Questão 1823803

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: FUNAPE
• Ano: 2013
• Provas: UPENET/IAUPE - 2013 - FUNAPE - Analista Previdenciário
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Dependentes dos Segurados

São dependentes dos segurados do Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, EXCETO:

• A. Filhos solteiros, menores de 21 (vinte e um) anos de idade, não emancipados e que não exerçam atividade remunerada.
• B. Filho cuja invalidez ocorrera antes dos 21 (vinte e um) anos e antes da morte do segurado.
• C. Os pais, independentemente de dependência econômica ou sustento alimentar.
• D. Os menores de 18 (dezoito) anos que, por determinação judicial, estiverem sob tutela do segurado e sob a dependência e sustento deste.
• E. O cônjuge separado judicialmente ou de fato, o divorciado e o ex-companheiro de união estável que recebiam pensão de alimentos.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C 
   Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000
  Artigo 27
  A) II - os filhos, desde que: a) menores de 21 (vinte e um) anos: forem solteiros e não exercerem atividade remunerada;
  
  B) II - os filhos, desde que: c) de qualquer idade: o forem definitivamente ou estiverem temporariamente inválidos, tendo a invalidez se caracterizado antes do falecimento do segurado e havendo a invalidez sido determinada por eventos ocorridos antes de ter o inválido atingido os limites de idade referidos nas alíneas "a" e "b" deste inciso, atendidas as demais condições estabelecidas naquelas alíneas.
  C) § 4º - Se não houver dependentes enumerados nos incisos I e II, deste artigo, inclusive os equiparados a eles, o segurado poderá inscrever: I - os pais que estiverem sob a sua dependência econômica e sustento alimentar;
  D) § 1º - Equiparar-se-ão aos filhos: II - os menores que, por determinação judicial, estiverem sob tutela ou guarda do segurado sob a dependência e sustento deste.
  E) § 3º - Equiparar-se-á ao cônjuge ou ao companheiro de união estável, o cônjuge separado, judicialmente, ou de fato, e o divorciado, bem como ao ex companheiro de união estável ao qual tenha sido assegurada pensão alimentícia por decisão judicial.

• LETRA C CORRETA 

  OS PAIS DEVEM COMPROVAR DEPENDÊNCIA ECONOMICA 

• Lei 8.213

  Art. 16 , § 2º .O enteado e o menor tutelado  equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento.            

  EC 103/2019 Art. 23,§ 6º Equiparam-se a filho, para fins de recebimento da pensão por morte, exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica. (EC 103/2019, excluiu o menor sob guarda da possibilidade de dependente)