-
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...(L I M P E)
-
Obs: A questão afirma que o IFBA faz parte da administração pública direta da União.
Errado, pois é uma autarquia, sendo assim da administração indireta.
-
Gabarito C
Lei Orgânica de Nova Iguaçu. Art. 19 A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade e motivação e, também, ao seguinte:
CERJ. Art. 77 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, interesse coletivo e, também, ao seguinte:
CF. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
-
MNEMÔNICO : LIMPE
L - EGALIDADE
I - MPESSOALIDADE
M - ORALIDADE
P - UBLICIDADE
E - EFICIÊNCIA
GAB - C
-
Cara, sei não ! Tô sentindo que essas questões da Funrio não tá me treinando, levando em consideração que controladoria de estado é um orgão mais elevado que institutos federais, prefeituras, etc. Esse é o problema de banca pequena, não dá pra treinar para um cargo maior que de prefeitura e assistente de universidade federais.
-
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a única alternativa com princípio que NÃO se encontra expressamente previsto no art. 37, CF. Para resolvê-la exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.
Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.
Trata-se do famoso LIMPE.
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Assim, ao analisarmos as alternativas da questão que pergunta quais princípios devem ser obedecidos, temos:
A. legalidade. Princípio previsto na Constituição em seu art. 37.
B. impessoalidade. Princípio previsto na Constituição em seu art. 37.
C. PARCILIDADE. Não há previsão na Constituição em seu art. 37. Gabarito da questão.
D. moralidade. Princípio previsto na Constituição em seu art. 37.
E. eficiência. Princípio previsto na Constituição em seu art. 37.
Gabarito: ALTERNATIVA C.