Questão 1820038

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Médico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

O tempo máximo de licença para tratamento de saúde do servidor público será, no máximo, de:

• A. 6 meses.
• B. 9 meses.
• C. 15 meses.
• D. 18 meses.
• E. 24 meses.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E - 2 anos

• LEI 8.112/90

  ...

  VIII - licença:

  ...

          b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;  

• Se a questão trouxer 24 meses e também 2 anos, opte por 24 meses, é a letra da lei.

• 8.112

  Art. 102.  Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

  .

  b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo; 

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes à licença para tratamento da saúde do próprio servidor.

  Nesse sentido, dispõe a alínea "b", do inciso VIII, do artigo 102, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

  (...)

  VIII - licença:

  (...)

  b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;"

  Analisando as alternativas

  À luz do que foi explanado, conclui-se que o tempo máximo de licença para tratamento de saúde do servidor público será, no máximo, de 24 meses.

  Gabarito: letra "e".