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artigo, 33 - ECA - a guarda obriga à prestação de assistencia material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
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Achei essa questão esquisita, mal formulada........padrão fgv!
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A gurda exercida por um dos pais ou por terceiros não importa a perda do poder familiar. Por isso, quanto não impetidos pelo gurdião, os pais continuam execerdo os direitos e os deveres inerentes ao poder familiar. Portanto, os pais podem buscar os filhos na escola enquanto não impedido pedido pelo gurdião.
ECA. Art.33. A guarda obriga à prestação de assistencia material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. (...) § 4o Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público.
Apenas a tutela que importa em perda ou suspensão do poder familiar.
ECA. Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos. Parágrafo único. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.
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DIRETO À QUESTÃO
Com relação à entrega da criança na saída da escola, caso não haja autorização do detentor da guarda judicial junto à Direção Escolar ou decisão judicial sobre visitação, analise as afirmativas a seguir.
ECA Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
ECA Art 33 § 4o Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público.
CONCLUSÂO: A guarda destina-se a regularizar a POSSE DE FATO, sendo assim, salvo determinação em contrário da autoridade judiciária, a guarda da criança ou adolescente conferida a terceiros não impede o exercício de direito de VISITAS e PRESTAR ALIMENTOS pelos pais, todavia, à ENTREGA DA CRIANÇA NA SAÍDA DA CRIANÇA é um fato de extrema responsabilidade conferida ao guardião.
Não consegui pesquisar mais sobre o tema.
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LETRA:d
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
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Tive dificuldades para entender o enunciado e relacionar com o que as afirmativas dizem. Mas, ok!
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Questão mal formulada.
ECA Art 33 § 4o Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público.
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Q questão maluca! Mais confunde do que esclarece!