Questão 1821304

• Banca: IDECAN
• Órgão: SEARH - RN
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - SEARH - RN - Especialista de Educação - Suporte Pedagógico; IDECAN - 2016 - SEARH - RN - Professor de Arte - Música; IDECAN - 2016 - SEARH - RN - Professor de Ensino Religioso; IDECAN - 2016 - SEARH - RN - Professor de Língua Portuguesa
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Analise os trechos correlatos.

I.   “A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996) declara que a finalidade da educação é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E, ainda, no Art. 3º, que o ensino deva ser ministrado com observância de princípios de: igualdade de condições para acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar; gestão democrática do ensino público na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino; garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extraescolar; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais."

                                              ASSIM

II. “A educação como direito social, conforme o Art. 6º, da Constituição Federal, deverá ser garantido para todos e de forma equânime, por isso os princípios do direito à educação constante na LDB, nos Arts. 2º e 3º.  Com a  nova Lei nº 12.796, de 2013, incluiu‐se nova redação ao Art. 3º,  onde acrescenta como uns dos princípios, a  consideração com a diversidade étnico‐racial."

Assinale a alternativa correta.

• A. Os trechos I e II são falsos.
• B. O trecho I é verdadeiro e o II, falso.
• C. O trecho I é verdadeiro e II complementa o I.
• D. O trecho I é verdadeiro e II não complementa o I.

Gabarito: C

Comentários

• A referida Lei acrescenta o inciso XII ao artigo citado da LDB. Gabarito "C".
  

• Excelente Questão!

•  ARTIGO 3º.  XII - consideração com a diversidade étnico-racial.  (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  GABARITO : C

• c) O trecho I é verdadeiro e II complementa o I.

• Equânime significa imparcialidade, igualdade, constância

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre a Constituição federal de 1988 (CF/1988) e dos princípios da educação conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9394/1996. O candidato deve indicar a veracidade das assertivas. Vejamos:

  I- Verdadeira.

  LDB: "Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

  "Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  • I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
  • II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
  • III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
  • IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
  • V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
  • VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
  • VII - valorização do profissional da educação escolar;
  • VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
  • IX - garantia de padrão de qualidade;
  • X - valorização da experiência extraescolar;
  • XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
  • XII - consideração com a diversidade étnico-racial.  (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
  • XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.             
  • XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva."     

  II- Verdadeira.

  CF/1988: "Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."  

  Esta assertiva explica o motivo que foi incluído o inciso XII como princípio da educação. Os direitos sociais sendo de forma "equânime" , isto é, para todos sem distinção, fez necessário colocar como princípio a consideração com a diversidade ético-racial, a fim de que se fortaleça a falta de preconceito racial.

  Portanto, O trecho I é verdadeiro e II complementa o I.

  Gabarito: C