Questão 1818835

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Administração Escolar; FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Multimeios Didáticos
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direitos Fundamentais no ECA

João, aluno do 5º ano de uma escola pública do Ensino Fundamental de Cuiabá, vem se ausentando injustificadamente das aulas.

A Direção da escola entrou em contato com os pais de João, mas não obteve êxito na melhora da sua frequência escolar.

A escola, diante do impasse, deve comunicar o caso 

• A. ao Ministério Público.
• B. à Autoridade Judiciária.
• C. ao Conselho Tutelar.
• D. à Autoridade Policial.
• E. à Secretaria Municipal de Educação.

Gabarito: C

Comentários

• item "C" correto

  ECA, art. 56 - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência

• ECA

   

  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

   

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

   

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

   

  III - elevados níveis de repetência.

• Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

   

  FONTE : ECA

• Acertei essa questão só pq o CT já foi me buscar em casa. kkkk

• Após esgotados os recursos escolares, o caso de reiteração de faltas injustificadas deve ser comunicado ao Conselho Tutelar. Nota-se que a escola já tomou as providências, entrando em contato com os pais de João, mas não obteve êxito.

  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: (...) II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

  Gabarito: C