Questão 1824676

• Banca: UFMT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Dona Gertrudes, uma senhora paulistana, residente no município de Alta Floresta, no norte de Mato Grosso, tem em sua guarda doméstica um espécime de Anodorhynchus hyacinthinus, popularmente conhecido como Arara Azul, espécie ameaçada de extinção. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

• A. Dona Gertrudes cometeu o crime disposto no Art. 29 da Lei de Crimes Ambientais, porém, considerando as circunstâncias do caso, o juiz pode deixar de aplicar a pena.
• B. Dona Gertrudes cometeu o crime disposto no Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais, portanto, considerando as circunstâncias do caso, o juiz não pode deixar de aplicar a pena.
• C. Dona Gertrudes cometeu o crime disposto no Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais, porém, considerando as circunstâncias do caso, o juiz pode deixar de aplicar a pena.
• D. Dona Gertrudes cometeu o crime disposto no Art. 29 da Lei de Crimes Ambientais, portanto, considerando as circunstâncias do caso, o juiz não pode deixar de aplicar a pena.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D. 

  Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
  

  § 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
  

• Questão é essa? tem que decorar número do artigo. Famosa banca que não sabe elaborar prova.

• Questão ridícula! 

• Questões assim animam a gente!

• A banca UFMT é péssima.

• Uma banca dessa deveria ter vergonha de aplicar qualquer concurso. O autor deste questão deveria ser execrado pela ignorância demostrada...

• ai simmm... o candidato só tem uns 5000 artigos para ler pra fazer um concurso rezoável e ainda tem que decorar o número deles. kkk 

• Os que essas banca DE MERDA fazem é um verdadeiro deserviço à população. Poderiam fazer questões elaboradas, perguntando aspectos relevantes da lei, mas não, cobram decoreba. Nenhum, absolutamente nenhum servidor será melhor selecionado ou mais habilitado para um cargo apenas por decorar o número de um artigo. Pra isso serve a lei, você vai lá e em dois segundos olha...

• Ah meu amigo, estou enchendo o saco com essas questões.

  Que vão pra puta que pariu a UFMT, Dona Gertrudes e essa porra dessa arara azul!

• Essa doeu, ridícula questão 

• Inconcebível uma questão dessa. 

• Banca despreparada, coisa típica de banca fundo de quintal. Tão estranha, quanto os concursos para docentes das Universidades.

• Sacanagem da UFMT kkk

  Os animais em extinção é obrigatório aplicação da pena.

• Gabarito: Letra D. 

  Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

  § 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

  Se for animais em extinção, será obrigatória a aplicação da pena.