a) ERRADA Lei 8.112 Art. 158.§ 1o As testemunhas serão inquiridas separadamente.
b) ERRADA Lei 8.112 Art. 158. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.
c) ERRADA Lei 8.112 Art. 158. § 2o Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes.
d) ERRADA Lei 8.112 Art. 157. As testemunhas serão intimadas a depor mediante mandado expedido pelo presidente da comissão, devendo a segunda via, com o ciente do interessado, ser anexado aos autos.
e) GABARITO
Art. 157. Parágrafo único. Se a testemunha for servidor público, a expedição do mandado será imediatamente comunicada ao chefe da repartição onde serve, com a indicação do dia e hora marcados para inquirição.
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes ao inquérito administrativo do processo administrativo disciplinar.
Nesse sentido, dispõe o artigo 151, da citada lei, o seguinte:
" Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;
II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
III - julgamento."
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 1º, do artigo 158, da citada lei, "as testemunhas serão inquiridas separadamente."
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o caput, do artigo 158, da citada lei, "o depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito."
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 2º, do artigo 158, da citada lei, "na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes."
Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe o artigo 157, da citada lei, o seguinte:
"Art. 157. As testemunhas serão intimadas a depor mediante mandado expedido pelo presidente da comissão, devendo a segunda via, com o ciente do interessado, ser anexado aos autos.
Parágrafo único. Se a testemunha for servidor público, a expedição do mandado será imediatamente comunicada ao chefe da repartição onde serve, com a indicação do dia e hora marcados para inquirição."
Letra e) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pelos motivos elencados na explicação da alternativa "d", em especial pelo constante no Parágrafo único, do artigo 157, da lei 8.112 de 1990, elencado acima.
Gabarito: letra "e".