Questão 182464

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Convenção sobre os Direitos da Criança; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Na Convenção acerca dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, criança é todo o ser humano

• A. imaturo do ponto de vista biológico e dependente econômica, social e emocionalmente.
• B. que apresenta desenvolvimento físico, psíquico e sexual incompatível com os caracteres da idade adulta.
• C. menor de dezoito anos de idade, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo.
• D. relativamente incapaz de cuidar de si e zelar, autonomamente, por seu próprio bem-estar e desenvolvimento.
• E. incapaz de responder civil e penalmente pelos atos da vida adulta.

Gabarito: C

Comentários

• A alternativa correta é a letra C.Na Convenção, não há distinção entre adolescente e criança. Para todos os efeitos, todos os menores de 18 são considerados crianças. O ECA usa o termo adolescente (entre 12 e 18 anos), porque somente este está sujeito a medidas sócio-educativas (internação, serviços comunitários, etc).

• CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA

  ARTIGO 1

  Para efeitos da presente Convenção considera-se como criança todo ser humano com menos de dezoito anos de idade, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.
  
  Na minha opinião, essa questão deveria estar na disciplina "Direitos Humanos" e não no ECA.

• Menor de 18, salvo se a legislação interna atribuir essa condição ao ser humano mais cedo

  Isso sim é o que diz o Texto Internacional

  Abraços