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Lei 8080, Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)
Fique atento: Os órgãos representantes dos entes estaduais e municipais que compõe a CIB e a CIT são diferentes porque a CIB representa um colegiado em âmbito estadual (SES + COSEMS) enquanto a CIT é tratada em âmbito nacional (MS + CONASS + CONASEMS).
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Decreto 7508/2011.
CAPÍTULO V
DA ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA
Seção I
Das Comissões Intergestores
Art. 30. As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:
I - a CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais;
II - a CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais; e
III - a Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.
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QUESTÃO :
ÓRGÃOS COLEGIADOS = órgãos reunidos em INSTÂNCIAS ( locais ) para fazer COMISSÃO ( reuniões ) e :
DIALOGAR ,
DEBATER e
PROPÔR AÇÕES e POLÍTICAS PÚBLICAS e
FISCALIZAR as ações
OS ÓRGÃOS COLEGIADOS atuam de forma articulada e transversal com :
Entidades do GOVERNO = ESTADO :
1o GESTOR .
Representantes da SOCIEDADE CIVIL :2o GESTOR .
CONCLUSÃO :
= 2 GESTORES = ENTRE OS GESTORES = BI/PARTITE .
NO ÂMBITO do SUS :
A INSTÂNCIA de ARTICULAÇÃO e PACTUACÇÃO na ESFERA ESTADUAL ( ESTADO ) É DENOMINADA ?
Lembrar : DESCENTRALIZAR as ações e serviços do ( ESTADO PARA MUNICÍPIO = BI/PARTITE = 2 Gestores ) :
GABARITO : C ) :
COMISSÃO INTER/GESTORES BI/PARTITE : 2 Gestores :
Gestor do ESTADO : Secretário ESTADUAL ;
Gestor do MUNICÍPIO : Secretaria MUNICIPAL .
OU ÓRGÃOS EQUIVALENTES .