Correta Letra D:
Primeiro saber a definição: Estado Acreditado: o que recebe o agente. Estado Acreditante: o que envia.
A) errada, pois quem designa é o estado que envia (acreditante)
B) errada, pois quem retira é o estado que enviou (acreditante)
C) se quiser não é necessário prestar como testemunha
D) ok.
E) errada, eles são agentes diplomáticos e inclusive possuem imunidades previstas na Convencão de Viena de 1961 - Veja art. 14)
Artigo 14
1. Os Chefes de Missão dividem-se em três classes:
a) Embaixadores ou Núncios acreditados perante Chefes de Estado, e outros Chefes de Missão de categoria equivalente;
b) Enviados, Ministros ou Internúncios, acreditados perante Chefes de Estado;
c) Encarregados de Negócios, acreditados perante Ministro das Relações Exteriores.núncio
(latim nuntius, -ii, o que anuncia, mensageiro, correio)
s. m. s. m. 1. Embaixador do papa junto de um governo estrangeiro. 2. Aquele que anuncia. = ANUNCIADOR, MENSAGEIRO, PRECURSOR
Estado de envio é sinônimo de Estado acreditante, e
não acreditado. Assim, os agentes diplomáticos são designados pelo Estado de
envio ou Estado acreditante. A alternativa (A) está incorreta.
Os agentes diplomáticos têm, de fato, imunidades
perante a jurisdição local, mas isso não se justifica com base no fato de que podem
ser retirados a qualquer tempo por ato unilateral do Estado acreditado. O que
justifica as imunidades é a necessidade de se garantir o eficaz
desempenho das funções das Missões diplomáticas, em seu caráter de
representantes dos Estados, conforme consta no Preâmbulo da Convenção de Viena
de 1961 sobre relações diplomáticas. A alternativa (B) está incorreta.
O agente diplomático não é obrigado a prestar
depoimento como testemunha, conforme artigo 31, 2 da Convenção de Viena de
1961. A alternativa (C) está incorreta.
Seu fundamento legal se encontra no artigo 4º da
Convenção de Viena de 1961: “1. O Estado acreditante deverá certificar-se de
que a pessoa que pretende nomear como Chefe da Missão perante o Estado
acreditado obteve o Agrément do referido Estado. 2. O Estado acreditado
não está obrigado a dar ao Estado acreditante as razões da negação do " agrément
".” A alternativa (D) está correta.
Os núncios são, expressamente, considerados
chefes de missão, tendo, por isso, todas as imunidades relativas ao cargo.
Artigo 14, CV 1961: “1. Os Chefes de Missão dividem-se em três classes: a)
Embaixadores ou Núncios acreditados perante Chefes de Estado, e outros Chefes
de Missões de categoria equivalente”.
A alternativa (E) está incorreta.