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Letra (a)
a) Certo. L8112 Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o
período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo
eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
PROvas SUSPENDEM CURSO DE POLÍTICO E CÔNJUGE NA OIT SOBRE DOENÇA FAMILIAR
PROvas SUSPENDEM: o estágio PRObatório é SUSPENSO nos seguintes casos:
CURSO: Curso de formação
POLÍTICO: Atividade política
CÔNJUGE: Afastamento do cônjuge
OIT: Trabalhar em organismo Internacional
DOENÇA FAMILIAR: Doença em membro da família .
b) Art. 37, XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e
abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas
subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
c) Art. 37, XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer
espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
d) É pacífico o entendimento de que, para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula, orientação consolidada na Súmula 762 do STF.
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A licença remunerada é dada a partir do registro da candidatura, vejamos o que diz o Art. 86, §2, Lei 8.112:
§ 2 o A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
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LETRA A
AO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO SOMENTE PODERÃO SER CONCEDIDAS AS SEGUINTES LICENÇAS E AFASTAMENTOS:
- POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
- POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO
- PARA O SERVIÇO MILITAR
- PARA A ATIVIDADE POLÍTICA
- MANDATO ELETIVO
- ESTUDO O MISSÃO NO EXTERIOR
- SERVIR ORGANISMO INTERNACIONAL
- CURSO DE FORMAÇÃO
DA LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA - LEI 8.112/90, § 2° - A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
#gratidão
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GABARITO LETRA "A"
a) Mesmo em estágio probatório, havendo pedido do servidor, a Administração Pública é obrigada a conceder licença remunerada desde o registro da candidatura para cargo eletivo. CERTA DICA: servidor em estágio probatório só não pode abrir a MATRACA não pode se licenciar para (MAndado classista, TRAtar de assuntos pessoais e CApacitação)
b) A proibição de acumular SE estende a empregos e funções nas sociedades controladas indiretamente pelo poder público.(art. lXVII CF - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. Lembrando que os cargos cumuláveis são para I)- dois cargos de professor, II) de um cargo de professor com outro técnico ou científico; III a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.)
c) NÃO é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.(CFart. 37º XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público);
d) Para efeito de aposentadoria especial de professores, NÃO se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.