Questão 1819714

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Engenheiro - Elétrica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública; Organização da Administração Pública

“Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob regulação e fiscalização da ANEEL, com finalidade de viabilizar a comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Administra os contratos de compra e venda de energia elétrica, sua contabilização e liquidação.”

Considerando o setor elétrico brasileiro, a definição refere-se a:

• A. CMSE.
• B. CCEE.
• C. ONS.
• D. EPE.
• E. ANEEL.

Gabarito: B

Comentários

• O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 26 de agosto de 1998, responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Operador é constituído por membros associados e membros participantes; Já a CCEE efetua a contabilização e a liquidação financeira das operações realizadas no mercado de curto prazo. As Regras e os Procedimentos de Comercialização que regulam as atividades realizadas na CCEE são aprovados pela ANEEL.
  

• Em relação à alternativa E, dá pra excluir levando em conta o enunciado! A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) é uma autarquia e por isso é uma pessoa jurídica de direito público ao contrário do que o enunciado pede, uma pessoa jurídica de direito privado.