Questão 182176

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-AM
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89); Direito Coletivo do Trabalho

Em relação à greve na iniciativa privada, é correto afirmar:

• A. São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, de acordo com a Lei de Greve, a remuneração pelos dias parados, decorrentes da greve considerada lícita.
• B. Considera-se legítimo exercício do direito de greve a interrupção coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação pessoal de serviços a empregador.
• C. Entre os direitos assegurados aos grevistas encontram- se o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.
• D. As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso ao trabalho, mas de nenhum modo poderão causar ameaça ou dano à propriedade ou à pessoa.
• E. Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas de paralisação.

Gabarito: C

Comentários

• a) INCORRETA. Durante o período de greve, o contrato de trabalho fica suspenso. Logo, os empregados não recebem remuneração. Art. 7º da Lei 7.783/89: "Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais durante o período ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho."

  b) INCORRETA. O erro está na palavra "interrupção". Vejamos o art. 2º da Lei 7.783/89: "Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a SUSPENSÃO coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador."

  c) CORRETA. Art. 6º da Lei 7.783/89: "São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos: I - emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve."

  d) INCORRETA. Art. 6º, §  2º, da Lei 7.783/89: "As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou à pessoa."

  e) INCORRETA. O prazo não é de 48 horas, e sim, de 72 horas. Art. 13 da Lei 7.783/89: "Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.

• No contexto da alternativa não, é letra da Lei 7.783-89:
  
  Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:
  
  I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
• Ramiro, o erro da letra B não se trata apenas de uma troca de palavra, já que suspensão é sem salário e interrupção é com salário.
• Colega Ana, posso até estar enganado, mas a alternativa "b" retrata, sim, uma simples mudança de palavras: trocou-se suspensão por interrupção. Isso porque o termo suspensão/interrupção, nesse caso específico, não tem, creio eu, aquele significado que se conhece relativo suspensão/interrupção do 'contrato de trabalho'. Aqui (na questão) se está a falar de outra coisa, qual seja da 'interrupçao/suspensão da prestação pessoal de serviços a empregador.'
   
  Veja a letra da lei:
  

  Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.
  
  Quem souber de algo que contradiga o que eu escrevi, peço a gentileza de postar.

• Concordo com o Barcelos. Acho que nesse caso a lei não adotou a "suspensão" com o sentido técnico do Direito do Trabalho. Para mim foi apenas uma troca de palavras mesmo.

• A fcc já trocou a palavra "suspensão" por "interrupção" nesse artigo mais de uma vez, e considerou errada. 

• Regra geral é pela SUSPENSÃO (não trabalha e não ganha) dos efeitos do contrato durante a greve. Entretanto, ao fim da greve, as partes podem pactuarem pelo pagamento dos salários durante o período de greve.

• aliciar

  verbo

  1. 1.
  2. transitivo direto e bitransitivo
  3. atrair a si; tornar (alguém) seu sequaz ou cúmplice; seduzir, envolver.
  4. "a. descontentes para uma causa"
  5. 2.
  6. transitivo direto
  7. oferecer suborno; peitar.
  8. "para evitar a multa tentou a. o guarda"