Questão 1823791

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: FUNAPE
• Ano: 2013
• Provas: UPENET/IAUPE - 2013 - FUNAPE - Analista Previdenciário
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Aposentadoria por Idade; Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez; Benefícios em Espécie

Sobre os critérios legais referentes à concessão da aposentadoria dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo:

I. A aposentadoria por invalidez permanente é concedida com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em todos os casos, exceto quando a invalidez decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

II. A aposentadoria compulsória é concedida aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

III. A aposentadoria voluntária é concedida desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e oito anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, atendidas as condições legais.

IV. Ao professor ou à professora que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio o tempo de contribuição será reduzido em 03 ( três anos ) para a concessão de aposentadoria voluntária. 

Está CORRETO o que se afirma em 

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. II e IV, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B, 

  
  

  I - Art 40, §1, I: por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei. 

  
  

  II - Art. 40, §1, II: compulsoriamente é concedida aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (OBS: De acordo com a EC 88/2015, a redação passou a ser a seguinte: Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade ou aos 75 anos de idade, na forma da lei).

  
  

  III - Art. 40, §1, III: A aposentadoria voluntária é concedida desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e CINCO ANOS no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, atendidas as condições legais.

  
  

  IV - Art. 40, §5: Ao professor ou à professora que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio o tempo de contribuição será reduzido em 5 (CINCO ANOS) para a concessão de aposentadoria voluntária (redução nos requisitos de idade e tempo de contribuição).

• Essa questão esta desatualizada 

• QUESTÃO DESATUALIZADA.

  ATUALMENTE A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AGORA É AOS 75 ANOS DE IDADE. 

   

• Para fins de prova do INSS é aos 70 alteração dois depois do edital

• Me parece que só a alternativa I é correta .