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ID
182959
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A força maior é causa de exclusão da responsabilidade no descumprimento da obrigação. O principal fundamento para essa excludente é que

Alternativas
Comentários

  • CORRETO O GABARITO....

    Não havendo qualquer relação entre o inadimplemento da obrigação e a efetiva vontade do agente em não realizar o pagamento, caracterizado está a força maior ou caso fortuito...

  • Mais correto dizer que houve rompimento do nexo de causalidade. Causas de exclusão do nexo causal são casos de impossibilidade superveniente do cumprimento da obrigação não imputáveis ao devedor ou agente. Essa impossibilidade ocorre com as hipóteses:

    - Estado de necessidade;
    - Legítima defesa;
    - Exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal;
    - Fato exclusivo da vítima;
    - Fato de terceiro;
    - Caso fortuito;
    - Força maior.

     

    O Código Civil de 2002 afirma - 

    “Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.
    Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.”

     

    Fontes

    - CAVALIERI FILHO. Sergio. Programa de Responsabilidade civil – 8ª ed. – São Paulo: Atlas, 2008.

    - DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil – 11ª ed. Revista atualizada de acordo com o Código Civil de 2002, e aumentada por Rui Berford Dias. – Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

  • Buscando explicar a resposta, há rompimento do nexo causal, visto que o dano não proviu da conduta do agente, mas sim,  da força maior. Não há nexo, ligação, relação de causa e efeito entre o dano e conduta.
  • Gabarito: C
  • Para complementar, segue o Enunciado 443 da Jornada de Direito Civil - CJF: Arts. 393 e 927: O caso fortuito e a força maior somente serão considerados como excludentes da responsabilidade civil quando o fato gerador do dano não for conexo à atividade desenvolvida. 

  • Enunciado 443 da V Jornada de Direito Civil:

    443 -  Arts. 393 e 927. O caso fortuito e a força maior somente serão considerados
    como excludentes da responsabilidade civil quando o fato gerador do dano não
    for conexo à atividade desenvolvida.

    O nexo causal é a relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o dano.41 “O dano só pode gerar responsabilidade quando seja possível estabelecer um nexo causal entre ele e o seu autor, ou, como diz Savatier, um dano só produz responsabilidade quando ele tem por causa uma falta cometida ou um risco legalmente sancionado." (Pinto. Cristiano Vieira Sobral. Direito civil sistematizado / Cristiano Vieira Sobral Pinto. – 5.ª ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2014).


    A) não há culpa do devedor nesse caso.

    A força maior rompe o nexo de causalidade entre o fato gerador e o dano, excluindo a responsabilidade no descumprimento da obrigação.

    Incorreta letra “A".




    B) o fato ocorrido é alheio à vontade do devedor.

    A força maior rompe o nexo de causalidade entre a ação e o dano, excluindo a responsabilidade no descumprimento da obrigação.

    Incorreta letra “B".




    C) há o rompimento do nexo de causalidade nessa hipótese

    A força maior rompe o nexo de causalidade entre a ação e o dano, excluindo a responsabilidade no descumprimento da obrigação.

    Correta letra “C". Gabarito da questão.

     

    D) o evento é impeditivo do cumprimento da obrigação.

    A força maior rompe o nexo de causalidade entre a ação e o dano, excluindo a responsabilidade no descumprimento da obrigação.

    Incorreta letra “D".


    E) a circunstância é eficaz para a impossibilidade de obrigação.

    A força maior rompe o nexo de causalidade entre a ação e o dano, excluindo a responsabilidade no descumprimento da obrigação.

    Incorreta letra “E".

    Gabarito C.


    Resposta: C