-
LETRA E
8112/90
Art. 160: Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra
-
Letra A) Art. 159. Concluída a inquirição das testemunhas, a comissão promoverá o interrogatório do acusado, observados os procedimentos previstos nos arts. 157 e 158. (a questão inverteu, primeiro se ouvem os "fofoqueiros" e depois o acusado)
Letra B) Art. 160 Parágrafo único. O incidente de sanidade mental será processado em auto apartado e apenso ao processo principal, após a expedição do laudo pericial.
Letra C) Art. 159 § 1o No caso de mais de um acusado, cada um deles será ouvido separadamente, e sempre que divergirem em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias, será promovida a acareação entre eles.
Letra D) Art. 159§ 2o O procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como à inquirição das testemunhas, sendo-lhe vedado interferir nas perguntas e respostas, facultando-se-lhe, porém, reinquiri-las, por intermédio do presidente da comissão.
Letra E) Art. 160. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra. (GABARITO)
-
LETRA E CORRETA
LEI 8.112
Art. 160. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra.
-
esse "um" ta mais pra artigo indefinido: Determinado dia, não se sabe qual.
-
Um dia não é advérbio. Pode ser locução advetb8al mas advérbio não
-
Um dia não é advérbio. Pode ser locução advetb8al mas advérbio não
-
acompanha(R) - verbo no infinitivo, torná facultativo mesmo com o advérbio (atrativo) de tempo
-
Acredito que o verbo no infitino facultou o uso de próclise ou ênclise.
-
GAB: E
A) ERRADO. Primeiro é a inquirição das testemunhas e depois é o interrogatório do acusado. (Art. 159)
B) ERRADO. O incidente de sanidade mental será processado em auto apartado e apenso ao processo principal, após a expedição do laudo pericial. (Art. 160, parágrafo único)
C) ERRADO. No caso de mais de um acusado, cada um deles será ouvido separadamente. (Art. 159, § 1º)
D) ERRADO. procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório e inquirição das testemunhas, mas não pode interferir nas perguntas e respostas. (Art. 159, § 2º)
E) CERTO. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra. (Art. 160)
FONTE: LEI 8.112/90.
-
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes ao inquérito administrativo do processo administrativo disciplinar.
Nesse sentido, dispõe o artigo 151, da citada lei, o seguinte:
" Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;
II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
III - julgamento."
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o caput, do artigo 159, da citada lei, "concluída a inquirição das testemunhas, a comissão promoverá o interrogatório do acusado, observados os procedimentos previstos nos arts. 157 e 158." Portanto, primeiro se procede à inquirição das testemunhas, para depois promover o interrogatório do acusado.
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o Parágrafo único, do artigo 160, da citada lei, "o incidente de sanidade mental será processado em auto apartado e apenso ao processo principal, após a expedição do laudo pericial."
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 1º, do artigo 159, da citada lei, "no caso de mais de um acusado, cada um deles será ouvido separadamente, e sempre que divergirem em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias, será promovida a acareação entre eles."
Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 2º, do artigo 159, da citada lei, "o procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como à inquirição das testemunhas, sendo-lhe vedado interferir nas perguntas e respostas, facultando-se-lhe, porém, reinquiri-las, por intermédio do presidente da comissão."
Letra e) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o caput, do artigo 160, da citada lei, "quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra."
Gabarito: letra "e".
-
gratidão LAW & ORDER