Questão 1820608

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - MEC - Arquiteto de Sistemas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

    Considere que um órgão público possua um contrato de solução de TI em vigência e que, faltando 120 dias para o fim da vigência do contrato, o gestor do contrato tenha avaliado que este deve ser renovado.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir, com relação ao monitoramento da execução de contratos de solução de TI.

O gestor do contrato deverá encaminhar a documentação à área administrativa, explicitando os motivos que justificam o aditamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• instrução normativa nº 4 STLI/MPOG-2014

  Art. 36. No caso de aditamento contratual, o Gestor do Contrato deverá, com base na documentação contida no Histórico de Gestão do Contrato e nos princípios da manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação, encaminhar à Área Administrativa, com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência do término do contrato, documentação explicitando os motivos para tal aditamento. 
  

  GABARITO CERTO.

• gabarito: CORRETO

   

  art. 57, §2º da lei 8.666/93

• Lei 8.666, Art.57, §2º

  TODA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DEVERÁ SER JUSTIFICADA POR ESCRITO E PREVIAMENTE AUTORIZADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE PARA CELEBRAR O CONTRATO.

   

   

   

  GABARITO CERTO

• A prorrogação far-se-á por termo aditivo.

• LEmbrando que só podem mais 12 meses

• RESOLUÇÃO:

  Exato pessoal e, no caso de prorrogação do contrato a Lei fala que tem que ser feito um termo aditivo.

  Resposta: Certo