Questão 1826854

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SES-MG
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - SES-MG - Especialista em Políticas e gestão da Saúde - Gestão / Psicologia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

No que tange às modalidades de licitação, é correto afirmar que:

• A. existe, no pregão eletrônico, o compadecimento físico do interessado à repartição que promove a licitação.
• B. a licitação na modalidade pregão será sempre do tipo menor preço e serve para aquisição de bens e serviços comuns.
• C. o leilão se peculiariza por selecionar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos com certas capacidades personalíssimas para incentivar o desenvolvimento cultural.
• D. o convite é a modalidade mais restrita de todas as previstas na lei de licitações, não se admitindo a participação de outras empresas não convidadas.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço. A grande inovação do pregão se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas

  
  

  
  

  Fonte: http://www.prse.mpf.mp.br/acessibilidade/licitacoes/resumo_do_pregao/
  

• Letra B) Lei 10.520/02, artigo 1º caput - "Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta lei"; e art. 4º, X - "Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço (...)".
  

• a) ERRADA. Acredito que no lugar de compadecimento seria comparecimento. Pois bem, a alternativa está incorreta, uma vez que o pregão eletrônico "realiza-se mediante disputa à distância, em sessão pública, utilizando sistema que promova a comunicação pela internet (Decreto 5.450/2005, art. 2º)".

  b) CORRETA. Conforme comentário dos colegas.

  c) INCORRETA. O conceito trazido no enunciado é da modalidade concurso e não leilão, conforme art. 22, p. 4º, 8.666/93.

  d) INCORRETA. é possível a participação de não convidados. "Se existirem mais de 3 possíveis interessados numa praça, a cada novo convite realizado para objeto idêntico ou assemelhado é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações (art. 22, p. 6º)".

  Fonte: Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo.

  C. LUCHINI.