ID 1826686 Banca NC-UFPR Órgão SES-PR Ano 2009 Provas NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Assistente Social Disciplina Serviço Social Assuntos Assistência Social no Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 Norma Operacional Básica – NOB/SUAS Política Nacional de Assistência Social – PNAS Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é correto afirmar: Alternativas O SUAS atualiza o debate sobre a assistência social no Brasil e estabelece uma nova legislação na área da assistência social, revogando a LOAS através da edição da Norma Operacional Básica de 2005. O SUAS materializa o conteúdo da LOAS, propondo uma alteração organizacional que busca aprofundar o processo de descentralização da política de assistência social e avançar na co-responsabilidade entre os diferentes níveis de gestão. O SUAS materializa a PNAS, configurando-se numa alteração normativa, através da publicação da NOB 2005, sem afetar os níveis de gestão e a organização da política de assistência s ocial em cada esfera de governo. O SUAS incorpora o debate sobre o papel da sociedade civil na Política Nacional da Assistência Social e estabelece uma nova regulamentação para as ações socioassistenciais , prevendo a transferência das ações da rede filantrópica para o Estado. O SUAS constitui-se num avanço normativo dentro do processo de descentralização da política de assistência social, estabelecendo um novo acordo entre Estado e sociedade civil para efetivar as ações através de parcerias com o terceiro setor. Responder Comentários O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) vem materializar, organizar e gerir a assistência social no Brasil apresentada enquanto política pública na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei n. 8.742/1993). Assim, é na IV Conferência Nacional de Assistência Social em 2003 que a implementação do SUAS é colocada como foco para dar efetividade a política pública de assistência social. Em 2004, com a implementação da Política Nacional de Assistência Social o SUAS é apresentado como o sistema de gestão e de organização da assistência social, a partir do qual busca-se também a implementação da descentralização dessa política pública, em que as responsabilidades devem ser dividas entre os entes federativos, os quais possuem prerrogativas na oferta das ações socioassistenciais, o que se encontra previsto na LOAS.RESPOSTA: B O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) vem materializar, organizar e gerir a assistência social no Brasil apresentada enquanto política pública na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei n. 8.742/1993). Assim, é na IV Conferência Nacional de Assistência Social em 2003 que a implementação do SUAS é colocada como foco para dar efetividade a política pública de assistência social. Em 2004, com a implementação da Política Nacional de Assistência Social o SUAS é apresentado como o sistema de gestão e de organização da assistência social, a partir do qual busca-se também a implementação da descentralização dessa política pública, em que as responsabilidades devem ser dividas entre os entes federativos, os quais possuem prerrogativas na oferta das ações socioassistenciais, o que se encontra previsto na LOAS. RESPOSTA: B Muito legal essa questão! Estava com dúvida entre a B e a E...Mas como lembrei que se trata de Gestão ele é um modelo da Assistência Social para fazer acontecer as diretrizes da organização das instituições ligadas ao SUAS servindo como parâmetro para a administração, a descentralização e a efetividade de políticas públicas. Por isso, não se trata de normatização, cabendo a nossa Constituição como norma maior, a LOAS que regulamento o Artigo 203 e 204 da Constituição Federal e sendo o PNAS a normatização da lei Orgânica da Assistência Social. Por consequência, o SUS materializa todos esses dispositivos legais. Fica bem fácil copiar o comentário da resposta do professor do QC e colar aqui neh