Questão 1823401

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de Descalvado - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Descalvado - SP - Assistente de Comunicação
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Legislação de Comunicação Social; Legislação Publicitária

De acordo com a Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências, é correto afirmar que

• A. publicitários são profissionais que, embora vinculados aos veículos da divulgação, a eles encaminham propaganda por conta de terceiros.
• B. propaganda é qualquer forma remunerada de difusão de ideias, mercadorias ou serviços, por parte de um anunciante identificado.
• C. serão considerados publicitários os auxiliares que trabalham nas Agências de Propaganda e outras organizações similares, mesmo que não atuem diretamente no planejamento, execução, produção e distribuição da propaganda.
• D. nos casos em que profissionais de outras categorias exerçam funções nas Agências de Propaganda, tais profissionais deverão providenciar registro no Ministério do Trabalho como publicitário ou agenciador de propaganda.
• E. para o registro no Serviço de Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, é dispensável o atestado da empresa em que o requerente exerce suas funções na área de publicidade.

Gabarito: B

Comentários

• Só faz sentido ser a letra "b" por que a questão está obedecendo a letra da lei, e que é da década de 60. Pois, nas escolas de Comunicação, a publicidade sim, conceitualmente falando, tem esse apelo comercial em sua essência.
  
  

  
  

  Alguém mais discorda que o gabarito não pode ser a letra "b"?

• Marcelo, tive a certeza de que não seria a letra B antes de marcar, pois o próprio jornalismo pode ser difusor de idéias de forma remunerada sem que isso acarrete, necessariamente, propaganda. Mas... se é letra da lei é letra da lei, não adianta nem fazer recurso.

• Art 1º São Publicitários aquêles que, em caráter regular e permanente, exerçam funções de natureza técnica da especialidade, nas Agências de Propaganda, nos veículos de divulgação, ou em quaisquer emprêsas nas quais se produza propaganda.

  § 1º Os auxiliares que, nas Agências de Propaganda e outras organizações de propaganda, não colaborarem,diretamente, no planejamento, execução, produção e distribuição da propaganda terão a designação profissional correspondente às suas funções específicas.

  § 2º Nos casos em que profissionais de outras categorias exerçam funções nas Agências de Propaganda, tais profissionais conservarão os privilégios que a Lei lhes concede em suas respectivas categorias profissionais.

  Parágrafo único. Para o citado registro, o Serviço de Identificação Profissional do Ministério do Trabalho exigirá osseguintes documentos:

  a) 1 - diploma de uma escola ou curso de propaganda;

  2 - ou atestado de freqüência, na qualidade de estudante;

  3 - ou, ainda, atestado do empregador;

  b) carteira profissional e prova de pagamento do Impôsto Sindical, se já no exercício da profissão.