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Prova EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura


ID
1829227
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considere as seguintes afirmações:

I - Na frase “A testemunha do acidente prestou informações à polícia” o substantivo destacado classifica-se como comum de dois gêneros.

II - O numeral coletivo lustro refere-se ao período de cinco anos.

III - De acordo com a norma culta, está correto o emprego do pronome demonstrativo destacado no seguinte período: “Praticam-se aqui essas modalidades de esporte: tênis, natação e basquete.

IV - Em “A chuva caíra mansa durante alguns dias: acabara, pois, a seca” a conjunção coordenativa destacada indica relação de explicação.

V - O adjetivo equivalente à locução adjetiva sem sono é insones.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

ID
1829230
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o trecho extraído do Poema de finados, de Manuel Bandeira:

Amanhã que e dia dos mortos
Vai ao cemitério. Vai
E procura entre as sepulturas
a sepultura de meu pai.
Leva três rosas bem bonitas.
Ajoelha e reza uma oração.

Passando as formas verbais destacadas, que se encontram no modo imperativo, para a terceira pessoa do singular do imperativo afirmativo, teremos:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra d).

     

    Verbo "IR"

    SUBJUNTIVO/CONJUNTIVO PRESENTE

     

    que eu vá

    que tu vás

    que ele/ela/você vá

    que nós vamos

    que vós vades 

    que eles/elas/vocês vão

     

    Dica para o Subjuntivo: (MAIORIA DOS VERBOS)

    Verbos terminados em "ar" = terminação passa a ser "e". Ex: colocar -> coloque (Subjuntivo).

    Verbos terminados em "ir" e "er" = terminação passa ser "a" = Ex: usufruir -> usufrua (Subjuntivo). fazer -> faça (Subjuntivo).

     

     

    IMPERATIVO NEGATIVO

     

    não vás tu

    não vá ele/ela/você

    não vamos nós

    não vades vós

    não vão eles/elas/vocês

     

     

    IMPERATIVO AFIRMATIVO

     

    vai tu

    vá ele/ela/você

    vamos nós

    ide vós

    vão eles/elas/vocês

     

    DICA 1: NO IMPERATIVO AFIRMATIVO, OS PRONOMES "ELE(S)", "ELA(S)", "VOCÊ(S)", "NÓS" MANTÊM AS MESMAS CONJUGAÇÕES NO PRESENTE DO SUBJUNTIVO.

     

    DICA 2: NO IMPERATIVO NEGATIVO, REPETE-SE A MESMA CONJUGAÇÃO DO PRESENTE DO SUBJUNTIVO

     

    Portanto, seguindo as regras acima (para a 3° pessoa do singular).

    Procurar -> Subjuntivo = Imperativo -> PROCURE

    Levar -> Subjuntivo = Imperativo -> LEVE

    Ajoelhar -> Subjuntivo = Imperativo -> AJOELHE

    Rezar -> Subjuntivo = Imperativo -> REZE

     

    Fonte: http://www.conjuga-me.net/

     

     

     

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ID
1829233
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase que apresenta desvio quanto à regência, de acordo com a norma culta, é:

Alternativas
Comentários
  • quem prefere, prefere uma coisa a outra. Logo, este sacrifício é preferível a perder sua confiança.

  • RUMO À PROVAÇÃO

  • Gabarito Letra A

    a) O verbo preferir nessa caso é um verbo transitivo direto indireto - sem preposição + preposição a;

    Obs. Veja também que a expressão do que não é uma preposição, então seu uso como tal é errado.

    b) O verbo assistir no sentido de ser de direito, caber, pertencer é um VTI — preposição A;

    c) O verbo fazer nesse caso é um VTD;

    d) O verbo custar no sentido de ser difícil é um VTI — preposição A:

    Obs. Na linguagem do dia a dia, costuma ­se empregar esse verbo de forma 

    incorreta. Veja a seguinte construção: Eu custei a entender — ERRADA.

    Nela percebemos o pronome eu como sujeito e o verbo no infinitivo a entender como 

    objeto indireto. Isso é incorreto, pois o difícil foi entender, e tal coisa foi difícil para 

    alguém no caso, para mim.

    A frase correta é: Custou ­me entender.


ID
1829236
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que o preenchimento da lacuna com a forma verbal entre parênteses é inaceitável, segundo padrões da língua culta vigente:

Alternativas
Comentários
  • em qualquer tempo que seja usado, o verbo "fazer", quando indica tempo transcorrido, não deve ser flexionado:

    Faz dez anos
    Faz vinte dias
    Faz duas horas
    Já fazia dois meses
    Fez cinco meses

  • Tem outra questão igual a esta no site em que a alternativa D aparece como errada.

  • é só inverter a frase. ( A mulher que trabalha fora "divide" decisões e responsabilidade com o homem.


ID
1829239
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o trecho da canção Música ambiente, da Legião Urbana:

Se um dia fores embora
           Te amarei bem mais do que esta hora (...)
           Quando choramos abraçados
E caminhamos lado a lado (...)
            Mesmo que tenhamos planejado
            Um caminho diferente
Tenho mais do que eu preciso
            Estar contigo é o bastante (...)

A relação de sentido estabelecida pelas orações subordinadas destacadas é, pela ordem:

Alternativas
Comentários
  •  Quando choramos abraçados [tempo];

     Mesmo que tenhamos planejado [concessão];

    [Gab. D]

    bons estudos!

     

  • GABARITO D

     

    Quando choramos abraçados --> ideia de tempo, sempre troco por "logo que"

    Mesmo que tenhamos planejado --> podemos substituir por "ainda que", fica mais fácil de visualizar.

     

     

    Temporais: Quando, enquanto, apenas, mal, desde que, logo que, até que, antes que, depois que, assim que, sempre que, senão quando, ao tempo que.

     

    Concessiva: embora, ainda que, conquanto, dado que, posto que, em que, quando mesmo, mesmo que, por menos que, por pouco que, apesar de que.

     

     

    bons estudos.

  •  

    TemporaisQuando, enquanto, apenas, mal, desde que, logo que, até que, antes que, depois que, assim que, sempre que, senão quando, ao tempo que.

     

    Concessiva: embora, ainda que, conquanto, dado que, posto que, em que, quando mesmo, mesmo que, por menos que, por pouco que, apesar de 

  • tempo e concessão.


ID
1829242
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia com atenção a frase a seguir:

“Se ele dormisse durante as aulas, jamais aprenderia a matéria.”

Ao passarmos a forma verbal “dormisse” para o futuro do presente do subjuntivo, como ficaria corretamente escrita a frase de acordo com a correlação verbal?

Alternativas
Comentários
  • O tempo futuro do subjuntivo é uma ação improvável, duvidosa e hipotética.

    MACETE: trocar a letra:

    Se verbo terminar em ER/IR: coloco  A

    EX: Que eu sejA

    Se verbo terminar em AR: Coloco E

    EX: Que eu cheguE; Que nós cheguEmos.....( conjuga desta forma até o fim).

     

  • o futuro do presente do subjuntivo???? não seria do indicativo?


ID
1829245
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considerando a concordância verbal, assinale a alternativa correta de acordo com a norma culta:

Alternativas
Comentários
  • Concorda com o artigo no plural gab. A
  • A) Certo 

    B)Bastam alguns minutos

    C)Houve

    D)Elaboraram-se ótimos projetos



  • Comentário sobre a assertiva C.

    O verbo haver no sentido de existir é considerado impessoal. Portanto, (...) havia muitos presos (...)


    Comentário sobre a assertiva D.

    A oração está na voz passiva sintética, devendo, portanto, o verbo estar na 3° do plural para concordar com o sujeito paciente (ótimos projetos)

  • a letra C. o verbo haver está começando uma oração nesse caso ele é invariável. ficando assim, no singular.

  • Gente, onde está o artigo que justifica o "Os" da A?


ID
1829251
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Excel temos a opção de associar as células selecionadas a uma célula maior e centralizar o conteúdo na nova célula. Assinale a alternativa que corresponde ao ícone que nos auxilia a realizar esta ação no Excel:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta

     b)Mesclar e Centralizar.


ID
1829254
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

É um software destinado a se infiltrar em um sistema de computador alheio de forma ilícita, com o intuito de causar algum dano ou roubo de informações (confidenciais ou não). Vírus de computador, worms, trojan horses (cavalos de troia) e spywares, são exemplos deste software.

Assinale a alternativa que corresponde a definição acima:

Alternativas
Comentários
  • FREEWARE- PROGRAMA GRATUITO

    SPYWARE- programa espião- pode ser usado de forma legítima -(1) KEYLOGGERS - TECLADO; (2)SCREENLOGGERS- TELA;

    MALWARE- APLICATIVOS MALICIOSOS: VÍRUS-BOT(BOTNET)-SPYWARE-WORM-TROJAN-ROOTKIT... .

    Firmware são um conjunto de instruções operacionais que são programadas diretamente no hardware de equipamentos eletrônicos.FONTE:


ID
1829257
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

É um conglomerado de redes locais, interconectadas e espalhadas pelo mundo inteiro, através do protocolo de internet facilitando o fluxo de informações espalhadas por todo o globo terrestre.

Alternativas
Comentários
  • LETRA C

     

    INTRANET – É uma rede interna, utilizado especificamente no mundo corporativo. Neste tipo de conexão, o acesso ao conteúdo é geralmente restrito, assim, somente é possível acessá-lo por esquemas especiais de segurança (ex: sistemas de bancos , supermercados, etc). A intranet é uma versão particular da internet, podendo ou não estar conectada à ela.

     

    LAN – É uma rede local na qual dois ou mais computadores se conectam ou até mesmo dividem o mesmo acesso à internet. Neste tipo de rede, os hosts se comunicam entre si e com o resto do mundo sem “nenhum” tipo de restrição.

     

    INTERNET – É um conglomerado de redes locais, interconectadas e espalhadas pelo mundo inteiro, através do protocolo de internet facilitando o fluxo de informações espalhadas por todo o globo terrestre

     

    EXTRANET – Permite-se o acesso externo às bases corporativas, liberando somente dados para fins específicos para representantes, fornecedores ou clientes de uma empresa. Outro uso comum do termo extranet ocorre na designação da “parte privada” de um site, no qual apenas os usuários registrados (previamente autenticados por seu login e senha) podem navegar. Por exemple, um cliente acessando somente os dados específicos em um extrato bancário on-line.

  • As LANs não estão espalhadas pelo mundo inteiro? O.o

    ...Ou qual é o erro

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    Mais uma vez! Conglomerado de redes locais, interconectadas e espalhadas pelo mundo é a definição de... Internet.

    Gabarito: Letra C 


ID
1829260
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

As definições enumeradas a seguir:

1 - É a cópia de dados de um dispositivo de armazenamento para outro que possam ser restaurados em caso da perda dos dados originais.

2 - São programas que tem habilidade de agir sem ser detectados.

3 - São códigos ou programa que infectam outros programas e se multiplicam, na maioria das vezes podem causar danos aos sistemas infectados.

São respectivamente de:

Alternativas
Comentários
  • Caramba, eu sou da área e nunca tinha ouvido falar em vírus stealth. Imagino como foi pra um arquiteto.

    Nessa questão, o esquema foi saber que download não tem nada a ver com o conceito 2, aí sim fica mais tranquilo.

    Vamos na fé.

  • GABARITO C 

  • Gab: C

    Vírus Stealth (Vírus Invisíveis): um dos mais complexos da atualidade, cuja principal característica é a inteligência. Emprega técnicas
    para evitar sua detecção durante a varredura de programas antivírus, como, por exemplo, temporariamente se auto remover da memória.
     

  • VÍRUS DO CAPIROTO

     

                   STEALTH         =           SE ESCONDE

     

    O vírus do tipo STEALTH foi programado para se esconder e enganar o antivírus durante uma varredura deste programa.

     

    Tem a capacidade de se remover da memória temporariamente para evitar que antivírus o detecte.

     

     

     

     

    Autor: Roberto Gomes , Professor

    Vamos a definição do vírus tipo stealth:


    "Um vírus stealth é um malware complexo que se esconde depois de infectar um computador. Uma vez escondido, ele copia as informações de dados não infectados para si mesmo e retransmite-as para o software antivírus durante uma verificação. Isso faz com que seja um vírus difícil de ser detectado e excluído."

    Assim podemos afirmar que a questão esta errada pois o vírus tipo stealth possuí técnicas para evitar sua detecção por programas antivírus, além de infectar outros arquivos  e não somente arquivos  Word e do Excel.

  • Interessante o raciocínio, essa pergunta é excelente para uma prova oral. Candidato, existe extinção parcial da punibilidade?

  • ARQUIVO - Vírus que anexa ou associa seu código a um arquivo. Geralmente, esse tipo de praga adiciona o código a um arquivo de programa normal ou sobrescreve o arquivo. Ele costuma infectar arquivos executáveis do Windows, especialmente .com e .exe, e não age diretamente sobre arquivos de dados. Para que seu poder destrutivo tenha efeito, é necessário que os arquivos contaminados sejam executados.

    ALARME FALSO - Não causa dano real ao computador, mas consome tempo de conexão à Internet ao levar o usuário a enviar o alarme para o maior número de pessoas possível. Se enquadra na categoria de vírus-boato e cartas-corrente.

    BACKDOOR - Como o próprio nome diz, é um vírus que permitem que hackers controlem o micro infectado pela "porta de trás". Normalmente, os backdoors vêm embutidos em arquivos recebidos por e-mail ou baixados da rede. Ao executar o arquivo, o usuário libera o vírus, que abre uma porta da máquina para que o autor do programa passe a controlar a máquina de modo completo ou restrito.

    BOOT - Vírus que se infecta na área de inicialização dos disquetes e de discos rígidos. Essa área é onde se encontram arquivos essenciais ao sistema. Os vírus de boot costumam ter alto poder de destruição, impedindo, inclusive, que o usuário entre no micro.

    CAVALO DE TRÓIA (TROJAN) - São programas aparentemente inofensivos que trazem embutidos um outro programa (o vírus) maligno.

    ENCRIPTADOS - Tipo recente que, por estarem codificados, dificultam a ação dos antivírus.

    HOAX - Vírus boato. Mensagens que geralmente chegam por e-mail alertando o usuário sobre um vírus mirabolante, altamente destrutivo. Veja também: O que são hoaxes.

    MACRO - Tipo de vírus que infecta as macros (códigos executáveis utilizados em processadores de texto e planilhas de cálculo para automatizar tarefas) de documentos, desabilitando funções como Salvar, Fechar e Sair.

    MULTIPARTITE - Vírus que infecta registro mestre de inicialização, trilhas de boot e arquivos.

    MUTANTE - Vírus programado para dificultar a detecção por antivírus. Ele se altera a cada execução do arquivo contaminado.

    POLIMÓRFICO - Variação mais inteligente do vírus mutante. Ele tenta difiultar a ação dos antivírus ao mudar sua estrutura interna ou suas técnicas de codificação.

    PROGRAMA - Infectam somente arquivos executáveis, impedindo, muitas vezes, que o usuário ligue o micro.

    SCRIPT - Vírus programado para executar comandos sem a interação do usuário. Há duas categorias de vírus script: a VB, baseada na linguagem de programação, e a JS, baseada em JavaScript. O vírus script pode vir embutido em imagens e em arquivos com extensões estranhas, como .vbs.doc, vbs.xls ou js.jpg

    STEALTH - Vírus "invisível" que usa uma ou mais ténicas para evitar detecção. O stealth pode redirecionar indicadores do sistema de modo a infectar um arquivo sem necessariamente alterar o arquivo infectado.

  • Vírus stealth, são em computação, códigos executáveis identificados como vírus de computador que utilizam técnicas diversas para tentar evitar sua detecção por softwares antivírus. Exemplos de vírus com este comportamento são o Natas e o Brain.


ID
1829263
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para a investidura em cargo público é necessário, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

     

    De acordo com a Lei nº 8.112/90, os requisitos para investidura nos cargos públicos são:

     

    Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

     

            I - a nacionalidade brasileira;

            II - o gozo dos direitos políticos;  

            III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

            IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; (pode ser  nível médio, superior...)

            V - a idade mínima de dezoito anos;

            VI - aptidão física e mental.

     

    Bons estudos!  \o

  • A questão exigiu conhecimento acerca do art. 5º da Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais):

    “Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

     IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.”

    A-  Correta. Art. 5º, III da Lei 8.112/90 ora transcrito.

    B- Correta. Art. 5º, V da Lei 8.112/90 ora transcrito.

    C- Incorreta. O requisito básico para investidura em cargo público é o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, e não o nível médio necessariamente, conforme o art. 5º, IV da Lei 8.112/90 ora transcrito.

    D- Correta. Art. 5º, III da Lei 8.112/90 ora transcrito.


ID
1829266
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório. Em relação ao estágio probatório é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Texto da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

         

    Seção IV

    Da Posse e do Exercício

     

    [...]

     

             § 2o  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

     

    [...]

  • Gabarito letra C

     

    A) O servidor não aprovado no estágio probatório será estabilizado em outro cargo de nível inferior. Errado

     Art. 20. § 2o  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

     

    B) O servidor em estágio probatório não poderá utilizar licenças e afastamentos. Errado

    As unicas licenças proibidas para quem está em estágio prbatório são: Mandato classista, tratar de assuntos particulares, e Capacitação

     

    C) O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção. Errado

    Art20. § 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

     

     

  • Lei 8.112/1990, Art. 20, §2°

    O servidor não aprovado no estágio será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

  • Lei 8.112/90. Art. 20. § 2o  O servidor não aprovado no estágio probatório será EXONERADO ou, se estávelreconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

     

    Servidor não aprovado em estágio probatório:

     

    --- > Se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

     

    --- > CF/88. Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);

     

    --- > Se o servidor não for estável em outra órgão da Administração Pública, o mesmo será exonerado.

  • A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais):

    A- Incorreta. Dispõe o art. 20, § 2 da Lei 8.112/90: “O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.”

    B- Incorreta.  Dispõe o art. 20, § 4 da Lei 8.112/90: “Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.” 

    C- Correta. Dispõe o art. 20, § 2 da Lei 8.112/90: “O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.”

    D- Incorreta. Dispõe o art. 20, § 3 da Lei 8.112/90: “O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.”


ID
1829269
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a opção CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • A) ERRADO.      Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a POSSE.

     

    B) CORRETO

     

    C) ERRADO

     

    MACETE:

    PAN 4R

     

    Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

            I - nomeação;

            II - promoção;

            III - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)   (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            V - readaptação;

            VI - reversão;

            VII - aproveitamento;

            VIII - reintegração;

            IX - recondução.

     

    D) ERRADO

     

    Seção V

    Da Estabilidade

            Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

     

    Fonte: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    SUCESSO...

     

  •  Têm direito à estabilidade os servidores concursados, após 3 anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho. Isso vale para todos os poderes e todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios), mas somente para os servidores públicos estatutários

  • GABARITO: B

     

     

                                                                          Seção II

                                                                        Da Nomeação

     

    Art. 10.  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

  • A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais):

    A- Incorreta. Dispõe o art. 7 da Lei 8.112/90: “A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.”

    B- Correta. Dispõe o art. 10 da Lei 8.112/90: “A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

    C- Incorreta. Dispõe o art. art. 8 da Lei 8.112/90: “São formas de provimento de cargo público: I – nomeação [...]”.

    D- Incorreta.  Dispõe o art. art. 21 da Lei 8.112/90: “O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.” 

    Ressalta-se que, apesar de o referido dispositivo fazer menção ao prazo de 2 anos, já ficou decidido, por força da Emenda Constitucional nº 19/1998, que tal prazo é de 3 anos.


ID
1829272
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei nº 8.112/90, cabe exoneração quando:

I - Não satisfeitas às condições do estágio probatório.

II - O servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

III - A pedido do próprio servidor.

IV - O servidor é punido pela administração.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: B

     

    I- CORRETA. Art. 34., Parágrafo único, I, da  Lei nº. 8.112/90

     

    II- CORRETA. Art. 34, Parágrafo único, inc. II. da  Lei nº. 8.112/90

     

    III- CORRETA. Art. 34. Lei nº 8.112/90.

     

    IV- INCORRETA. Art. 127, Lei nº 8.112/90. Vale observar que “a exoneração: é o desligamento a pedido ou de ofício, sempre com caráter não punitivo”. (GARCIA, Wander. Super-revisão concursos jurídicos)

     

     

     

    Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

     

            Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

     

            I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

     

            II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

     

     

    Art. 127.  São penalidades disciplinares:

            I - advertência;

            II - suspensão;

            III - demissão;

            IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

            V - destituição de cargo em comissão;

            VI - destituição de função comissionada.

     

    Bons estudos! \o

  • Exoneração não é Punição!


ID
1829275
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A passagem do servidor de um último padrão de uma classe ou categoria para o primeiro padrão da classe ou categoria que se encontra imediatamente superior a sua Carreira Funcional, mediante avaliação de desempenho, observado o interstício mínimo de dois anos de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior é caracterizado como:

Alternativas
Comentários
  • PROMOÇÃO VS PROGRESSÃO

    >>Dentro da mesma classe (Classe A 1 p/ Classe A 2 p/ Classe A3 ) = Progressão funcional

    -

    -

    >>De uma classe para outra(ex. da classe A para Classe B) = Promoção

     

    #aft

     

  • GABARITO - LETRA D

     

    Vale lembrar que a nomeação é a única forma de provimento origionário.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.


ID
1829278
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo ao disposto na Lei n.º 8.112/90, a reintegração é:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: B

    art 28 da lei 8.112 de 1990

  • Seção IX

    Da Reintegração

     

            Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

     

    Fonte: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  • A) RECONDUÇÃO
    B) GABARITO
    C) READAPTAÇÃO
    D) REMOÇÃO

  • INvalidade da demissão - reINtegração

  • GABARITO: B

     

    Aproveito o disponível;

    Reintegro o demitido;

    Readapto o incapacitado;

    Reverto o aposentado;

    Reconduzo o inabilitado e o ocupante do Reintegrado.

     

     

    FONTE: Colegas do QC.

    Bons estudos.

  • Não tem mistério!


    Reintegrar. O servidor estava integrado e, por algum motivo saiu. Então ele retorna e é REintegrado! O próprio nome já diz!

  • Questão trata das formas de provimento de cargo público. Dito isso, e tendo a reintegração como forma de provimento referida no enunciado, o candidato deverá assinar a alternativa que a mencione, consoante o disposto na Lei n.º 8.112/90. Passemos à análise individual das assertivas com os dispositivos legais necessários para a resolução:

    A) Incorreta: a alternativa menciona um trecho pertinente ao instituto da recondução e, equivocadamente, caracteriza como penalidade a indisponibilidade. Por seu turno, reproduzo o conceito da recondução, verbis “Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de (art. 29): I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante”.

    B) Correta: reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens (art. 28).

    C) Incorreta: readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica (art. 24).            

    D) Incorreta: remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (art. 36).

    GABARITO: B.


ID
1829281
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral, resolução TRESC n. 7.847/2011, são competências do
Tribunal:

I - Processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre os Juízes Eleitorais do Estado.

II - Julgar os recursos interpostos contra atos praticados ou decisões proferidas por Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais ou Comissão Apuradora das Eleições.

III - Assegurar ao servidor público o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional.

IV - Delegar as Secretarias as petições relacionadas a processos e autos restaurados nas Zonas Eleitorais e recebidos pelo do Conselho Nacional de Justiça.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Art. 20. Compete ao Tribunal, além de outras atribuições que
    lhe são conferidas por lei:

    I – processar e julgar originariamente:
     

    Linha E os conflitos de competência entre os Juízes Eleitorais do
    Estado;

     

    Linha L

    III – julgar os recursos interpostos:
    a) contra atos praticados ou decisões proferidas por Juízes
    Eleitorais, Juntas Eleitorais ou Comissão Apuradora das Eleições;

    b) contra atos ou decisões do Corregedor Regional Eleitoral e
    dos Relatores;
    c) contra decisões proferidas pelos Juízes Auxiliares;
     

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Resolução TRE-SC 7.847 de 2011).

    ANALISANDO OS ITENS

    Item I) Conforme a alínea "e", do inciso I, do artigo 20, da citada Resolução, compete ao Tribunal além de outras atribuições que lhe são conferidas por lei, processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre os Juízes Eleitorais do Estado. Logo, este item está certo.

    Item II) Conforme a alínea "a", do inciso III, do artigo 20, da citada Resolução, compete ao Tribunal além de outras atribuições que lhe são conferidas por lei, julgar os recursos interpostos contra atos praticados ou decisões proferidas por Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais ou Comissão Apuradora das Eleições. Logo, este item está certo.

    Item III) Este item está errado, pois não há previsão dessa competência no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Logo, não se trata de uma competência do Tribunal.

    Item IV) Este item está errado, pois não há previsão dessa competência no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Logo, não se trata de uma competência do Tribunal.

    GABARITO: LETRA "D".


ID
1829284
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Acompanhar e requerer arquivamento de inquéritos policiais; oferecer denúncia e promover a ação penal pública nos processos de competência originária do Tribunal; apresentar reclamação ou representação ao Tribunal sobre matéria eleitoral; emitir parecer, no prazo de cinco dias, quando outro não estiver fixado em lei ou resolução, nos processos contenciosos e administrativos; são atribuições do:

Alternativas
Comentários
  • REGIMENTO INTERNO TRE/SC ATUALIZADO:

    Art. 32. São atribuições do Procurador Regional Eleitoral, sem prejuízo das demais que lhe são conferidas por lei:

    IV – acompanhar e requerer arquivamento de inquéritos policiais;

    V – oferecer denúncia e promover a ação penal pública nos processos de competência originária do Tribunal;

    VI – apresentar reclamação ou representação ao Tribunal sobre matéria eleitoral;

    VII – emitir parecer, no prazo de cinco dias, quando outro não estiver fixado em lei ou resolução, nos processos contenciosos e administrativos;

    RESPOSTA CERTA: LETRA C.

  • O regimento interno do TRE/SC e PR são parecidíssimos. Parece que foi feito um CTRL+C e V.

  • Art. 32. São atribuições do Procurador Regional Eleitoral, sem
    prejuízo das demais que lhe são conferidas por lei:


    I – assistir às sessões do Tribunal e participar das discussões,
    quando não for parte;


    II – pedir a palavra para sustentar oralmente seu parecer nos
    julgamentos de processos originários ou de recursos;


    III – pedir a palavra, a qualquer tempo, pela ordem, para esclarecer dúvida ou equívoco, relacionado a matéria de fato, que possa
    influir no julgamento;


    IV – acompanhar e requerer arquivamento de inquéritos policiais; (GABARITO)


    V – oferecer denúncia e promover a ação penal pública nos
    processos de competência originária do Tribunal; (GABARITO)


    VI – apresentar reclamação ou representação ao Tribunal sobre
    matéria eleitoral; (GABARITO)


    VII – emitir parecer, no prazo de cinco dias, quando outro não
    estiver fxado em lei ou resolução, nos processos contenciosos e
    administrativos; (GABARITO)


    VIII – pedir vista de processos sobre os quais entender que
    deva se pronunciar;


    IX – participar das audiências necessárias à instrução de processo de competência originária do Tribunal;


    X – atuar nas reclamações e representações apresentadas
    contra Juízes Eleitorais perante a Corregedoria Regional Eleitoral;


    XI – acompanhar, no Tribunal, o exame de urnas, sistemas e
    programas eleitorais, opinando sobre o parecer dos peritos;


    XII – acompanhar, quando for convidado, diligências ou correi-
    ções
    realizadas pelo Corregedor Regional Eleitoral;


    XIII – atuar perante a Comissão Apuradora das Eleições;


    XIV – designar, mediante indicação do Procurador-Geral de
    Justiça, membros do Ministério Público Estadual para exercerem as
    funções de Promotor Eleitoral
    ;


    XV – expedir instruções aos Promotores Eleitorais;


    XVI – defender a jurisdição do Tribunal.


    Parágrafo único. Quando não atuar como fscal da lei, o Procurador Regional Eleitoral terá os mesmos poderes e ônus que as partes, ressalvadas as disposições expressas em lei ou neste Regimento.
     

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Resolução TRE-SC 7.847 de 2011).

    Conforme o artigo 32, e seus incisos, da citada Resolução, são atribuições do Procurador Regional Eleitoral, sem prejuízo das demais que lhe são conferidas por lei, promover a ação penal pública nos processos de competência originária do Tribunal, apresentar reclamação ou representação ao Tribunal sobre matéria eleitoral e emitir parecer, no prazo de cinco dias, quando outro não estiver fixado em lei ou resolução, nos processos contenciosos e administrativos.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Em consonância com o que foi destacado acima, conclui-se que as atribuições mencionadas pela questão são do Procurador Regional Eleitoral, o que justifica a letra "c" ser o gabarito em tela.

    GABARITO: LETRA "C".


ID
1829287
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia abaixo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • § 1o  Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

     

    I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; (Redação dada pela Lei nº 11.079, de 2004)

     

    II - seguro-garantia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

     

    III - fiança bancária. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94)

     

     

    Fonte: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

  • Complementando a resposta do colega, trata-se do artigo 56 da Lei 8.666/93.

  • De acordo com a letra da lei, a alternativa C está errada. Porém, é de se lembrar, que garantia fidejussória é toda garantia pessoal, por exemplo, aval e fiança.

  • GABARITO: C

    Art. 56. § 1o Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

    I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;

    II - seguro-garantia;

    III - fiança bancária.  


ID
1829290
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

A Execução Indireta é a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer um dos regimes abaixo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA A = 

    Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

    III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

    IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;

    V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;

    VI - Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;

    VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:        (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    c) (Vetado).        (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada

  • Gabarito: letra A.

    O regime de “administração contratada” foi vetado pelo Presidente da República na promulgação da Lei 8.666/1993 (constaria no art. 6º, VIII, “c”), logo não tem aplicação prática. Em tal regime, o contratado seria reembolsado pelas despesas incorridas na realização do objeto do contrato. Por isso, o regime foi vetado porque o regime “importaria risco de potenciais prejuízos ao interesse público”, pois “o particular seria estimulado a ampliar o custo da obra, porque isso acarretaria aumento de sua remuneração”. 

    Fonte: prof. Helbert Almeida.

  • A questão indicada está relacionada com a execução indireta. São apresentadas quatro afirmativas, e o candidato deverá assinalar a alternativa que consubstancia uma exceção sobre o tema. Passemos ao exame das alternativas:

    Alternativa “A” incorreta. Sobre tal afirmativa, o Mestre José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 186) preconiza que “A lei vigente aboliu o regime da administração contratada, pelo qual a remuneração do contratado correspondia a um percentual sobre o montante da obra. Apesar de adotado do sistema francês, esse regime sempre provocou certa desconfiança por parte da Administração, em virtude das brechas que abria à prática de eventuais abusos. Foi, por isso, levado à extinção pela legislação vigente”.

    Alternativa “B” correta. Empreitada por preço global: “quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total” (art. 6º, inciso VIII, alínea "a").

    Alternativa “C” correta. Empreitada por preço unitário: “quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas” (art. 6º, inciso VIII, alínea "b").

    Alternativa “D” correta. Tarefa é "quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais" (art. 6º, inciso VIII, alínea "d").

    GABARITO: A.

    Referência:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 186.  


ID
1829293
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

A relação abaixo apresenta critérios de desempate que serão aplicados em casos de igualdade de condições. Os critérios estão descritos de maneira sucessiva, um deles está INCORRETO, assinale-o:

Alternativas
Comentários
  • § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

     

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

     

    Fonte: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

  • Só pra acrescentar que houve emenda na lei, em 2015, e acrescentou mais um critério:

     

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
     

  • entendi que fosse a B pois pra mim ele deveria ser o primeiro

  • GABARITO: A

    Art. 3º. § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.


ID
1829296
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

De acordo com o Artigo 9º o Autor do Projeto NÃO poderá na licitação da obra ou na sua execução como consultor ou técnico atuar em que função abaixo?

Alternativas
Comentários
  • § 1o  É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

     

    NÃO faz alusão à Fornecedor, logo "LETRA B".

  • Não entendi quem seria esse autor do projeto e por que ele teria privilégio se pudesse participar da licitação...

    Alguém pode me explicar?

    Obrigado.

  • Lei 8.666/93:

    Art. 9  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

    I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

    II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

    III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

    § 1  É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

    § 2  O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.

    § 3  Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.

    § 4  O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação.

  • GABARITO: B

    Art. 9º. § 1o É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.


ID
1829299
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

De acordo com o Artigo 25° é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C: 

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • A)Dispensa de licitação
    B)Dispensa de licitação
    C)Correta, pois é um hipótese de INEXIGIBILIDADE
    d)Dispensa de licitação

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    FONTE: LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993


ID
1829302
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

De acordo com o Artigo 79° a rescisão do contrato NÃO poderá ser:

Alternativas
Comentários
  • Art. 79.  A rescisão do contrato poderá ser:

     

    I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;

    II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

    III - judicial, nos termos da legislação;

  • Art. 79.  A rescisão do contrato poderá ser:

    - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;

     

    Os incisos I a XII e XVII do art. 78 apresentam motivos para a rescisão  unilateral do contrato por parte da Administração, os quais podem ser resumidos em:

     

    --->  Inadimplência do contratado, com ou sem culpa (não cumprimento das obrigações, morosidade na execução, atrasos injustificados etc.).

     

    ---> Interesse público.

     

    --->  Força maior ou caso fortuito.

     

    II – amigável (ou bilateral), por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

     

    III - judicial, (realizada pelo Particular ou até mesmo pela Administração) nos termos da legislação;

     

    Os incisos XIII a XVI do art. 78 listam as situações que possibilitam a rescisão amigável ou judicial, basicamente situações em que há descumprimento contratual por parte da Administração. São elas:

     

    ---> Falta de pagamento (atraso superior a 90 dias);

     

    ---> Não liberação da área, local ou objeto para a execução do contrato;

     

    ---> Suspensão do contrato por mais de 120 dias;

     

    ---> Supressão de valores contratuais em patamares não toleráveis.

  • Gabarito: Letra D

     


ID
1829305
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

NÃO é vedado:

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)

     

    De acordo com a L8666

     

    a) Art. 7º, § 4o  É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

     

    b) Art. 7º, § 5o  É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

     

    c) Art. 7º, § 3o  É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

     

    d) Certo. Art. 8º - A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

    Parágrafo único.  É proibido o retardamento imotivado da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, se existente previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade a que se refere o art. 26 desta Lei.

     

    Art. 7o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

     

    I - projeto básico;

    II - projeto executivo;

    III - execução das obras e serviços.

     

     

    CF.88, Art. 37, XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

     

  • GABARITO: D

    a) ERRADO: Art. 7º, § 4o É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

    b) ERRADO: Art. 7º, § 5o É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

    c) ERRADO: Art. 7º, § 3o É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

    d) CERTO: Art. 8º. Parágrafo único. É proibido o retardamento imotivado da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, se existente previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade a que se refere o art. 26 desta Lei.


ID
1829308
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Para fins da Lei 8.666, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

     

    Conforme a lei 8.666/93:

    Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral; (Letra A - CORRETA)

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; (letra D - CORERTA)

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico. (Letra C - CORRETA)


ID
1829311
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.

Assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Não existe mandado de dois anos no cau/br. Ou é 1 ou é 3 

  • GAB C

     

    Lei 12.378, 31/12/2.010

     

    Art. 36.  É de 3 (três) anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs sendo permitida apenas uma recondução. 

  • Gab. C

    Complementando...

    Será de 3 anos (ou 3 anos + recondução); porém há possibilidades de ele perder o mandato, são elas:

    I - sofrer sanção disciplinar

    II - for condenado em decisão transitada em julgado por crime relacionado com o exercício do mandato ou da profissão; ou 

    III - ausentar-se, sem justificativa, a 3 (três) reuniões do Conselho, no período de 1 (um) ano. 

    § 3  O presidente do CAU/BR e os presidentes dos CAUs serão destituídos pela perda do mandato como conselheiro, nos termos do § 2  ou pelo voto de 3/5 (três quintos) dos conselheiros


ID
1829314
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.

Constituem recursos do Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 30. Constituem recursos do Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo - CAU/BR:
    I - 20% (vinte por cento) da arrecadação prevista no inciso I do art. 37;
    II - doações, legados, juros e receitas patrimoniais;
    III - subvenções;
    IV - resultados de convênios;
    V - outros rendimentos eventuais.


ID
1829317
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.

Qual item abaixo NÃO está previsto na Lei 12.378?

Alternativas
Comentários
  • O erro da questão está em afirmar que é garantido o registro, o que não está  de acordo com o disposto na lei 12378. Ver  o artigo 6º da referida lei.

     

    Art. 6o São requisitos para o registro:

    I - capacidade civil; e

    II - diploma de graduação em arquitetura e urbanismo, obtido em instituição de ensino superior

    oficialmente reconhecida pelo poder público.

     

  • LEI Nº 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

    § 1 o  Poderão obter registro no CAU dos Estados e do Distrito Federal os portadores de diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo ou de diploma de arquiteto ou arquiteto e urbanista, obtido em instituição estrangeira de ensino superior reconhecida no respectivo país e devidamente revalidado por instituição nacional credenciada.

  • Atenção: Procuramos o que não está previsto na lei

    a) ERRADO - Art. 51. Literalidade da lei.

    b) CORRETO - Art. 6 São requisitos para o registro: 

    § 1 Poderão obter registro no CAU dos Estados e do Distrito Federal os portadores de diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo ou de diploma de arquiteto ou arquiteto e urbanista, obtido em instituição estrangeira de ensino superior reconhecida no respectivo país e devidamente revalidado por instituição nacional credenciada. 

    (Pelo visto um diploma só de urbanismo, se é que existe, não dá direito a registro no CAU.)

    c) ERRADO - Art. 52. Literalidade da lei.

    d) ERRADO - Art. 62. Literalidade da lei.

    Fonte: LEI Nº 12.378/2010


ID
1829320
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.

São competências do CAU/BR, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 28.  Compete ao CAU/BR: 

    I - zelar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da arquitetura e do urbanismo;  

    II - editar, alterar o Regimento Geral, o Código de Ética, as Normas Eleitorais e os provimentos que julgar necessários; 

    III - adotar medidas para assegurar o funcionamento regular dos CAUs;  

    IV - intervir nos CAUs quando constatada violação desta Lei ou do Regimento Geral;

    V - homologar os regimentos internos e as prestações de contas dos CAUs;

    VI - firmar convênios com entidades públicas e privadas, observada a legislação aplicável;

     VII - autorizar a oneração ou a alienação de bens imóveis de sua propriedade;   

    VIII - julgar, em grau de recurso, as questões decididas pelos CAUs;  

    IX - inscrever empresas ou profissionais estrangeiros de arquitetura e urbanismo sem domicílio no País;  

    X - criar órgãos colegiados com finalidades e funções específicas;  

    XI - deliberar sobre assuntos administrativos e financeiros, elaborando programas de trabalho e orçamento;  

    XII - manter relatórios públicos de suas atividades; 

    XIII - representar os arquitetos e urbanistas em colegiados de órgãos públicos federais que tratem de questões de exercício profissional referentes à arquitetura e ao urbanismo; 

    XIV - aprovar e divulgar tabelas indicativas de honorários dos arquitetos e urbanistas;  

    XV - contratar empresa de auditoria para auditar o CAU/BR e os CAUs, conforme dispuser o Regimento Geral. 

    Art. 34 - Compete aos CAUs:

    ....

    XI - sugerir ao CAU/BR medidas destinadas a aperfeiçoar a aplicação desta Lei e a promover o cumprimento de suas finalidades e a observância aos princípios estabelecidos;

  • Enunciado da questão inverteu "as bolas" , pois quem sugere é o CAU/UF ao CAU/BR., e não o contrário.


ID
1829323
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.

São competências dos CAUs, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Quem "Inscrever empresas ou profissionais estrangeiros de arquitetura e urbanismo sem domicílio no País." é o CAU/BR 

    Os CAUS/UF apenas apreciam o pedido de registro. 

  • Gab. B

    Art. 28. Compete ao CAU/BR: 

    IX - inscrever empresas ou profissionais estrangeiros de arquitetura e urbanismo sem domicílio no País;  


ID
1829326
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.

São sanções disciplinares que podem ser aplicadas a profissionais, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA D;

    Art. 19. São sanções disciplinares:
    I advertência;
    II suspensão entre 30 (trinta) dias e 1 (um) ano do exercício da atividade de arquitetura e urbanismo em todo o território nacional;
    III cancelamento do registro; e
    IV multa no valor entre 1 (uma) a 10 (dez) anuidades.
     

  • Gabarito letra D

    d) Suspensão entre 30 (trinta) dias e 1 (um) ano do exercício de qualquer atividade laborativa em todo o território nacional. (errada)

    Art. 19. São sanções disciplinares:

    I advertência;

    II suspensão entre 30 (trinta) dias e 1 (um) ano do exercício da atividade de arquitetura e urbanismo em todo o território nacional;

    III cancelamento do registro; e

    IV multa no valor entre 1 (uma) a 10 (dez) anuidades.

  • Gab. D

    SANÇÕES DISCIPLINARES

    > Advertência

    >SUSP3NSÃ0 - 30 dias a 1 ano da atividade de arquitetura e urbanismo em todo o território nacional;

    > cancelamento de registro

    > multa 1 a 10 ANUIDADE - AN(UM)IDA(DEZ)


ID
1829329
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.

Sobre a anuidade devida para os CAUs está INCORRETO:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA a);

    Art. 42. Os profissionais e as pessoas jurídicas inscritas no CAU pagarão anuidade no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
    § 1o Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC,
    calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE,
    nos termos de ato do CAU/BR.
    § 2o A data de vencimento, as regras de parcelamento e o desconto para pagamento à vista serão estabelecidos pelo CAU/BR.
    § 3o Os profissionais formados há menos de 2 (dois) anos e acima de 30 (trinta) anos de formados, pagarão metade do valor da anuidade.
    § 4o A anuidade deixará de ser devida após 40 (quarenta) anos de contribuição da pessoa natural.


ID
1829332
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.

Sobre o processo disciplinar do CAU/BR e dos CAUs é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Art. 20. Os processos disciplinares do CAU/BR e dos CAUs seguirão as regras constantes da Lei no
    9.784, de 29 de janeiro de 1999, desta Lei e, de forma complementar, das resoluções do CAU/BR.
    Art. 21. O processo disciplinar instaurase
    de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou
    pessoa interessada.
    § 1o A pedido do acusado ou do acusador, o processo disciplinar poderá tramitar em sigilo, só tendo
    acesso às informações e documentos nele contidos o acusado, o eventual acusador e os respectivos
    procuradores constituídos.
    § 2o Após a decisão final, o processo tornarseá
    público.

  • Art. 20. Os processos disciplinares do CAU/BR e dos CAUs seguirão as regras constantes  da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, desta Lei e, de forma complementar, das resoluções do CAU/BR.  

    Art. 21.  O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.  

    § 1º A pedido do acusado ou do acusador, o processo disciplinar poderá tramitar em sigilo, só tendo acesso às informações e documentos nele contidos o acusado, o eventual acusador e os respectivos procuradores constituídos.  

    § 2º Após a decisão final, o processo tornar-se-á público.  

    RESPOSTA: LETRA C


ID
1829335
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A questão versa sobre a Resolução 361, de 10/12/1.991, que Dispõe sobre a conceituação de Projeto Básico em Consultoria de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

De acordo com o Artigo 2º, todas as fases abaixo precedem o Projeto Básico, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 361, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe sobre a conceituação de Projeto Básico em Consultoria de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

    Art. 2º - O Projeto Básico é uma fase perfeitamente definida de um conjunto mais abrangente de estudos e projetos, precedido por estudos preliminares, anteprojeto, estudos de viabilidade técnica, econômica e avaliação de impacto ambiental, e sucedido pela fase de projeto executivo ou detalhamento.


ID
1829338
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A questão versa sobre a Resolução 361, de 10/12/1.991, que Dispõe sobre a conceituação de Projeto Básico em Consultoria de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Em relação ao Artigo 3º, as principais características de um Projeto Básico são, EXCETO:

Alternativas

ID
1829341
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A  questão versa sobre a Resolução 361, de 10/12/1.991, que Dispõe sobre a conceituação de Projeto Básico em Consultoria de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Segundo o Artigo 5º, poderá ser dispensado o Projeto Básico com as características descritas nos artigos anteriores, para os empreendimentos realizados nas seguintes situações:

I - Nos casos de guerra ou graves perturbações da ordem;

II - Nos casos de obras ou serviços de pequeno porte, isolados e sem complexidade técnica de gerenciamento e execução; e

III - Nos casos de emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos e privados.

Neste caso, quem deverá justificar a urgência para o atendimento dos casos de emergência e emitir o respectivo laudo técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica?

Alternativas
Comentários
  • Errei, pq achei que fosse da empresa contratada.

    Meu raciocínio foi o seguinte: vendo que os concursos para cargo de arquiteto, e mesmo de engenharia civil, com essa quantidade enorme de vagas que são ofertada e essas remunerações extremamente empolgantes, achei que não são todos os ógão públicos que possuem tal profissinal no seu quadro de funcionários.

    Logo, alguns órgãos, não teriam como ter RT que poderia fazer uma ART pela contratante


ID
1829344
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura

A questão versa sobre a Resolução 361, de 10/12/1.991, que Dispõe sobre a conceituação de Projeto Básico em Consultoria de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Sobre o Projeto Básico é INCORRETO afirmar:

Alternativas

ID
1829347
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Sob o ponto de vista conceitual, a compreensão e a interpretação do lugar podem contribuir para gerar o espaço arquitetônico, na medida em que tem o potencial de induzir modos diferenciados de ordenação da construção e das
relações de uso que ali acontecem. (Arquitetura, projeto e conceito — Carlos Alberto Maciel).

De acordo com essa afirmação, quais diretrizes, uma vez interpretadas pelo arquiteto, podem se repercutir diretamente na configuração final do projeto arquitetônico?

I - A conformação pré-existente do terreno natural, sua planimetria e altimetria, e a sua relação com a estrutura urbana.

II - O sistema construtivo em concreto armado com fins ecológicos.

III - A paisagem e os aspectos naturais inerentes ao sítio, relativos ao clima.

IV - Execução dos projetos complementares de acordo com a influência da cultura local.

Quais são as afirmativas corretas?

Alternativas

ID
1829350
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a NBR 13532/1995, um projeto arquitetônico consiste em etapas de execução. Conforme a descrição abaixo, escolha a alternativa que define a sequência correta das etapas:

Alternativas
Comentários
  • 3.3 Etapas do projeto de arquitetura

    As etapas de execução da atividade técnica do projeto de arquitetura são as seguintes, na seqüência indicada (incluídas as siglas):

    a) levantamento de dados para arquitetura (LV-ARQ);

    b) programa de necessidades de arquitetura (PN-ARQ);

    c) estudo de viabilidade de arquitetura (EV-ARQ );

    d) estudo preliminar de arquitetura (EP-ARQ );

    e) anteprojeto de arquitetura (AP-ARQ) ou de pré execução (PR-ARQ);

    f) projeto legal de arquitetura (PL-ARQ);

    g) projeto básico de arquitetura (PB-ARQ) (opcional);

    h) projeto para execução de arquitetura (PE-ARQ ).


ID
1829353
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a NBR 6492/94, as plantas, cortes e fachadas devem conter:

I - Simbologias de representação gráfica; Indicação do Norte; Caracterização dos elementos do projeto: fechamentos externos e internos, acessos, circulações verticais e horizontais, áreas de serviço e demais elementos significativos.

II - Indicação dos nomes dos compartimentos; Cotas gerais; Cotas de níveis principais; Escalas; Notas gerais, desenhos de referência e carimbo.

III - Simbologias de representação gráfica, curvas de nível existentes e projetadas, além de eventual sistema de coordenadas referenciais; Indicação do Norte; Vias de acesso ao conjunto, arruamento e logradouros adjacentes com os respectivos equipamentos urbanos.

IV - Indicação das áreas a serem edificadas, com o contorno esquemático da cobertura das edificações; Denominação dos diversos edifícios ou blocos; Construções existentes, demolições ou remoções futuras, áreas non aedificandi e restrições governamentais; Escalas; Notas gerais, desenhos de referência e carimbo.

Quais são as afirmativas corretas?

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a NBR 6492:

    5.3.1.1 A planta de situação deve conter:
    a) simbologias de representação gráfica, conforme as prescritas no Anexo;
    b) curvas de nível existentes e projetadas, além de eventual sistema de coordenadas referenciais;
    c) indicação do norte;
    d) vias de acesso ao conjunto, arruamento e logradouros adjacentes com os respectivos equipamentos urbanos;
    e) indicação das áreas a serem edificadas, com o contorno esquemático da cobertura das edificações;
    f) denominação dos diversos edifícios ou blocos;
    g) construções existentes, demolições ou remoções futuras, áreas non aedificandi e restrições governamentais;
    h) escalas;
    i) notas gerais, desenhos de referência e carimbo.


    5.3.1.2.1 As plantas, cortes e fachadas devem conter:
    a) simbologias de representação gráfica conforme as prescritas nesta Norma;
    b) indicação do norte;

    c) caracterização dos elementos do projeto: fechamentos externos e internos, acessos, circulações verticais e horizontais, áreas de serviço e demais elementos significativos;
    d) indicação dos nomes dos compartimentos;
    e) cotas gerais;
    f) cotas de níveis principais;

    g) escalas;
    h) notas gerais, desenhos de referência e carimbo.

  • I - Simbologias de representação gráfica; Indicação do Norte; Caracterização dos elementos do projeto: fechamentos externos e internos, acessos, circulações verticais e horizontais, áreas de serviço e demais elementos significativos.

    II - Indicação dos nomes dos compartimentos; Cotas gerais; Cotas de níveis principais; Escalas; Notas gerais, desenhos de referência e carimbo.

    III - Simbologias de representação gráfica, curvas de nível existentes e projetadas, além de eventual sistema de coordenadas referenciais; (Planta de locação) Indicação do Norte; Vias de acesso ao conjunto, arruamento e logradouros adjacentes com os respectivos equipamentos urbanos. (Planta de situação)

    IV - Indicação das áreas a serem edificadas, com o contorno esquemático da cobertura das edificações; (Planta de situação) Denominação dos diversos edifícios ou blocos; Construções existentes, demolições ou remoções futuras, áreas non aedificandi e restrições governamentais; (Planta de situação) Escalas; Notas gerais, desenhos de referência e carimbo.


ID
1829356
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação ao Estudo de Viabilidade Técnico Financeira, pode-se afirmar que:

Alternativas

ID
1829359
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Sobre o software AutoCAD (versão 2010), associe corretamente os comandos às suas funções:

1 - Collinear
2 - Concentric
3 - Smooth
4 - Coincident

( ) Garantir que dois objetos coincidam em um determinado ponto. O ponto pode estar em qualquer lugar do objeto.

( ) Coloca o segundo objeto na mesma linha infinita do primeiro.

( ) Torna uma spline contígua a outra linha, arco, pline ou spline, mantendo a continuidade G2.

( ) Faz com que dois arcos, círculos ou elipses (ou uma combinação) compartilhem o mesmo centro.

A sequência correta de cima para baixo é:

Alternativas

ID
1829362
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Segundo a NBR 15.575, Edificações em fase de projeto devem ser orientadas conforme a implantação. Essa orientação a ser escolhida passa por uma simulação que deve ser a mais crítica do ponto de vista térmico. Como condição crítica do ponto de vista térmica, recomenda-se que:

I - Verão: janela do dormitório ou da sala voltada para oeste e a outra parede exposta voltada para norte. Caso não seja possível, o ambiente deve ter pelo menos uma janela voltada para oeste.

II - Inverno: janela do dormitório ou da sala de estar voltada para sul e a outra parede exposta voltada para leste. Caso não seja possível, o ambiente deve ter pelo menos uma janela voltada para sul.

III - Obstrução no entorno: considerar que as paredes expostas e as janelas estão desobstruídas, ou seja, sem a presença de edificações ou vegetação nas proximidades que modifiquem a incidência de sol e/ou vento. Edificações de um mesmo complexo, por exemplo, um condomínio, pode ser considerado, desde que previstas para habitação no mesmo período. Esta informação deve constar na documentação de comprovação de desempenho.

IV - Obstrução por elementos construtivos previstos na edificação: dispositivos de sombreamento (exemplos: para-sóis, marquises, beirais) não devem ser consideradas na simulação.

Quais são as afirmativas corretas?

Alternativas
Comentários
  • Alguém me explica a lógica dessa questão? oO

  • A opção I e II não estão invertidas? Janela para o norte e oeste no verão? Para o sul e leste no inverno?

    A opção III não está errada? Como não considerar o entorno na simulação da incidência de sol e vento?

    A opção IV está errada! Como não considerar dispositivos de sombreamento na simulação de incidência?

  • Também tinha estranhado essa simulação na NBR 15575, mas acredito que essa simulação seja para considerar qual a pior situação possível para a edificação em questão, e, assim, adotar soluções que possam trazer o conforto térmico na pior condição.


ID
1829365
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Sobre Programação visual aplicada à arquitetura os principais trabalhos desenvolvidos são:

Alternativas

ID
1829368
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a NBR 9050:2015, a sinalização tátil e visual de alerta no piso deve ser utilizada para:

I - Informar à pessoa com deficiência visual sobre a existência de desníveis ou situações de risco permanente, como objetos suspensos não detectáveis pela bengala longa.

II - Orientar o posicionamento adequado da pessoa com deficiência visual para o uso de equipamentos, como elevadores, equipamentos de autoatendimento ou serviços.

III - Informar as mudanças de direção ou opções de percursos; Indicar a existência de patamares nas escadas e rampas.

IV - Indicar o numero de degraus, escadas e rampas; Indicar as travessias de pedestres.

Quais são as afirmativas incorretas?

Alternativas
Comentários
  • Quais são as afirmativas incorretas. Vacilei e marquei as corretas. --'

    A sinalização tátil e visual de alerta no piso deve ser utilizada para:

    a) informar à pessoa com deficiência visual sobre a existência de desníveis ou situações de risco permanente, como objetos suspensos não detectáveis pela bengala longa;

    b) orientar o posicionamento adequado da pessoa com deficiência visual para o uso de equipamentos, como elevadores, equipamentos de autoatendimento ou serviços;

    c) informar as mudanças de direção ou opções de percursos;

    d) indicar o início e o término de degraus, escadas e rampas;

    e) indicar a existência de patamares nas escadas e rampas;

    f) indicar as travessias de pedestres.

  • Gab. D

    O piso tátil não tem essa informação da alternativa, também não achei em nenhuma outra norma alguma sinalização que fale quantos degraus tem a escada.

    A 9050 apresenta sinalização (que não é a do piso tátil) informando o pavimento que nos encontramos, mas não o número de degraus.


ID
1829371
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura

Os processos industriais podem contribuir para a racionalização da construção civil, impulsionando sua evolução e consequentemente diminuindo seus custos.

Estas obras, normalmente, são de grandes dimensões e com elementos que se repetem em grande número.
Sobre a industrialização na construção civil:

I - Os processos industrializados tornam a construção mais rápida e reduz ao máximo as operações no canteiro de obra.

II - A produção dos elementos pré-fabricados depende das intempéries, já que não pode ser feita em locais cobertos.

III - Com relação aos procedimentos de dimensão e alcance do emprego de peças, versatilidade de uso e diversidade de arranjos plásticos e espaciais, o processo de utilização de elementos pré-moldados é idêntico ao sistema de préfabricação.

IV - Obtém-se uma melhora de qualidade graças à produção em fábrica, sob um constante controle e com o auxílio de máquinas adequadas, o que melhora as condições em que o trabalho é realizado.

Quais são as afirmativas corretas?

Alternativas

ID
1829374
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de bombeiros, com exceção das "residências unifamiliares".
Com relação às medidas de segurança contra incêndio, associe as medidas abaixo e suas definições:

1 - Iluminação de emergência.
2 - Rotas de fuga (saídas de emergência).
3 - Hidrantes.
4 - Sinalização de emergência.

( ) É um item importante que será verificado em vistoria para ver se atende a todas as exigências. De modo geral, para permitir o escoamento fácil de todos os ocupantes, devem estar desobstruídas e suas portas devem abrir no sentido do fluxo de pessoas. Devem ter a largura mínima de 1,2 m (para população aproximada de 100 pessoas), mas é necessário consultar Instruções Técnicas, pois há exceções que aumentam esta medida.

( ) Item não exigido para edificações com área inferior a 750m2 com até 12,0 metros de altura.

( ) Tem como finalidade reduzir o risco de ocorrência de incêndio, alertando para os riscos existentes e garantir que sejam adotadas ações adequadas à situação de risco, orientando as ações de combate e facilitando a localização dos equipamentos e das rotas de saída para abandono seguro da edificação em caso de incêndio.

( ) Devem ser instalados a cada 15m e nas mudanças de direção, bem como em cima das portas de saída. O sistema pode ser por bloco autônomo, por central de baterias, por gerador ou misto.

A sequência correta de cima para baixo é:

Alternativas

ID
1829377
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Segundo a Lei nº 12.378/10, são atribuições de Arquitetos e Urbanistas:

I - Supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica.

II - Vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem.

III - Promover estudos e campanhas em prol da racionalização econômica do país.

IV - Estudo de viabilidade técnica e ambiental.

V - Defender, nas ações diretas de inconstitucionalidade, a norma legal ou ato normativo, objeto de impugnação.

Marque a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Art. 2o  As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em: 

    I - supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; 

    II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; 

    III - estudo de viabilidade técnica e ambiental; 

    IV - assistência técnica, assessoria e consultoria; 

    V - direção de obras e de serviço técnico; 

    VI - vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; 

    VII - desempenho de cargo e função técnica; 

    VIII - treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária; 

    IX - desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade; 

    X - elaboração de orçamento; 

    XI - produção e divulgação técnica especializada; e 

    XII - execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico. 


ID
1829380
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Lei nº 12.378/10, podemos afirmar, exceto:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA B: "É vedado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo” ou designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes" (art. 11 da lei 12.378/2010).

  • Gab. B

    Além de não ser permitido, também é considerado infração disciplinar!

    Art. 18. Constituem infrações disciplinares, além de outras definidas pelo Código de Ética e Disciplina: 

    V - integrar sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo sem nela atuar, efetivamente, com objetivo de viabilizar o registro da empresa no CAU, de utilizar o nome “arquitetura” ou “urbanismo” na razão jurídica ou nome fantasia ou ainda de simular para os usuários dos serviços de arquitetura e urbanismo a existência de profissional do ramo atuando; 

    a) Art. 8 A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais. (correta)

    c) Art. 15 Parágrafo único. Ao arquiteto e urbanista é facultado acompanhar a implantação ou execução de projeto ou trabalho de sua autoria, pessoalmente ou por meio de preposto especialmente designado com a finalidade de averiguar a adequação da execução ao projeto ou concepção original. (correta)

    d) Art. 14 Parágrafo único. Quando se tratar de atividade desenvolvida por mais de um arquiteto e urbanista ou por mais de uma sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo e não sendo especificados diferentes níveis de responsabilidade, todos serão considerados indistintamente coatores e corresponsáveis.(correta)

  • Atenção: Procuramos aquilo que não se pode afirmar acerca da Lei 12378/2010:

    a) ERRADO - Art. 8 A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais. (É letra da lei. Pode se afirmar)

    b) CORRETO Art. 11. É vedado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo” ou designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes. (Essa é afirmação que buscamos. Trata-se de afirmativa errada)

    c) ERRADO - Art. 15., Parágrafo único. Ao arquiteto e urbanista é facultado acompanhar a implantação ou execução de projeto ou trabalho de sua autoria, pessoalmente ou por meio de preposto especialmente designado com a finalidade de averiguar a adequação da execução ao projeto ou concepção original.

    d) ERRADO - Art. 14., Parágrafo único. Quando se tratar de atividade desenvolvida por mais de um arquiteto e urbanista ou por mais de uma sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo e não sendo especificados diferentes níveis de responsabilidade, todos serão considerados indistintamente coautores e corresponsáveis. (É letra da lei. Pode se afirmar)

    Fonte: LEI Nº 12.378


ID
1829383
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei nº 8.666/93, para os fins desta Lei, considera-se, exceto:

Alternativas
Comentários
  • a) descrição de serviço.

     

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

     

  • Art. 6° Para os fins desta Lei, considera-se:

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

    IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;

    VI - Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;

    XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

  • a) Obra - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais. (SERVIÇO).

     

    b) Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros. ( DE ACORDO COM A LEI ) 

     

    c) Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos. ( DE ACORDO COM A LEI)

     

    d) Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. ( DE ACORDO COM A LEI) 

  • A presente questão cataloga 04 (quatro) alternativas, trazidas no bojo do art. 6º da Lei nº 8.666/93 e busca a resposta na que consubstancia uma exceção ao disposto na legislação em tela.

    Alternativa “A” incorreta. O conceito aqui exposto, na verdade, corresponde à definição de "Serviço", consoante o art. 6º, inciso II. Já o conceito de “Obra” vem previsto no art. 6º, inciso I, de seguinte teor: “toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta”.

    Alternativa “B” correta. Trata-se da definição legal de ALIENAÇÃO, disposta no inciso IV do art. 6º da Lei nº 8.666/93.

    Alternativa “C” correta. Nos termos do inciso VI do art. 6º da Lei nº 8.666/93, este item cita a definição de SEGURO-GARANTIA.

    Alternativa “D” correta. Nos termos do inciso XVI do art. 6º da Lei nº 8.666/93, este item cita a definição correta de COMISSÃO.

    GABARITO: A.


ID
1829386
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.666/93,

“______________________________ é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.”

Marque a alternativa que completa corretamente o enunciado acima:

Alternativas
Comentários
  • Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • Gabarito letra c).

     

    Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

     

     

    Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".

     

     

    Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

     

     

    Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

     

    * Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.

     

    Fontes:

     

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352

     

    https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao

     

     

    Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).

     

     

    Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

     

     

    Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns + será adotado o critério de menor preço.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Lei 8.666/93 - Art. 22, §2º

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das modalidades de licitação. Vejamos:

    A. ERRADO. Concorrência.

    Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    B. ERRADO. Convite.

    Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    C. CERTO. Tomada de preços.

    Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.

    D. ERRADO. Concurso.

    Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

    Gabarito: ALTERNATIVA C.


ID
1829389
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é incorreto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • LETRA D - ERRADA

     

    O correto seria: Art. 70 da Lei 8.666/93 -   O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

  • a) - Certo: art. 54 da Lei 8.666/93;

    b) - Certo: art. 59 da Lei 8.666/93;

    c) - Certo: art. 61 da Lei 8.666/93;

    d) - Errado: art. 70 da Lei 8.666/93;


ID
1829392
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Segundo a Resolução CONFEA nº 361/1991, as principais características de um Projeto Básico são, exceto:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA 'B'

    "Art. 3º - As principais características de um Projeto Básico são:

    a) desenvolvimento da alternativa escolhida como sendo viável, técnica, econômica e ambientalmente, e que atenda aos critérios de conveniência de seu proprietário e da sociedade;"


ID
1829395
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Resolução CAU nº 9/.2014, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • RRT Retificador, como o próprio nome diz, é simplesmente a RRT em que houve alteração de dados em um RRT já registrado, de ampliação ou redução do objeto.

     

    Gabarito D

  • Gab. D

    RESOLUÇÃO CAU nº 9/.2014

    ART. 12. II – RRT Retificador: é aquele que se utiliza quando da necessidade de retificação de RRT anteriormente efetuado, com vistas à correção de dados ou à alteração do objeto que o constituem, desde que não tenha sido procedida a baixa do mesmo.

    Portando não é registro original. A definição encontrada na questão é do RRT inicial:

    ART. 12 I – RRT Inicial: é o registro original, por meio do qual o arquiteto e urbanista, ao efetuá-lo, assume a condição de responsável técnico pela atividade então registrada;

  • Resolução CAU n° 91/2014

    Art. 2° O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) deverá ser efetuado:

    I – previamente ao início da atividade técnica, quando se tratar das atividades listadas no item 2 do 3° da Resolução CAU/BR n° 21.

    2. EXECUÇÃO

    II – antes ou durante o período de realização da atividade técnica, quando se tratar das atividades listadas nos itens 1 e 3 a 7 do 3° da Resolução CAU/BR n° 21.

    1. PROJETO

    3. GESTÃO

    4. MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO REGIONAL E URBANO

    5. ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO

    6. ENSINO E PESQUISA

    7. ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO (Lei n° 7.410, de 27 de novembro de 1985)


ID
1829398
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Segundo a Resolução CAU nº 9/.2014, podemos afirmar, exceto que:

Alternativas
Comentários
  •  O RRT Extemporâneo é vedado ao arquiteto e urbanista e, se for o caso, à pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo que, à época da realização da atividade a ser registradanão possuísse as condições para o registro profissional no CAU ou no CREAou,possuindo tal registroeste estivesse suspenso ou cancelado

     

    R. b

    http://www.caubr.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/RES91-2014RRTCONSOLIDA35RPO.pdf

  • Complementando, segundo a Resolução CAU nº 91

    a- O RRT Extemporâneo deverá ser solicitado pelo arquiteto e urbanista por meio de requerimento específico disponível no ambiente profissional do SICCAU. Correto (Art. 16.)

    c- A baixa de RRT significa que, nesse ato, se encerra a participação do arquiteto e urbanista na atividade técnica por ele registrada. Correto (Art. 27)

    d- O cancelamento de um RRT significa torná-lo sem efeito, bem como os direitos e deveres decorrentes do que nele foi registrado. Correto (Art. 33)

  • Complementando...

    hoje em dia (com a atualização trazida pela Res. CAU/BR 184/19) é importante perceber a distinção do RRT Extemporâneo realizado pelo profissional de forma espontânea e RRT Extemporâneo a partir de um auto de infração, pois influencia, inclusive, no valor do pagamento para sua regularização.

    >RRT Extemporâneo realizado pelo profissional de forma espontânea

    1 taxa de RRT

    1 taxa de expendiente de RRT

    >RRT Extemporâneo a partir de um auto de infração

    1 taxa de RRT

    multa de 300% do valor do RRT (ou seja, 3x valor do RRT)


ID
1829401
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Resolução CAU nº 9/.2014, estabelece que o RRT deverá ser anulado quando for constatada uma ou mais das seguintes situações:

I - houver erro ou inexatidão em qualquer um de seus dados.

II - houver compatibilidade entre as atividades técnicas realizadas e as que constituem o RRT, ou entre aquelas e as atividades, atribuições e campos de atuação do arquiteto e urbanista.

III - o arquiteto e urbanista responsável técnico tiver emprestado seu nome a pessoa física ou jurídica sem que tenha efetivamente participado das atividades técnicas que constituem o RRT.

IV - ficar caracterizado que o arquiteto e urbanista assumiu, por meio do RRT, a responsabilidade por atividade técnica efetivamente executada por outro profissional legalmente habilitado.

Marque a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • o número da Resolução é 91/2014:

    Art. 39. O RRT deverá ser anulado quando for constatada uma ou mais das seguintes situações:

    I – houver erro ou inexatidão em qualquer um de seus dados;

    II – houver incompatibilidade entre as atividades técnicas realizadas e as que constituem o RRT, ou entre aquelas e as atividades, atribuições e campos de atuação do arquiteto e urbanista;

    III – o arquiteto e urbanista responsável técnico tiver emprestado seu nome a pessoa física ou jurídica sem que tenha efetivamente participado das atividades técnicas que constituem o RRT;

    IV – ficar caracterizado que o arquiteto e urbanista assumiu, por meio do RRT, a responsabilidade por atividade técnica efetivamente executada por outro profissional legalmente habilitado.


ID
1829404
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Sobre as Linhas no Desenho Arquitetônico, marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) As linhas de espessura médias, representam elementos em vista, ou seja, tudo que esteja abaixo (planta baixa) ou a além (cortes) do plano de corte, como peitoris, soleiras, mobiliário, ressaltos no piso, vãos de aberturas, paredes em vista, etc. Também são utilizadas para representar elementos seccionados de pequenas dimensões, tais como marcos e folhas de esquadrias.

( ) As linhas grossas são utilizadas principalmente para representar hachuras e texturas, tais como as que representam os elementos de concreto e madeiras, e as que representam os pisos e paredes revestidas, por exemplo, com pedras e cerâmicas. Também são utilizadas para representar as linhas de cotas e de chamadas.

( ) As linhas finas são utilizadas para representar, nas plantas baixas e cortes, as paredes e os elementos estruturais (pilares, vigas, lajes) interceptados pelo plano de corte.

( ) Nas representações das fachadas (elevações) de uma edificação são utilizadas linhas de diversas espessuras, que, entre outros fatores, variam seu traçado conforme: a distância relativa dos planos de fachadas ao observador; representarem contornos de planos ou linhas internas; representarem vãos ou elementos internos e externos a esses, etc.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Alternativas

ID
1829407
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Sobre Desenho Arquitetônico, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Altenativa C está incorreta, visto que no processo tradicional (desenho à mão), o espaço é limitado pela folha de papel, enquanto que no desenho digital, a área gráfica é infinita e seus limites podem ser configurados para qualquer tipo ou organização de desenho. Possibilitando assim, o desenho de objetos das mais diferentes dimensões no mesmo espaço gráfico.

  • c) Diferentemente do processo tradicional, onde o espaço do desenho não está limitado pelo tamanho da folha de papel, no desenho digital à área gráfica possui um tamanho definido, e seus limites não podem ser configurados para qualquer tipo ou organização de desenho. Este recurso impossibilita o desenho de objetos das mais diferentes dimensões no mesmo espaço gráfico. ( ERRADO! SERIA BASICAMENTE AO CONTRÁRIO. O DESENHO FEITO NA FOLHA TEM LIMITE DEFINIDO, JÁ O DESENHO REALIZADO NO COMPUTADOR PODE SER FEITO EM UM TAMNHO E POSTERIORMENTE TER SUAS DIMENSOES AJUSADAS PARA O TIPO DE FOHA QU SE DESEJA UTILIZAR. 

     


ID
1829410
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Marque a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • INCORRETA ----> D, linhas de detalhe das louças sanitárias com linhas grossas iria virar um borrão só.

  • eu vi em outra questão que projeção do que está acima do plano de corte, como beirais, mezanino, seria representado por linha dois pontos ao contrário do que diz a letra C. Abaixo do plano é que seria tracejado. estou confuso

ID
1829413
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No AUTOCAD 2010, sobre os principais comandos que se situam no Menu File podemos afirmar, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Não concordo!!!...se vc clicar em SAVE(d), vc não tem opção de escolha em como salvar...automaticamente salvará sempre na versão que estiver aberta.

  • Ewandro, o comando mencionado na questão NÃO é o SAVE, mas sim o SAVE AS. Questão correta.

  • Complementando o que o colega abaixo falou, quando trata-se da primeira vez que o usuário usa a opção SAVE, é possível sim escolher os formatos .dxf, .dwg de versões anteriores e .dwt.

    Nas vezes seguintes que for selecionada a opção SAVE, aí sim será salvo automaticamente na versão que estiver aberta.

  •  

    como nós erramos isso? ahuahua
    o comando da letra c é export
    Save asExporta desenhos do AutoCAD (DWG) para outras extensões, entre elas: (WMF, STL, EPS, BMP, 3DS), etc.
     


ID
1829416
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura

“A partir da versão 2009, o AutoCAD trouxe um novo Espaço de Trabalho (2D Drafting & Annotation) diferente do que estávamos acostumados a ver nas versões anteriores com Autocad Classic e 3D Modeling. Ao abrir o programa é carregado o Espaço de Trabalho 2D Drafting & Annotation com formato igual à imagem abaixo. Além de trazer paletas com barras de ferramentas em posições diferentes do acostumado, traz a Área Gráfica com a cor ______________________________ no seu plano de fundo e botões DRAFTING SETTINGS como SNAP, GRID, ORTHO, POLAR, OSNAP, OTRACK, DUCS, DYN, LWT, QP, em forma de ícones.”

Marque a alternativa que completa corretamente o enunciado acima:

Alternativas

ID
1829419
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Menu de barras é formado por várias POP’S, cada um deles contendo comandos do AutoCAD. Sobre os menus existentes no Menu de Barras, podemos afirmar, exceto:

Alternativas
Comentários
  •  

    Errado: Edit - Possui comandos de edição para criar, fechar, importar exportar arquivos. Também possui, entre outros, comandos para imprimir desenhos e para sair do AutoCAD. 

    OBS: Eses comandos diz respeito ao menu FILE

  • para os não assinantes B


ID
1829425
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Sobre o AUTOCAD 2010, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • UCS significa user coordinate system

  • Passivel de anulação, existem duas alternativas incorretas.

    Para lembrar: 

    b) No autocad 1 mm vale 1 m ou 1000 mm. Portanto 1:0,20 é igual a 1:200. Pois multiplica-se o segundo numero por 1000.

    d) UCS - User coordinate System


ID
1829428
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a NBR 9050, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • LETRA D

    NRBR 9050-15

    3.1.23 guia de balizamento
    Elemento edificado ou instalado junto aos limites laterais das superfícies de piso, destinado a definir
    claramente os limites da área de circulação de pedestres

  • área de aproximação
    espaço sem obstáculos, destinado a garantir manobra, deslocamento e aproximação de todas as pessoas, para utilização de mobiliário ou elemento com autonomia e segurança

    3.1.8
    área de circulação
    espaço livre de obstáculos, destinado ao uso de todas as pessoas

    3.1.9
    área de descanso
    área adjacente e interligada às áreas de circulação interna ou externa às edificações, destinada a usuários que necessitem de paradas temporárias para posterior continuação do trajeto

    3.1.10
    área de refúgio ou resgate
    área com acesso direto para uma saída, destinada a manter em segurança pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, enquanto aguardam socorro em situação de sinistro

    3.1.11
    área de transferência
    espaço livre de obstáculos, correspondente no mínimo a um módulo de referência, a ser utilizado para transferência por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, observando as áreas de circulação e manobra 

  • complementando...

    3.1.25 linha-guia: qualquer elemento natural ou edificado que possa ser utilizado como referência de orientação direcional por todas as pessoas, especialmente as com deficiência visual

  • Gab. D

    a) Área de aproximação - espaço sem obstáculos, destinado a garantir manobra, deslocamento e aproximação de todas as pessoas, para utilização de mobiliário ou elemento com autonomia e segurança.✅

    b) Área de refúgio ou resgate - área com acesso direto para uma saída, destinada a manter em segurança pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, enquanto aguardam socorro em situação de sinistro.✅

    c) Faixa elevada - elevação do nível do leito carroçável composto de área plana elevada, sinalizada com faixa para travessia de pedestres e rampa de transposição para veículos, destinada a nivelar o leito carroçável às calçadas em ambos os lados da via.✅

    d) Guia de Balizamento - qualquer elemento natural ou edificado que possa ser utilizado como referência de orientação direcional por todas as pessoas, especialmente as com deficiência visual.

    Na verdade essa definição é de Linha guia! (para decorar eu fiz associação de LLLLinha guia, com LLLLLua , LUA É NATURAL, linha guia é elemento NATURAL ou edificado, logo quando falar em elemento natural pode marcar Linha Guia.

  • 3.1.25 linha-guia qualquer elemento natural ou edifcado que possa ser utilizado como referência de orientação direcional por todas as pessoas, especialmente as com defciência visual

    3.1.23 guia de balizamento elemento edifcado ou instalado junto aos limites laterais das superfícies de piso, destinado a defnir claramente os limites da área de circulação de pedestres


ID
1829431
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Sobre a NBR 9050, podemos afirmar, exceto:

Alternativas
Comentários
  • 6.10.6 Escada rolante com plataforma para cadeira de rodas

    Nas escadas rolantes com plataforma para cadeira de rodas, deve haver informação da obrigatoriedade de acompanhamento por pessoal habilitado durante sua utilização e também de dispositivo de comunicação para solicitação de auxílio nos pavimentos.

     

  •  

    Errado: A sinalização tátil e auditiva direcional no piso deve ser instalada no sentido do deslocamento das pessoas, quando da presença ou continuidade de linha-guia, apenas em ambientes internos, para indicar caminhos preferenciais de passagem.

     

    Correto: A linha-guia pode/deve ser utilizada em qualquer lugar, inclusive em ambientes externos. Exemplo: Calçadas, parques.

  • Gabarito: C.

    A descrição do item refere-se à sinalização tátil e visual, e não auditiva. E ainda assim contém um erro.

    5.4.6.4 Sinalização tátil e visual direcional
    A sinalização tátil e visual direcional no piso deve ser instalada no sentido do deslocamento das
    pessoas, quando da ausência ou descontinuidade de linha-guia identificável, em ambientes internos
    ou externos
    , para indicar caminhos preferenciais de circulação.

  • Complementando ... (outro erro: em vermelho:ausência ou descontinuidade, sendo que a questão,fala em  presença ou continuidade )


    Gabarito: C.

    A descrição do item refere-se à sinalização tátil e visual, e não auditiva. E ainda assim contém um erro.

    5.4.6.4 Sinalização tátil e visual direcional


    A sinalização tátil e visual direcional no piso deve ser instalada no sentido do deslocamento das


    pessoas, quando da ausência ou descontinuidade de linha-guia identificável, em ambientes internos


    ou externos, para indicar caminhos preferenciais de circulação.

  • Sobre a alternativa:

    Nas escadas rolantes com plataforma para cadeira de rodas, deve haver informação da obrigatoriedade de acompanhamento por pessoal habilitado durante sua utilização e também de dispositivo de comunicação para solicitação de auxilio nos pavimentos.

    Na verdade só para inclinação maior que 5% é necessário o acompanhamento de pessoa habilitada e do dispositivo de sinalização, menos que isso é necessária apenas a sinalização visual, tátil e/ou sonora, informando as instruções de uso. Complementando, se a inclinação for maior que 8% não é passível de compor rota acessível. (fl.68, item 6.10.5 da norma versão 2015)

  • Gab. C

    a)Nas escadas rolantes com plataforma para cadeira de rodas, deve haver informação da obrigatoriedade de acompanhamento por pessoal habilitado durante sua utilização e também de dispositivo de comunicação para solicitação de auxilio nos pavimentos.✅

    b) Em sanitários, vestiários e provadores, quando houver portas com sistema de travamento, recomenda-se que este atenda aos princípios do desenho universal. Estes podem ser preferencialmente do tipo alavanca ou do modelo tranqueta de fácil manuseio, que possa ser acionado com o dorso da mão.✅

    c) A sinalização tátil e auditiva direcional no piso deve ser instalada no sentido do deslocamento das pessoas, quando da presença ou continuidade de linha-guia, apenas em ambientes internos, para indicar caminhos preferenciais de passagem.

    A sinalização presente no piso é a tátil e visual direcional (pois são frequentemente usadas por bengala de rastreamento e visão residual, além de ser feita orientação complementar com os pés) . Além disso, a sinalização tátil está presente tanto em ambientes internos como externos.

    d) A sinalização de emergência deve direcionar o usuário, por meio de sinais para a saída, saída de emergência ou rota de fuga. Devem ser observadas as normas e instruções do corpo de bombeiros, para compatibilização✅.


ID
1829434
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Sobre Canteiro de Obras podemos afirmar que:

I - O planejamento e a organização do canteiro de obras devem preceder à realização dos serviços de cada etapa da obra a fim de serem evitadas improvisações que fatalmente levam a desorganização da obra, ociosidade e subutilização dos equipamentos e mão-de-obra, transporte desnecessário e armazenamento inadequado dos materiais, desperdícios, perdas de produtividade, de tempo e de qualidade, levando a perdas financeiras irrecuperáveis.

II - O projeto do canteiro de obras deve contemplar cada fase da obra, de forma integrada e evolutiva, de acordo com as características de cada uma delas e se adequar ao processo de produção empregado, de modo a oferecer condições satisfatórias de segurança, saúde e motivação aos trabalhadores dos serviços.

III - O canteiro de obra é planejado para cada fase ou etapa distinta da obra, modificando-se a fim de se adequar a cada nova fase com o objetivo de obter o melhor desempenho das atividades ali desenvolvidas. Este vai sendo modificado ao longo da execução da obra em função dos materiais presentes, dos serviços a serem executados, dos equipamentos disponíveis e da mão-de-obra alocada nos serviços de forma racional e otimizada.

IV - Canteiro de obra é a denominação genérica dada ao local onde serão desenvolvidas as diversas atividades necessárias à realização de uma obra de engenharia.

Marque a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Toda estão corretas.

    ✅LETRA D