Questão 1828576

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-MS
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico - Informática
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul; Lei nº 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

Com base na legislação estadual que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

• A. A readaptação é a investidura em cargo compatível com a capacidade física ou mental do funcionário, verificada em inspeção médica oficial.
• B. A reintegração é o reingresso no serviço do funcionário em disponibilidade.
• C. A reversão é a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.
• D. O aproveitamento é o deslocamento do funcionário a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
• E. A recondução é o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado durante o estágio probatório.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 42. A readaptação é a investidura em cargo compatível com a capacidade física ou mental do funcionário, verificada em inspação médica oficial.

  Gabarito A

• A) A readaptação é a investidura em cargo compatível com a capacidade física ou mental do funcionário, verificada em inspeção médica oficial. (Art. 42 da Lei 1.102/90 Estado de Mato Grosso do Sul)

  B) Art. 47. Reintegração é a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.

  C) Art. 45. Reversão é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

  D) Art. 51. Aproveitamento é o reingresso no serviço do funcionário em disponibilidade.

  E) Art. 49. Recondução é o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado.

  § 1º A recondução decorrerá de:

  I- inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; e

  II - reintegração do anterior ocupante.