Questão 1824964

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Telebras - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil; Planejamento e Controle de Obras

Uma empresa de engenharia, responsável pela construção de um edifício público federal, recebeu ordem da fiscalização para trocar, de PVA para acrílica, a especificação da pintura interna das paredes. A ordem foi registrada no diário de obras e, como o valor unitário da pintura acrílica é maior que o da pintura PVA, houve autorização para suprimir a pintura da área do subsolo e, assim, compensar a diferença de valor. O serviço foi executado conforme determinado, medido e pago, e o valor da alteração não extrapolou os limites de acréscimos e supressões previstos em lei.

Considerando, ainda, que o contrato tenha sido fechado por empreitada a um preço unitário, e que os acréscimos e supressões estejam dentro dos limites previstos em lei, julgue o item subsequente a respeito da situação hipotética apresentada.

Na situação apresentada, por se tratar de contratação a preço unitário, o aditivo contratual é dispensável para a compensação ocorrida entre os serviços, a medição e o pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Os aditivos são tanto para aumentar como diminuir serviços ( supressão )
  Então, sempre será preciso aditivo contratual em qualquer modificação fora do escopo acordado entre partes interessadas ( stakeholders)

• a burocracia serve para organizar os regimentos e precedimentos internos da administração, sendo assim,
  por questões jurídicas a administração só deverá pagar aquilo que constar em contrato devidamente detalhado com 
  as respectivas relações item-custo, por mais que não haja alteração do valor final
  
  esse comentaário feito por minha pessoa é uma complementação do Engº Peres :)
  
  questão errada
  porque o contrato deve ser detalhado com todas as relações item-custo devidamente corretas, mesmo que não houve variação de valor houve variação de conteúdo

• Aditivo = Alteração de contrato

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  Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

  I - unilateralmente pela Administração:

  a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos

  § 7 do art. 65: Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

  A únicas hipóteses de dispensa de aditivo são descritos no § 8o do art. 65 da Lei 8.666/93.

  "A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento."

• Não existe isso de compensação entre serviços.