Questão 1829308

• Banca: EXATUS
• Órgão: TRE-SC
• Ano: 2015
• Provas: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Obras Públicas/Licitação; Planejamento e Controle de Obras

A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Para fins da Lei 8.666, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a, EXCETO:

• A. Pareceres, perícias e avaliações em geral.
• B. Publicidade e divulgação.
• C. Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
• D. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

   

  Conforme a lei 8.666/93:

  Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

  I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

  II - pareceres, perícias e avaliações em geral; (Letra A - CORRETA)

  III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras;

  III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

  IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

  V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

  VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; (letra D - CORERTA)

  VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico. (Letra C - CORRETA)