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ID
1824310
Banca
EXATUS-PR
Órgão
CODAR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Todas as siglas abaixo estão relacionadas direta ou indiretamente com a segurança do trabalho. Em qual delas funcionários são eleitos para ter uma participação efetiva e representar seus colegas de trabalho dentro da empresa?  

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C - Art. 625-A. As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho.  Parágrafo único. As Comissões referidas no caput deste artigo poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical. CIPA

  • "Labor vincit!!!", houve confusão no seu comentário, já que você tratou da CCP (comissão de conciliação prévia) destinada a solucionar, amigavel e extrajudicialmente, os conflitos individuais de trabalho, artigo 625-A e seguintes.

    A questão, por sua vez, trata da CIPA (comissão interna de prevenção de acidentes) destinada a prevenir acidentes de trabalho, isto é, órgão interno empresarial que fiscaliza a atividade do empregador a fim de manter a saúde e segurança no local de trabalho, artigo 162 e seguintes da CLT.

  • SEÇÃO III

    DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DE MEDICINA DO TRABALHO NAS EMPRESAS

     

    Art. 163 - Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas.

    Parágrafo único - O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s).

     

    GABARITO: C

  • ABPA - Associação Brasileira de Prevenção de Acidentes;

     

    ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas;

     

    CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; e

     

    NR -MTE - Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego.

     

     

    Fonte: http://www.areaseg.com/siglas/

  • CIPA.

  • Vamos analisar as alternativas da questão:

    A) ABPA. 

    A letra "A" está errada porque a ABPA representa a Associação Brasileira de Prevenção de Acidentes.

    B) ABNT. 

    A letra "B" está errada porque  ABNT representa Associação Brasileira de Normas Técnicas sendo o órgão nacional que regulamenta todos os procedimentos de segurança no trabalho.

    C) CIPA. 

    A letra "C" está certa porque a CIPA é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. A CLT prevê em seu artigo 163 a obrigatoriedade de constituição da CIPA. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados (artigo 164 da CLT).    
      
    Art. 163  da CLT Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas.   Parágrafo único - O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s).  
          
    Art. 164 da CLT Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior. 
    § 1º - Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.        
     § 2º - Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.                    
     § 3º - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.              
     § 4º - O disposto no parágrafo anterior não se aplicará ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número de reuniões da CIPA.                
    § 5º - O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.            
           
    D) NR-MTE. 

    A letra "D" está errada porque representa as Normas Regulamentadoras do antigo Ministério do Trabalho e Emprego, hoje incorporado ao Ministério da Economia.

    O gabarito da questão é a letra "C".