Questão 182902

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Advogado - Júnior
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Execução fiscal; Processo de execução

Asterix é surpreendido por execução fiscal proposta pela União Federal aduzindo ser o mesmo devedor da quantia correspondente a R$ 25.000,00, decorrente do não pagamento, no momento azado, dos valores devidos a título de imposto de renda - pessoa física - relacionados aos exercícios de 1999 e 2000. Tendo sido citado em 01/03/2010 contata advogado, que, no exercício de mandato, apresenta petição aduzindo a prescrição incidente e postulando a extinção do processo.

Nesse contexto,

• A. (A) a defesa no caso vertente deveria ser contida em embargos à execução.
• B. a dívida objeto da execução é regular, líquida, certa e exigível, não havendo vícios para sua realização.
• C. a dívida somente poderia ser cobrada caso o devedor não apresentasse justificativas administrativamente.
• D. admite-se que o tema seja apresentado em exceção de pré-executividade.
• E. o devedor deveria apresentar contestação ao débito apresentado.

Gabarito: D

Comentários

• 
  (SÚMULA 393)

  A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.
   

• Por que Não poderia ser em sede de embargos à execução

• Art. 8º - O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (...).

  
  

  Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:

   (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)

   III - da intimação da penhora.

   § 1º - Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.

  
  

  (SÚMULA 393)

  A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.