Questão Q609921

O professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino fundamental

Alternativas

terá apenas o requisito de idade reduzido em três anos, em relação a aposentadoria integral voluntária.

terá os requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos em cinco anos, em relação a aposentadoria integral voluntária.

não terá qualquer redução do tempo de contribuição ou requisito de idade uma vez que a redução somente ocorre para professores da educação infantil.

terá os requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos em três anos, em relação a aposentadoria integral voluntária.

não terá qualquer redução do tempo de contribuição ou requisito de idade uma vez que a redução somente ocorre para professores que comprovem o trabalho na função de magistério cumulada com outra função pública efetiva.

Comentários

Gabarito B - Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
§ 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Gabarito B
Lembrando que essa redução de cinco anos tanto para o tempo de contribuição quanto idade, só é aplicável ao RPPS. No RGPS é reduzido apenas cinco anos no tempo de contribuição.
A questão está incompleta quando o Art. 40 § 5° deixa claro que: Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Eu, particularmente, pediria recurso quanto a questão mal formulada.
Mal formulada? Não tá faltando nada. Não precisa ser concomitantemente professor do ensino infantil, fundamental e médio, basta exercer exclusivamente um deles. Questão mais clara que essa impossível.
Excelente observação, Zelito! Grata!
FALTOU A BANCA EXPLICITAR SE É RPPS OU RGPS. DEU PRA DEDUZIR LENDO AS ASSERTIVAS, SENÃO...
Deu pra confundir o candidato, pois a Aposentadoria por TC no RGPS não possui o requisito da idade mínima, só o TC mínimo. Já no RPPS tem os dois, ou seja, idade mínima e tempo mínimo de contribuição.
questão tem que ser anulada ele não explica qual é o regime

acertei apenas pela familiaridade do numero 5
RGPS -> redução de 5 anos apenas no tempo de contribuição;
RPPS -> redução de 5 anos no tempo de contribuição e na idade.
Na verdade não deveria ser anulada não, a questão é de um concurso de prefeitura e talvez no edital nem pediu assunto de RGPS e pediu só RPPS. Mas eu quando li a questao eatava na cabeça RGPS e tive que ler os detalhes de que órgão era a questao para acertar.
Atenção!! Após a reforma previdenciária (EC 103/19)

Apos. Programada (I + TC) - RGPS - Art. 201, §8º, CF
Profº magistério educ. infantil, fundamental, médio - 5 anos IDADE MÍN.
Ou seja, H - 60 anos e M - 57 anos TC mín. 25 anos no exercício ativ. magistério
Inclusive direção/assessoramento/coordenação pedagógica exercido por profº.
Ñ possível conversão tempo magistério em tempo exercício comum

Apos. RPPS - Art. 40, §5º, CF
Profº educ. infantil, fundamental, médio - 5 anos IDADE;
10 anos efetivo exerc. serv. púb., 5 anos cargo apos.
E 57 anos - M e 60 ano - H
E 25 anos TC EXCLUSIVO magistério infantil/fundamental/médio

Qualquer erro me notifique!

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