Questões de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Em cada um dos itens que se seguem, apresenta-se uma situação
hipotética relacionada à aposentadoria por invalidez, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Tomé já havia contribuído para a previdência social durante 28 anos quando foi acometido de uma doença profissional que determinou sua aposentadoria por invalidez, após ter recebido o auxílio-doença por quatro anos. Nessa situação, depois de receber por três anos a aposentadoria por invalidez, Tomé poderá requerer a conversão do beneficio em aposentadoria por tempo de contribuição.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

DEC 3048Art.60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:(...)IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;
Lei 8213, Subseção III - Da aposentadoria por Tempo de ContribuiçãoArt. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:II - o tempo intercalado em que esteve em goxo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.SE PODE CONTAR COMO TEMPO DE SERVIÇO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PODE HAVER A CONVERSÃO. (28 anos de contribuição + 4 anos de auxílio-doença + 3 anos de aposentadoria por invalidez = 35 anos!)
DIEGO, NAO HÁ LIMITES DE IDADE PARA A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO
Algumas considerações pós 70 anos de idade a aposentadoria é compulsória.
Durante o gozo do benefício não há contribuição,certo?
Errei esta questão porque considerei que o tempo de aposentadoria não seria considerado tempo de contribuição, já que o aposentado não contribui. Nesse caso o aposentado por invlidez continua contribuindo com a previdencia?
Respondendo a colega Mariana:
Baseado no Princípio da Solidariedade, o aposentado contribui com a Previdência, mas não tem benefícios, a não ser salário-maternidade e salário-família.
Eu também considerei que ele não contribuia e errei, ms a partir de 180 contribuições já pode ser requerida a aposentadoria, entretanto precisaria saber a idade, como frisou o colega abaixo.

§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)
a) os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade; (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97).
Segundo os ensinamentos, que podem ser aplicados ao caso, de Ivan Kertzman, em seu livro Curso Prático de Direito Previdenciário, editora Podvim, 7ª edição, página 380:
"Até a publicação do decreto 6.722/08, havia expressa previsão no artigo 55 do RPS que possibilitava a transformação, a pedido do segurado, da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade, desde que cumpridos os requisitos necessários à concessão deste benefício. O citado Decreto, todavia, revogou o artigo 55, do RPS. Assim, à primeira vista, deixou de ser possível a mencionada transformação direta, devendo, antes, ser cessado o benefício por incapacidade para, somente depois, ser concedido o novo benefício."
Apesar de o artigo do decreto se referir à aposentadoria por idade, imagino que se aplica à conversão em aposentadoria por tempo de contribuição, desta maneira considerei a questão, atualmente, ERRADA.
É como explicou o colega lá no primeiro comentário: quando se tratar de benefício por incapacidade, recebido em decorrência de acidentes profissionais ou de trabalho, o período que se esteve em gozo de tal, será contado como salário de contribuição, intercalado, ou não, entre períodos de atividade
Gente, os colegas Fabrício e Monaliza estão certos!
Confiram:http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=126
Tomé pode converter a aposentadoria por invalidez para aposentadoria por tempo de contribuição, para isso é preciso que ele tenha, na data do requerimento a carencia ( 180 contribuições ), a aposentadoria por tempo de contribuião não exige qualdiade de segurado nem idade.

De acordo com o art 60 do decreto 3048-99 , o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade é contado para fins de tempo de contribuição, então:

28 anos (contribuição) + 4 anos (auxilio doença) + 3 anos (aposentadoria por invalidez) = 35 anos

Bons estudos!
Me embasei pela seguinte assertiva de Ivan Kertzman e errei.

"A aposentadoria por invalidez poderá ser cessada pela transformação desta em aposentadoria por idade. A vantagem em se promover a transformação da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade, para os segurados que já tiverem cumprido as exigências legais, é que, desta forma não necessitarão comparecer bianualmente ao INSS para fins de avaliação médico-pericial. No tocante a aposentadoria por tempo de contribuição, não há que se falar em tal possibilidade, uma vez que, durante o período em que o segurado estiver em gozo do benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez), não haverá contagem de tempo de contribuição."

Estudar direito é sempre um exercício de muita paciência. Às vezes, por conta de pequenos detalhes como os expostos pelos colegas, você dá bobeira e erra uma questão que parecia ganha. O jeito é continuar a estudar.
CUIDADO!

A maioria dos comentários acima estão confundindo RGPS com o RPPS e isso é muito grave, pois são formas de concessão de aposentadorias diferentes:

1º que aos 70 anos de idade o segurado é compulsoriamente aposentado, somente (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS)
2º para aposentar-se por tempo de contribuição, no RGPS só é levado em conta o tempo que o segurado contribuiu, não precisa ele ter idade para aposentar-se por tempo de contribuição, por isso que nessa forma benefício é exigido o fator previdenciário

Quero lembrar que como foi falado acima aposentados do RGPS não contribuem para a previdência, porém os do RPPS contribuem de uma forma um pouco complexa que não dá pra explicar aqui, mais está expressa no art 40 da CF (se não me engano o artigo é esse).

Bom gente, tem alguns pontos que não lembro dos comentários dos colegas que ainda estão bastante equivocados... Tomem cuidado ao estudar o Regime Geral e o Regime Próprio.

O ponto dessa questão é o seguinte: Tomé contribuiu por 28 anos, foi acometido em uma doença profissional (uma daquelas listadas na lei), por isso o benefício de auxílio doença que recebeu por 4 (quatro anos) foi considerado "auxílio-doença acidentário", resumindo esse tempo que estava em auxílio-doença foi contado como tempo de contribuição. Aposentou-se por invalidez (lembrando que também neste benefício é contado como acidentário) portanto os 3 (três anos que passou aposentado também foi contado como tempo de contribuição. Por isso que o Tomé pôde requerer a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez.

Espero ter ajudado, Bons estudos,...
Aposentadoria por tempo de contribuição NÃO depende de idade mínima.

O Art. 60 do Decreto 3048/99 dispõe que são contados como tempo de contribuição, entre outros:
(...)

III- O período em que o segurado esteve recebendo auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade.
Kid Mumu,

Qual página do livro do Ivan Kertzman encontra-se essa sua afirmação. Pois não o encontrei no citado livro.
A questao é confusao pelo seguinte:
No art. 60 do 3049,III diz:
Art.60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:
III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;
Porem, no IX do mesmo artigo diz:
IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;
Por isso gerou duvida. O detalhe, como ja foi mencionado, é o fato de o benefício por incapacidade ser proveniente de acidente de trabalho. Se fosse por qualquer outro motivo teria quer ser entre períodos de atividade.
Está quase tudo certo a não ser o fato da transformação ...isso não ocorre e sim cessa a aposentadoria por invalidez e depois e requerida a aposentadoria por tempo de contribuição .
Meu querido que águaa vc bebeu...se você puder me embase esse seu comentário um tanto quanto agressivo. Mas repito não há
transformação e sim um beneficio cessa e outro começa nessa ordem segundo o professor Ivan kertizman...se e converser ao contrario

até considerarei sua opinião sobre a questão.
GABARITO: CERTO
Olá pessoal,
Para iniciar a análise da assertiva é necessário ter o conhecimento de que doença profissional é equiparada a acidente de trabalho. Assim, com base nessa informação podemos verificar que o segurado contribuiu para a Previdência Social durante 28 anos, adicionalmente recebeu benefícios por incapacidade decorrentes de acidente de trabalho por um período de 7 anos (auxílio-doença seguido de aposentadoria por invalidez), o que totaliza 35 anos, que é o tempo estipulado pela Constituição Federal em seu art. 201, parágrafo 7º, para que o segurado homem se aposente por tempo de contribuição. Observe que é contado como tempo de contribuição o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade proveniente de acidente do trabalho, intercalado ou não, de onde é possível concluir que Tomé poderá requerer a conversão do beneficio em aposentadoria por tempo
de contribuição. A questão busca respaldo legal no art. 60, inciso IX do Decreto nº 3.048/99. Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:
IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente dotrabalho, intercalado ou não;

Espero ter ajudado. Bons estudos!!!!
QUAL SERIA A VANTAGEM PARA TOMÉ, UMA VEZ QUE AMBAS AS APOSENTADORIAS SÃO CALCULADAS COM 100% DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO?

I - TOMÉ NÃO PRECISARIA MAIS SE SUBMETER, A CADA 02 ANOS, A PERÍCIA MÉDICA DO INSS, POIS ESTARIA AGORA APOSENTADO POR TEMPO DE CONTRBUIÇÃO;

II - CASO ELE QUISESSE VOLTAR AO TRABALHO, PODERIA FAZÊ-LO SEM PERDER A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SE TOMÉ VOLTASSE A TRABALHAR, DE FORMA VOLUNTÁRIA, ENQUANTO ESTIVESSE APOSENTADO POR INVALIDEZ PERDERIA SUA APOSENTADORIA.

ENTÃO, É SÓ VANTAGENS!
quantos comentários equivocados, entre eles, alguem falou que o aposentado do inss é contribuinte e ainda justificou a errata baseando-se no principio da solidariedade. o aposentado não contribui em cima de seu beneficio e sim em cima de atividade remunerada que venha a excercer, tendo em vista que o aposentado por invalidez não pode trabalhar, o que descaracterizaria sua aposentadoria, logo este não contribui para a previdência em hispotese alguma. o principio da solidariedade diz respeito ao fato de que a contribuição do aposentado não terá "praticamente" nenhum reflexo em benefícios, portanto a justificativa da contribuição do aposentado que perceba pró-labore se encerra nesse principio.

pessoal; muita gente usa esse site como ferramenta de estudos, vamos ter cuidado em definir informações, na dúvida, é melhor pesquisar, não afirmemos o que não temos certeza.
Correto.
decreto 3.048/99:
“Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:
I - o período de exercício de atividade remunerada abrangida pela previdência social urbana e rural, ainda que anterior à sua instituição, respeitado o disposto no inciso XVII;
II - o período de contribuição efetuada por segurado depois de ter deixado de exercer atividade remunerada que o enquadrava como segurado obrigatório da previdência social;
III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;”
O Decreto 6.722/2008 revoga o Art. 55 do Decreto 3048/1999 que possibilita essa transformação. O gabarito da questão está correto pq vale a legislação até a data em que saiu o edital. Porém, atualmente, está errada.
Com esse comentário do Leandro, agora não sei mais o que é certo... o que vcs acham?
Não, ele não pode requerer aposentadoria por tempo de contrinuição, veja porque:
Ele controbui durante 28 anos.
blz pega 28.
Agora há uma queatão de português: vejam
Tomé já havia contribuído para a previdência social durante 28 anos quando foi acometido de uma doença profissional que determinou sua aposentadoria por invalidez, após ter recebido o auxílio-doença por quatro anos. ou seja 28 -4 que dá 24.
Entendeu? Ele Ele contruibuiu até os 24 anos (contribuição) teve uma doença e recebeu por 4 anos o auxilio-doença.
O certo, para terminar com 35 anos de contribuição seria colocar assim:
Tomé já havia contribuído para a previdência social durante 28 anos quando foi acometido de uma doença profissional que determinou sua aposentadoria por invalidez. Após ter recebido o auxílio-doença por quatro anos, foi aposentado...
Após isso que foi aposentado e recebeu por mais 3 anos.

Ou seja: dá 24 + 3 = 27 e não 35 que é o tempo necessário.

É uma questão de portugues eu acho, que na minha interpretação foi isso!
me corrijam se tiver errado!
Aposentadoria por tempo de contribuição = 35 anos

Tomé tem:
28 anos que já havia contribuido antes da doença profissional.
+ 4 anos de auxilio doença
Total até o momento: 32 anos de contribuição

Logo, depois de 3 anos recebendo aposentadoria por invalidez poderá pedir a conversão para aposentadoria por t.c..
CORRETA

E QUESTÃO FALA CONTRIBUIÇÃO NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO SOBRE AUXILIO-DOENÇA CORRETA 28+03+04
É CONTADO COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DEFERENTE DE ELE TER CONTRIBUIDO
Na época da prova em março de 2008 essa possibilidade era possível, entretanto em dezembro de 2008 houve uma alteração na legislação, não sendo mais possível tal possibilidade.

In 45 -2010:
Art. 212. É vedada a transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença em aposentadoria por idade para requerimentos efetivados a partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do Decreto nº 6.722, de 2008, haja vista a revogação do art. 55 do RPS.-

Esse decreto retirou essa previsão do RPS, e dai a aparente vedação.

bons estudos!
Andreia, por esse decreto que vc citou eu fiquei meio confusa. Ele diz que eh vedada a transformacao de aposentadoria por invalidez ou auxilio-doenca em aposentadoria POR IDADE. A questao trata de aposentadoria por tempo de contribuicao!!

Alguem dah uma luz?!?

In 45 -2010:
Art. 212. É vedada a transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença em aposentadoria por idade para requerimentos efetivados a partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do Decreto nº 6.722, de 2008, haja vista a revogação do art. 55 do RPS.-
Sâmia, a a IN 45 baseada em seu art. 212. diz que não pode acumular aposentadorias e auxílio-doença para fins de aposentadoria por idade. Uma vez vez que, a questão diz que é acumulada para contagem de aposentadoria por tempo de contribuição, a questão continua certa.

Só estaria errada se fosse contagem para aposentadoria por idade.

Abços
E agora!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

ATUALMENTE CERTO OU ERRADO?

Até agora nada de conscenso!!!!!!!

Alguém traga uma luz, pra não ficarmos perdidos caso questão parecida caia no concurso INSS 2012.
JOSE ROCHA freitas, hoje essa questão tb é considerada como CORRETA. Pois, de acordo com o art. 60 do Regulamento da Previdência Social, até que lei específica discipline a matéria, SÃO CONTADOS COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, entre outros: # o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade.
Cada comentário subjetivo, com informaçã que não tem no texto.
Quem nao sabe, não comenta.
Continuo na crença que o QC deve eliminar todos os comentários considerados ruins.
Bom, eu vejo da seguinte forma:

8• Q21470 (VOU ATÉ REPETIR, POIS PARA VOLTAR PARA QUESTÃO LEVA-SE MUITO TEMPO) rsrs
“Tomé já havia contribuído para a previdência social durante 28 anos quando foi acometido de uma doença profissional que determinou sua aposentadoria por invalidez, após ter recebido o auxílio-doença por quatro anos. Nessa situação, depois de receber por três anos a aposentadoria por invalidez, Tomé poderá requerer a conversão do beneficio em aposentadoria por tempo de contribuição.”
- PRIMEIRO:
Art. 55. (Revogado pelo Decreto nº 6.722, de 2008).“FALAVA QUE A APOSENTADORIA POR IDADE PODERIA SER DECORRENTE DA TRANSFORMAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.”

PORTANTO, A SUA REVOGAÇÃO, NÃO IMPLICA NADA PARA A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO EM TELA, QUE FALA EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

CONSEQUENTEMENTE TAMBÉM NÃO TEM RELAÇÃO COM A QUESTÃO A IN 45/2010.
In 45 -2010:
Art. 212. É vedada a transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença em aposentadoria por IDADE para requerimentos efetivados a partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do Decreto nº 6.722, de 2008, haja vista a revogação do art. 55 do RPS.-
- SEGUNDO:
TEMOS QUE VERIFICAR O ARTs. 60, inc IX e 56 DO DECRETO, QUAIS SEJAM:

“ Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, entre outros:......
.... IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade (AUXÍLIO DOENÇA OU APOS. POR INVALIDEZ) por acidente do trabalho (O QUE VALE TAMBÉM PARA DOENÇA PROFISSIONAL),intercalado ou não”.
SENDO ASSIM, TOMÉ TEM:
- 28 ANOS (referente à atividade pela qual contribuiu efetivamente); +
- 4 ANOS (referente ao período do auxílio-doença decorrente de doença profissional, que conta, segundo o inc. IX do art. 60, como contribuição. Embora não tenha efetivamente contribuído); +
- 3 ANOS (referente ao período em que esteve aposentado por Invalidez decorrente de doença profissional, que conta, segundo o inc. IX do art. 60, como contribuição. Embora não tenha efetivamente contribuído).
TOTALIZANDO 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.

AGORA TÁ TRANQÜILO, É SÓ IRMOS ATÉ O ART. 56 DO DEC., VERIFICARMOS QUANTOS ANOS DE CONTRIBUIÇÃO TE QUE TER PARA FAZER JUS A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, E CONCEDER OU NÃO O BENEFÍCIO DO TOMÉ, POIS BEM:

“Art. 56. A aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao segurado após TRINTA E CINCO ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, se homem, ou trinta anos, se mulher, observado o disposto no art. 199-A. (Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007).”

OPA!!!! POIS NÃO É QUE BATEU DIREITINHO. A LEI EXIGE 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.... E COMO O TOMÉ TEM 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO... NA MOSCA! VAI PODER SAIR DESSA ROUBADA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E RECEBER UMA BELA APOSENTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Mandou muito bem Jorge. Sanou as dúvidas.
Não serão computados como períodos de carência e sim com tempo de contribuição:
1. O tempo de serviço militar;
2. O período em que o segurado esteve em gozo de auxílio doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez;
3. Período pago em atraso, sem a existência de uma competência (mês) anterior em dia;
Tomé já havia contribuído para a previdência social durante 28 anos quando foi acometido de uma doença profissional que determinou sua aposentadoria por invalidez, após ter recebido o auxílio-doença por quatro anos. Nessa situação, depois de receber por três anos a aposentadoria por invalidez, Tomé poderá requerer a conversão do beneficio em aposentadoria por tempo de contribuição.

Tomé já havia contribuído para a previdência social durante 28 anos..
" foi acometido de uma doença profissional que determinou sua aposentadoria por invalidez" que neste sua aposentadoria foi porterior ao auxílo-doença, até aqui somam os 4 anos de auxílio doença.
Depois deste período foi aposentado por invalidez e ficou nesta situação por 3 anos.
Resumindo Tomé tinha 28 contribuições, depois foi acometido de uma doença que o impossibilitou de trabalhar ficando em gozo de auxílio doença por 4 anos, não havendo condições de retornar ao trabalho foi aposentado por invalidez, mediante perícia médica a cargo do INSS.
Nesta situação de aposentado por invalidez ficou por 3 anos recebendo este benefício.
Somando as 28 contribuições anteriores + o tempo em que ficoi recebendo o benefício por incapacidade que conta como tempo de contribuição, chega-se a 35 anos de contribuição e como tinha o requisito tempo de contribuição para aposentadoria por tempo de contribuição e não havendo necessidade de carência para requerer o benefício, a questão está correta.

A soma seria 28 anos de contribuição dele + 4 anos afastado recebendo auxílio doença + a soma dos 2 períodos em que esteve aposentado por invalidez.
Os 28 anos em que ele havia contribuido não soma com estes períodos, pois, não há contribuição do Tomé enquanto em gozo de benefício, havendo apenas tempo de contribuição e não havendo carência, então 28 contribuições + 4 auxílio doença mais o período em que esteve aposentado.
obrigada Jorge pelo esclarecimento, me confundi toda ao longo dos comentários...
A questão para mim ela está errada, pois o Auxilio doença (B31), não conta tempo de contribuição se fosse acidente de trabalho (B91) contaria, essa questão deveria ser anulada, pois o gabarito vai contra ao que estabelece a lei da previdencia.
Algumas pessoas aqui não aceitam errar de jeito nenhum, mesmo com todo embasamento legal sendo explicado pelos colegas. Imagina depois da prova de verdade, como essas pessoas irão agir.
Tomé já havia contribuído para a previdência social durante 28 anos quando foi acometido de uma doença profissional que determinou sua aposentadoria por invalidez, após ter recebido o auxílio-doença por quatro anos. Nessa situação, depois de receber por três anos a aposentadoria por invalidez, Tomé poderá requerer a conversão do beneficio em aposentadoria por tempo de contribuição.

Decreto 3.048/90

Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:

III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;

Pessoal, me desculpem as apiniões diversas, mas em nenhum momento foi mencionado na questão que o auxilio-doença ou a apos. por invalidez foi recebida em períodos de atividades, fala-se que pode ser convertida a apos. por invalidez, o que até pode, conforme mencionado pelos colegas acimas. Porém, no caso em tela não há tempo de contribuição para requerer tal benefício, pois conforme o art. 60 os periodos de 3 e 5 anos que fala a questão do periodo em que Tomé recebia apos por invalidez e auxilio doença não foi entre períodos de atividade, assim não terá direito ao benefício.

Espero ter esclarecido.
Carla Agha, não é só vantagem não, pois com tal transformação, o FP - Fator Previdenciário - será incluído no cálculo do SB - Salário do Benefício.
OBRIGADO AO JORGE FIGUEIREDO
Gente, alguém, por favor, pode me explicar o sentido disso: "Não será computado como tempo de
contribuição o já considerado para concessão de qualquer aposentadoria do
RGPS ou por RPPS." Isso só vale para as outras aposentadorias que não a de invalidez?
Isso porque na hora de resolver eu meio que confundi isso e esqueci da outra alínea que considera como tempo de contribuição aqueles de recebimento de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.
De acordo com o regulamento (Decreto 3048/99) artigo 61, são contados como tempo de contribuição, para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição o tempo de recebimento de benefício por incapacidade, entre períodos de atividade; e o de benefício por incapacidade decorrente de acidente do trabalho, intercalado ou não.

Dessa forma, no caso da questão, como a aposentadoria por invalidez, bem como o auxilio doença recebido durante 4 anos, foi decorrente de acidente de trabalho, o tempo de recebimento desses beneficios será contado como tempo de contribuição, pois não há a necessidade desse periodo ter ocorrido entre peridodos de atividade.

Bons estudos
Questão TOP D+
Gabarito: CERTO
Questão que requer atenção aos DETALHES. Matamos a questão lembrando do RPS no art. 70. IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, "intercalado ou não".
Portanto, Tomé Soma (28 anos de Contribuição + 4 anos de Auxilio doença + 3 anos de Ap. por Invalidez), totalizando 35 anos de contribuição, atingindo o Fato Gerador para ter direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição!
Adquirir conhecimento SEMPRE e manter-se motivado = Certeza de aprovação!
EU SÓ POSSO TÁ LOCO!
EU NÃO SEI LER?
Só eu aqui interpretou que Tomé tinha 28 anos "QUANDO FOI ACOMETIDO de uma doença profissional que determinou sua aposentadoria por invalidez"?????
Ora, o fato gerador (doença profissional) da aposentadoria por invalidez ocorreu quando ele tinha 28 anos.
Ademais, tudo isso aconteceu "após ter recebido o auxílio-doença por quatro anos".
Assim sendo, dos 24 aos 28 anos, Tomé recebeu auxílio-doença, e, dos 28 aos 31 anos, recebeu aposentadoria por invalidez.
Portanto, Tomé não poderia requerer a conversão para aposentadoria por tempo de contribuição, pois não possuía 35 anos de tempo de contribuição, MAS SIM 31!
Não entendi:
28 anos contribuindo (contando com o auxílio doença) + 3 anos com benefício por incapacidade = 31 anos
(Carência de 35 anos de contribuição para homens)
1- Tomé já havia contribuído para a previdência social durante 28 anos;
2- Foi acometido de uma doença profissional que determinou sua aposentadoria por invalidez, após ter recebido o auxílio-doença por quatro anos;
3 - Depois de receber por três anos a aposentadoria por invalidez, requer a conversão do beneficio em aposentadoria por tempo de contribuição.
Ora, se contribuiu por 28 anos + 04 anos do auxílio doença + 03 anos de aposentadoria por invalidez = 35 anos.
DEC 3048/99:
Art.56. A aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez cumprida a carência exigida, será
devida nos termos do § 7º do art. 201 da Constituição (35 anos de contribuição, se homem);
Art.60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:(...)
III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por
invalidez, entre períodos de atividade;.
Gabarito: Correto.
Gente, simples assim: O regulamento Decreto 3.048/99 no Artigo 60 Inciso III fala que, o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou Aposentadoria por Invalidez, entre períodos de atividade, esse tempo contará como tempo de contribuição.
Logo, se Tomé contribuiu por 28 anos, foi acometido por doença profissional q determinou sua aposentadoria por invalidez após ter recebido 4 anos de auxílio-doença e, depois de receber por 3 anos a aposentadoria por invalidez, ou seja, 28 + 4 + 3 = 35, ele pode sim solicitar a conversão da aposentadoria por invalidez para a aposentadoria por tempo de contribuição!!!
Espero ter ajudado!
Questão correta!!
Apenas para acrescentar.. se essa transformação fosse para a apos. por Idade a afirmativa estaria INCORRETA..

Vejam oq reza a IN45...

Art. 212. É vedada a transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença em aposentadoria por idade para requerimentos efetivados a partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do Decreto nº 6.722, de 2008, haja vista a revogação do art. 55 do RPS.
Não sabia disso. Mas creio que não será vantajoso, já que a aposentadoria por invalidez é 100% do SB. A não ser que ele seja bem velhinho, pois a aposentadoria por tempo de contribuição incide fator previdenciário.
concordo com a isabela, inclusive em cada caso, devemos analisar aquilo que é mais vantajoso para o beneficiário, logo a aposentadoria por tempo de contribuição é mais prejudicial ao segurado.
Essa lei não seria inconstitucional?
Essa transformação é feita automaticamente pelo INSS?

Fé, força e foco!!!!
Poderá pois ele está em goza de benefício, porém não é vantajoso para o mesmo.
Certo.
Ele já havia contribuido 28 anos + 4 de aux. doença + 3 da aposentadoria por invalidez => 35, logo pode converter em aposentadoria por tempo de contribuição.
Aposentadoria por tempo de contribuição para Homem é para + de 35 anos. Portanto ele pode sim requerer o benefíco pois:

Contribuiu por 28a
+ 4a de aux. doença
+ 3a de apo. invalidez = 35 anos

GAB - CERTO
ENTRE PERÍODOS DE ATIVIDADE, AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SERÃO CONSIDERADOS COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (RPS,Art.60,III)

GABARITO ''CORRETO''
A maioria dos comentários está equivocada!
Releiam a questão pois o gabarito está errado!
1- Tomé contribuiu por 28 Anos.
2- Foi acometido de doença profissional que DETERMINOU sua AP. por INVALIDEZ (fator GERADOR da ap. por INVALIDEZ e NÃO do auxílio-doença!)
3- Após ter recebido o auxílio-doença por 4 anos.
4- Recebeu por 3 anos a ap. por Invalidez.
5- Tomé poderá requerer conversão? (ERRADO)
6- 28(já inclue os 04 anos de auxílio-doença) + 3 anos de ap. por Invalidez = 31 Anos
7- Requerimento para homens aposentarem por Invalidez é de 35 Anos de Contribuição.
GABARITO ERRADO.
Paulo meu amigo! Me desculpe, mas Equivocado esta você!!!
1.Você esta correto.
2.Aposentadoria por invalidez pode sim ser procedida ou não do auxílio doença.
3.Você esta correto 28 + 4 = 32 anos
4.Você esta correto 28 + 4 + 3 = 35 anos
5.SIM, poderá converter em aposentadoria por tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição:
Homem: 35 anos Mulher: 30 anos
6.Você esta errado. Ele contribuiu por 28 anos, e após isso foi acometido pela doença dando início ao auxílio doença.
7.Você esta certo. Foi o que ele fez!
8. SÓ FALE AQUILO QUE VOCÊ TEM CERTEZA, PARA NÃO PREJUDICAR OS COLEGAS OK!
Errei ao pensar que os 4 anos de aux doença já estaria incluso nos 28 anos.
Mal redigida!
Importante notar que a apos.p/ invalidez será considerada como tempo de contribuição quando "entre períodos de atividade"; no caso em questão tomé ao requerer a conversão ele continua sendo aposentado. Acho que caberia recurso.
Gente eu li quase todos os comentários e ainda não compreendi nada! SOCORRO!!!
A intenção da banca foi confundir o candidato por meio da redação do enunciado. Se ele contribuiu por 28 anos para a previdência e só então foi acometido pela doença, não há motivo de ele ter recebido auxílio doença antes disso. Logo os 4 anos serão após esses 28 anos.
Solicitemos comentário do professor! Aliás, tá faltando questões comentadas de Dir. Previdenciário.

O Qconcursos pode e deve melhorar!

INSS tá aí!
O professor deve comentar esta questão.Muito confusa.
Nossa, quase 70 comentários pra uma soma de 28 + 4 + 3 ? RS.
Pessoal, ali é uma vírgula e não um ponto. A doença que determinou sua aposentadoria lhe rendeu 4 anos de auxílio..ele só se aposentou depois de receber aux. doença por 4 anos por causa uma doença que determinou sua aposentadoria....
Como o colega falou, ele já havia contribuído quando foi acometido por uma doença. Não faz sentido ele ter recebido 4 anos de aux. doença antes de ser acometido pela doença.
vqv galera!!!
Algum comentário que resolva as lides?
Acho que a resposta está aqui:
A Lei 8213/91, em seu art. 55, dispõe que o período em que o segurado esteve afastado do trabalho recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez pode ser computado como tempo de contribuição, DESDE QUE intercalado com períodos de atividade.
Já o Decreto 3048/99, no art. 60, inciso IX, admite o cômputo do tempo de contribuição no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO, mesmo que NÃO intercalados com períodos de atividade.
E como na questão fala em doença profissional (acredito que se encaixe no quesito "acidente de trabalho"), não carecendo de períodos intercalados entre o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez para o cômputo do tempo de contribuição, como descrito no referido Decreto.
Prezada Anny Caroliny!!!

Peço que antes de postar um comentário procure entender a questão de forma clara. Os comentários aqui postados são muito úteis para fins de revisão, por isso incorreções podem levar pessoas interessadas a cometerem erros irreparáveis na prova.

Recomentando a questão:

Em nada tem a ver com a questão em tela a vrevogação do art. 55 do Decreto 3048, haja vista o citado art. tratar da transformação dos benefícios (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença) para fins de APOSENTADORIA POR IDADE. A questão em lide pergunta a respeito da transformação dos benefícios em APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, apoiando-se no art. 60, IX, do decreto 3048, a saber:

Acessado em 13/08/2015 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm#art55

Art. 60 - Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:

IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não.

Consolido o meu comentário nas palavras do ilustre professor Ítalo Romano:

"Correta. Para iniciar a análise da assertiva é necessário ter o conhecimento de que doença profissional é equiparada a acidente de trabalho. Assim, com base nessa informação podemos verificar que o segurado contribuiu para a Previdência Social durante 28 anos, adicionalmente recebeu benefícios por incapacidade decorrentes de acidente de trabalho por um período de 7 anos (auxílio-doença seguido de aposentadoria por invalidez), o que totaliza 35 anos, que é o tempo estipulado pela Constituição Federal em seu art. 201, parágrafo 7º, para que o segurado homem se aposente por tempo de contribuição. Observe que é contado como tempo de contribuição o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade proveniente de acidente do trabalho, intercalado ou não, donde é possível concluir que Tomé poderá requerer a conversão do beneficio em aposentadoria por tempo de contribuição. A questão busca respaldo legal no art. 60, inciso IX do Decreto nº 3.048/99."

Tenhamos responsabilidade em nosso estudo, pois quando expomos algo em uma rede temos de pensar que outras pessoas estarão se baseando em nossas colocações.
Gabarito: CORRETO

Bons estudos!!!
Grata pelo esclarecimento Thiago Santos!
Obrigada Thiago Santos pelo excelente comentário.Agradeço em nome de todos os colegas que se dedicam ao concurso público.Muito cuidado com os comentários,pois não devemos em hipótese alguma prejudicar ninguém.

Bons estudos!!!!
28 anos de contribuição + 4 anos de auxílio-doença + 3 anos de aposentadoria por invalidez = 35 anos de contribuição
Tempo de benefício é contado como tempo de contribuição.

03/decreto/D3048.htm#art55
Art. 60 - Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:
IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não.
O decreto 6722/2008 revogou o art 55 do decreto 3048.
Mas este referido artigo em nada fala sobre a Apos por TC, acho que daí se gerou toda esta confusão.
Art 55 do decreto 3048;
A aposentadoria por idade poderá ser decorrente da transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença, desde que requerida pelo segurado, observado o cumprimento da carência exigida na data de início do benefício a ser transformado.
Assim, ocorre que a Aposentadoria por Idade não pode mais ser transformada.
alguen me explica por favor! - O tempo de aux doenca nao pode ser computado para tempo de aposentadoria por tempo de contribuicao, mas seguido de aux acidente e aposentadoria por invalidez pode? E isso?
O tempo em gozo de benefício por incapacidade previdenciária ,quando intercalado com atividade laborativa,não é contado para fins de carência,somente para fins de tempo de contribuição.
Certo.

Pra que complicar pessoal?
Auxílio doença e aposentadoria por invalidez conta para fins de contribuição, exceto para fins de carência.

Dos 28 anos, 4 anos foram auxilio- doença e 3 anos foram aposentadoria por invalidez. = a 35 anos de contribuição.

Para carência são exigidos 15 anos ( 180 meses), logo, também preenche esse requisito.

Tenham fé! Vai dar tudo certo!!!
RPS, Art. 60.Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:
(...)
III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;
(...)
IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;

Lei 8.213, Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
Gabarito Certo
Artigo 60 do decreto 3048:
III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;
IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;

É impressão minha, ou esses dois inciso dizem a mesma coisa: recebendo aux-doença e apos. por invalidez em períodos de atividade conta como tempo de contribuição.

Vocês concordam comigo que o inciso IX é desnecessário? Pois não acrescenta nada.
Prezados, a questão está desatualizada , pois a conversão do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade não é mais possível desde a revogação do art. 55 do Dec. 3.048/99 em 2008 , como se vê abaixo:

Art. 55. A aposentadoria por idade poderá ser decorrente da transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, desde que requerida pelo segurado, observado o cumprimento da carência exigida na data de início do benefício a ser transformado. (Revogado pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
Henrique, a questão fala em conversão de aposentadoria por invalidez e auxílio doença em aposentadoria por tempo de contribuição, e não em aposentadoria por idade, conforme você citou.
Veja os comentários dos colegas sobre essa confusão que outras pessoas fizeram também.
Tem algo errado nessa questão.
Correta ! Decreto 3048. Art 60 - Inciso III
Ele não devia pedir a desaposentacao antes? O Art. 60 III fala " entre períodos de atividade"
Na minha interpretação, ele devia voltar a trabalhar, ai entao, pedir por contribuição.
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE É CONSIDERADO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Artigo 60, decreto 3048: auxílio-doença e aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho não precisam ser intercalador para que sejam contado como tempo de contribuição.
Benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho, independente de estarem entre atividades, contam como tempo de contribuição.

vale lembrar que não conta como carência.
O tempo em que o segurado esteve em gozo de aux.doença ou ap.Invalidez, será contado para fins de TC, desde que de forma intermitente ao labor;

+O tempo em que o segurado esteve em gozo de aux.doença ou ap.Invalidez ACIDENTÁRIO, será contado para fins de TC, mesmo que de forma NÃO intermitente ao labor. CASO DE TOMÉ
Atualmente a conversão de aposentadoria não é permitida
O melhor comentário que vi foi o da "Juliana .".
De fato, a questão está correta no que diz respeito ao raciocínio do tempo de contribuição...que deve ser somado: o período dos benefícios ao tempo de contribuição, já que decorreram de doença profissional - art. 60, III, IX, do Decreto 3.048/99. E também está certa quanto à conversão, nos termos do que estava em vigor na época do concurso - art. 55 do Decreto 3.048.
Pessoal, já deu pra entender que esse tempo de trabalho + o tempo dos benefícios somaram-se e completou-se 35 anos de contribuição, de acordo com as disposições da lei, que claramente mostram que esses períodos do recebimento dos benefícios (nesse caso), são contados como tempo de contribuição.
O que ainda não me caiu a ficha é:
1) Onde diz que a aposentadoria por invalidez pode ser convertida em aposentadoria por tempo de contribuição? Isso é óbvio?
2) Lendo os comentários, os colegas mencionaram o art. 55 do Decreto 3.048, que mencionava sobre a transformação da aposentadoria por invalidez para a aposentadoria por idade. Porém, como visto, ela já foi revogada, ainda em 2008.. Então, de invalidez para idade, já sabemos que não pode, por que o art. que mencionava isso foi revogado, mas sobre a transformação para tempo de contribuição? Como fica? Por favor, preciso de um heelp.

Obrigado.
galera, que auxilio doença e aposentadoria por invalidez contam como contribuiçao todo mundo sabe. creio que a duvida de todos e a minha tbm é se aposentado por invalidez pode requerer outro tipo de aposentadoria. tinha a convicção que uma vez aposentado por invalidez, terminaria a vida recebendo aposentadoria por invalidez. alguem tem alguma coisa em lei dizendo isto, socorrooooo!!!!
Dei uma pesquisada e pelo o que li essa questão está desatualizada!

Estava correta na época do concurso (2008), no termos do art. 55 do Decreto 3.048.
Art. 55. A aposentadoria por idade poderá ser decorrente da transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, desde que requerida pelo segurado, observado o cumprimento da carência exigida na data de início do benefício a ser transformado.

Porém o INSS não mais aceita essa transformação ou conversão. E isso ocorre desde a revogação do art. 55 do Decreto 3.048, promovida pelo Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008.

http://promoises.blogspot.com.br/2015/09/resposta-cabe-conversao-de.html
Alô amigos!
O Prof. Moisés Moreira publicou dia 2709/2015 este comentário sobre a questão, espero que esclareça todas as nossas dúvidas!
"De fato, a questão está certa no que diz respeito ao raciocínio do tempo de contribuição...que deve ser somado: o período dos benefícios ao tempo de contribuição, já que decorreram de doença do trabalho. Assim, em tese, os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição foram atendidos. Além disso, na época do concurso, o art. 55 do Decreto 3.048 estava em vigor. É certo que ele mencionava apenas a aposentadoria por idade, mas o mesmo raciocínio poderia ser aplicado à outra aposentadoria.

Contudo, amigos, o INSS não mais aceita essa transformação ou conversão ( na verdade, são expressões sinônimas). E isso ocorre desde a revogação do art. 55 do Decreto 3.048.

Portanto, atualmente, o gabarito é incorreto no tocante à possibilidade de conversão."

Abraço!

http://promoises.blogspot.com.br/2015/09/duvidas-inss-cabe-transformacao-da.html
Pessoal, de acordo com o site do cjf.jus, temos esse esclarecimento. Depois de te lido os comentários feitos por vocês, acho que isso aqui define melhor :

"No direito previdenciário, não é possível a conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade quando o requisito etário somente foi atendido na vigência da Lei 8.213/91 (LBPS), por ausência de previsão legal. E ainda, o período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade somente poderá ser computado como tempo de contribuição se estiver intercalado com períodos de atividade. Este é, em síntese, o teor da decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão realizada em Curitiba (PR) no dia 11 de setembro, no julgamento do processo 2009.72.66.001857-1."

Não sei como se daria os períodos de atividade mas desde que eles estejam acontecendo aí sim será possível a conversão da aposentadoria por invalidez por tempo de contribuição.
Beatriz Dias, muito obrigado pelo seu comentário, ele foi muito útil.
Quanto a questão dos benefícios terem sido recebidos entre períodos de atividade: Correto, essa é a regra geral.
Mas tem uma exceção. Quando for benefício por incapacidade decorrido de acidente do trabalho, não exige-se que o segurado tenha recebido entre períodos de atividade.
Errei!!!
Mas acertei!!! rsrsrs
Não se pode converter aposentadoria por invalidez em aposentadoria por TC.Terá que voltar à atividade e requerer o benefício, caso satisfaça os requisitos necessários.
O TC em gozo da aposentadoria por invalidez poderá ser contabilizado, pois foi decorrente de acidente de trabalho.Ainda que não fosse, quando o segurado retornasse para a atividade, configuraria período intercalado e seria contabilizado como TC de qualquer forma.
Estão bem dividas as opiniões nesta questão, mas o que eu encontrei no decreto 3048 foi:
Art. 60.Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:
I - o período de exercício de atividade remunerada abrangida pela previdência social urbana e rural, ainda que anterior à sua instituição, respeitado o disposto no inciso XVII;
II - o período de contribuição efetuada por segurado depois de ter deixado de exercer atividade remunerada que o enquadrava como segurado obrigatório da previdência social;
III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;
IV - o tempo de serviço militar, salvo se já contado para inatividade remunerada nas Forças Armadas ou auxiliares, ou para aposentadoria no serviço público federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, ainda que anterior à filiação ao Regime Geral de Previdência Social, nas seguintes condições:

E na questão fala que ele contribuiu por 28 anos.
Entendo que a questão está correta.
Doença Profissional é considerado Acidente de Trabalho, portanto ainda que Tomé não retorne à atividade laboral o tempo em gozo de Ap. por Invalidez será computado como TC, conforme é assegurado pelo Art. 60 do RPS:
"Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:(...)IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não";
DUVIDA TIRADA com este comentário de uma colega aqui do Qc (Candice) !!!!!

QUAL SERIA A VANTAGEM PARA TOMÉ, UMA VEZ QUE AMBAS AS APOSENTADORIAS SÃO CALCULADAS COM 100% DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO?

I - TOMÉ NÃO PRECISARIA MAIS SE SUBMETER, A CADA 02 ANOS, A PERÍCIA MÉDICA DO INSS, POIS ESTARIA AGORA APOSENTADO POR TEMPO DE CONTRBUIÇÃO;

II - CASO ELE QUISESSE VOLTAR AO TRABALHO, PODERIA FAZÊ-LO SEM PERDER A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SE TOMÉ VOLTASSE A TRABALHAR, DE FORMA VOLUNTÁRIA, ENQUANTO ESTIVESSE APOSENTADO POR INVALIDEZ PERDERIA SUA APOSENTADORIA.

ENTÃO, É SÓ VANTAGENS!
Gente, acredito que esta questão esteja desatualizada, pelo menos é o que diz em outros sites.

Mandei e-mail pro qconcursos para que verifiquem.
Gabarito: Certo.
Vamos à contagem do tempo de contribuição de Tomé: 28 anos contribuídos + 4 anos em gozo de auxílio doença + 3 anos em gozo de aposentadoria por invalidez = 35 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição, no caso do homem, requisita de 35 anos contribuídos e 180 meses de carência (Decreto 3.048/99, art. 56). Como o evento que deu causa ao recebimento dos benefícios foi um acidente, então não é preciso que Tomé volte a trabalhar para que o tempo em gozo das referidas prestações conte como tempo de contribuição. A fundamentação está no art. 60, IX do RPS:

Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:
IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;

Copiei este comentário do site de Leon Goes.
De fato, a questão está correta no que diz respeito ao raciocínio do tempo de contribuição...que deve ser somado: o período dos benefícios ao tempo de contribuição, já que decorreram de doença profissional - art. 60, III, IX, do Decreto 3.048/99. E também está certa quanto à conversão, nos termos do que estava em vigor na época do concurso - art. 55 do Decreto 3.048.
Contudo, o INSS não mais aceita essa transformação ou conversão. E isso ocorre desde a revogação do art. 55 do Decreto 3.048, promovida pelo Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008.
Portanto, atualmente, o gabarito é incorreto no tocante à afirmação de que existe a possibilidade de conversão. Nesse sentido, conferir também o posicionamento de Frederico Amado e Ivan Kertzman (Revisaço, 2015, p.408).
Ademais, conforme ressalta Lazzari (2014, p.708), a jurisprudência do STJ firmou entendimento de que não é possível a conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade sob a vigência da Lei 8.213/91 (AgRg no REsp 441779/RN. DJ 24.10.2005). Referido autor também menciona que referida orientação foi uniformizada pela TNU (PU n. 2009.72.66.001857-1, julgado em 11.09.2012).
Fonte: Moisés Moreira.
De fato, a questão está correta no que diz respeito ao raciocínio do tempo de contribuição...que deve ser somado: o período dos benefícios ao tempo de contribuição, já que decorreram de doença profissional - art. 60, III, IX, do Decreto 3.048/99. E também está certa quanto à conversão, nos termos do que estava em vigor na época do concurso - art. 55 do Decreto 3.048.
Art. 55. A aposentadoria por idade poderá ser decorrente da transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, desde que requerida pelo segurado, observado o cumprimento da carência exigida na data de início do benefício a ser transformado.
Art. 56. A aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao segurado após trinta e cinco anos de contribuição, se homem, ou trinta anos, se mulher, observado o disposto no art. 199-A.
Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:
III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;
IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;
Dessa forma, Tomé fazia jus à aposentadoria: 28 anos de contribuição somados com 4 anos de auxílio-doença e 3 anos de aposentadoria por invalidez - o total é de 35 anos; além de possuir a carência necessária - havia mais de 180 contribuições. No mesmo sentido, pela regra em vigor à época do concurso, também fazia jus à conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por tempo de contribuição.
Contudo, amigos, o INSS não mais aceita essa transformação ou conversão. E isso ocorre desde a revogação do art. 55 do Decreto 3.048, promovida pelo Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008.
Portanto, atualmente, o gabarito é incorreto no tocante à afirmação de que existe a possibilidade de conversão. Nesse sentido, conferir também o posicionamento de Frederico Amado e Ivan Kertzman (Revisaço, 2015, p.408).
Ademais, conforme ressalta Lazzari (2014, p.708), a jurisprudência do STJ firmou entendimento de que não é possível a conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade sob a vigência da Lei 8.213/91 (AgRg no REsp 441779/RN. DJ 24.10.2005). Referido autor também menciona que referida orientação foi uniformizada pela TNU (PU n. 2009.72.66.001857-1, julgado em 11.09.2012).

fonte http://promoises.blogspot.com.br/2015/09/resposta-cabe-conversao-de.html
professor Moises Moreira
TRANSFORMAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO EM APOSENTADORIA POR IDADE. PREVISÃO NOS REGULAMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (DECRETOS 357/91, 611/92,2.172/97 E 3.048/99). AUTORIZAÇÃO MANTIDA ATÉ A REVOGAÇÃO DO ART. 55 PELO DECRETO 6.722/08. REQUISITO ETÁRIO ALCANÇADO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. POSSIBILIDADE. CÔMPUTO DO PERÍODO DE GOZO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO PARA FINS DE CARÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 73/TNU. PEDIDO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Cuida-se de ação previdenciária em que a parte autora postula a transformação de seu benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho em aposentadoria por idade.2. A sentença julgou improcedente a demanda, mas foi parcialmente reformada pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Santa Catarina que considerou possível o cômputo, para fins de carência, do tempo em que o segurado usufruiu de benefício por incapacidade, independentemente de tais períodos serem intercalados ou não, nos termos da Súmula 7 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 4ª Região. Quanto ao cálculo da renda mensal inicial, determinou sua apuração com base no momento da implementação do requisito etário.3. Em seu incidente, o INSS alega que a decisão da origem, ao autorizar a transformação de espécie de benefício, com recálculo da RMI e, principalmente, mediante a utilização dos valores do benefício como salários-de-contribuição, contraria o entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça e já apreciado por esta Turma Nacional. Cita como paradigmas da Corte Superior os seguintes julgados: REsp 359.793/RN; REsp 493.470/RN; REsp 266.503/RN; e REsp 263.695/RN, que decidiram pela inviabilidade da transformação da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade, quando o segurado cumprir o requisito etário na vigência da Lei 8.213/91 e já estiver aposentado por invalidez.
Não compreendo porque alguns comentários estão sitando o artigo 55 do decreto 3.048 (não mais em vigor) como justificativa para tornar a questão errado atualmente, já que ele se referia a conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por IDADE e a questão questiona sobre a conversão em aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Caso esteja errada me corrijam mas, de acordo com o artigo 60 são considerados tempos de contribuição para a aposentadoria por tempo de contribuição:
O periodo de exercicio de atividade remunerada
IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;
Segundo o entendimento de alguns mestres, NÃO SE CONVERTE APOSENTADORIA DE NENHUM TIPO EM OUTRA APOSENTADORIA. A revogação do art. 55 veio exatamente nesse sentido. Era uma das possibilidades existentes na lei que foi considerada imprópria pelo STJ e a TNU.
Segundo Ivan Kertzman (p.383, 13ªed.), o Decreto 6.722/08 revogou o art 55 do RPS, assim, à primeira vista, deixou de ser possível a mencionada transformação direta de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por IDADE, devendo antes ser cessado o benefício por incapacidade, para somente depois ser concedido o novo benefício. A vantagem em promover a transformação da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade, para os segurados que já tiverem cumprido as exigência legais, é que, desta forma, não necessitarão comparecer bianualmente ao INSS para fins de avaliação médico-pericial.

o que vocês entenderam??? questão de 2008 assim, imaginem as de 2016 kkkkkk
chora não galera, tenta ver oq o examinador quer dizer com a pergunta
Em regra, o período de graça não é considerado como tempo de contribuição, salvo SALÁRIO MATERNIDADE, AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ENTRE PERÍODOS DE CONTRIBUIÇÃO E AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO.

Entende-se como acidente de trabalho não só o acidente propriamente dito, mas também a doença do trabalho e doença profissional.
Logo, todo o tempo em que o cara aí recebeu benefícios previdenciários são contados como tempo de contribuição, então é claro que da pra pedir a conversão em aposentadoria por tempo de contribuição.
Nao entendi....
Essa questão está desatualizada pois o artigo 55 do decreto 3.048 foi revogado.
Segundo o professor Moisés Moreira isso também se aplica a aposentadoria por tempo de contribuição.
Portanto não há mais conversão de aposentadoria por invalidez por aposentadoria por idade.
Essa questão está DESATUALIZADA!

Processo
REsp 1422081 / SC
RECURSO ESPECIAL
2013/0394635-0
Relator(a)
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141)Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMAData do Julgamento
24/04/2014Data da Publicação/Fonte
DJe 02/05/2014Ementa
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ EM APOSENTADORIA POR IDADE. REQUISITO ETÁRIO PREENCHIDO NA
VIGÊNCIA DA LEI 8.213/1991. DESCABIMENTO. CÔMPUTO DO TEMPO PARA FINS
DE CARÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO EM PERÍODO INTERCALADO.
IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.
1. A Lei 8.213/1991 não contemplou a conversão de aposentadoria por
invalidez em aposentadoria por idade.
2. É possível a consideração dos períodos em que o segurado esteve
em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez como
carência para a concessão de aposentadoria por idade, se
intercalados com períodos contributivos.
3. Na hipótese dos autos, como não houve retorno do segurado ao
exercício de atividade remunerada, não é possível a utilização do
tempo respectivo.
4. Recurso especial não provido.Acórdão

Fonte: https://pt-br.facebook.com/permalink.php?story_fbid=921620861248222&id=446738695403110
Frederico Amado
De acordo com o art. 60 do reg.da previdência social, é considerado tempo de contribuição:
IX- o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente de trabalho, intercalado ou não.
No caso da questão,ele conta com 28 anos de contribuição + 4 anos de auxílio doença por acidente de trabalho (que conta como tempo de contribuição) +3 anos de aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho ( que também conta como tempo de contribuição) = 35 anos. Ou seja, possui 35 anos de tempo de contribuição e preencheu os requisitos de carência, portanto, tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição.
31/12/2015
Vamos lá:

Tomé contribuiu por 28 anos. = TC = 28 ANOS
Gozou Auxílio Doença por 4 anos = conta como TC também, logo, 28 + 4 = 32
Aposentou por invalidez = mais 3 anos, TOTALIZANDO, 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO. ok!

Conta como TC = o tempo de benefício por incapacidade entre períodos de atividades
Conta como TC = o tempo de benefício por incapacidade decorrente de acidente do trabalho, intercalado ou não.

Gabarito: CORRETO
QUE VENHA ASSIM NA PROVA. O PAPAI VAI ADORAR!!!!!
VAMOS PRA CIMA!
Essa questão não estaria desatualizada?
A questão não está desatualizada. A revogação do art. 55 do decreto 3048 diz respeito a aposentadoria por IDADE, não TC.

Eu acertei a pergunta, mas depois fiquei na dúvida. No artigo 60 diz...

Art.60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros: III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;
Mas pela questão, o recebimento do benefício não foi entre períodos de atividade. Nesse caso não contaria. O que voces acham?
Raul, quando for decorrente de doença profissional (Acidente do Trabalho), não precisa ser entre períodos de atividade.
Decreto 3.048:

Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:

IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;
Isso mesmo, Amanda. A palavra chave, então, é doença profissional.

Obrigado. =)
Galera, se alguém tem dúvidas de que essa questão está desatualizada, leia a postagem do Professor Frederico Amado:

https://pt-br.facebook.com/permalink.php?story_fbid=921620861248222&id=446738695403110Frederico Amado
Descordo do gabarito
1. A Lei 8.213/1991 não contemplou a conversão de aposentadoria por
invalidez em aposentadoria por idade.
2. É possível a consideração dos períodos em que o segurado esteve
em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez como
carência para a concessão de aposentadoria por idade, se
intercalados com períodos contributivos.
3. Na hipótese dos autos, como não houve retorno do segurado ao
exercício de atividade remunerada, não é possível a utilização do
tempo respectivo.
Prof: Frederico Amado
Questão correta !!!!!!!
A lei veda a conversão de auxílio doença e ap. invalidez em aposentadoria por IDADE
A lei não veda a conversão de auxílio doença e ap. invalidez em aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Doença Profissional é uma espécie de Acidente do Trabalho,
logo, Decreto 3.048 ,Art. 60.Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:
IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;
Questão CORRETA, bem se o Cespe pensa assim levarei esse entendimento p/ a prova, pois o Cespe poucas vezes se enrolou no seu próprio entendimento, e isso é como está na legislação, mesmo se muitos dizem que essa questão está errada, eu prefiro entender como o cespe entende pois é ele que vai me aprovar =)
Questão desatualizada! Segundo o professor Moises Moreira em seu blog :
"De fato, a questão está correta no que diz respeito ao raciocínio do tempo de contribuição...que deve ser somado: o período dos benefícios ao tempo de contribuição, já que decorreram de doença profissional - art. 60, III, IX, do Decreto 3.048/99. E também está certa quanto à conversão, nos termos do que estava em vigor na época do concurso - art. 55 do Decreto 3.048.
Art. 55. A aposentadoria por idade poderá ser decorrente da transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, desde que requerida pelo segurado, observado o cumprimento da carência exigida na data de início do benefício a ser transformado.
Art. 56. A aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao segurado após trinta e cinco anos de contribuição, se homem, ou trinta anos, se mulher, observado o disposto no art. 199-A.
Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:
III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;
IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;
Dessa forma, Tomé fazia jus à aposentadoria: 28 anos de contribuição somados com 4 anos de auxílio-doença e 3 anos de aposentadoria por invalidez - o total é de 35 anos; além de possuir a carência necessária - havia mais de 180 contribuições. No mesmo sentido, pela regra em vigor à época do concurso, também fazia jus à conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por tempo de contribuição.
Contudo, amigos, o INSS não mais aceita essa transformação ou conversão. E isso ocorre desde a revogação do art. 55 do Decreto 3.048, promovida pelo Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008.
Portanto, atualmente, o gabarito é incorreto no tocante à afirmação de que existe a possibilidade de conversão. Nesse sentido, conferir também o posicionamento de Frederico Amado e Ivan Kertzman (Revisaço, 2015, p.408).
Ademais, conforme ressalta Lazzari (2014, p.708), a jurisprudência do STJ firmou entendimento de que não é possível a conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade sob a vigência da Lei 8.213/91 (AgRg no REsp 441779/RN. DJ 24.10.2005). Referido autor também menciona que referida orientação foi uniformizada pela TNU (PU n. 2009.72.66.001857-1, julgado em 11.09.2012)".
Fonte: http://promoises.blogspot.com.br/2015/09/resposta-cabe-conversao-de.html#comment-form
bom galera a jurisprudência do STJ firmou entendimento de que não é possível a conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade sob a vigência da Lei 8.213/91 (AgRg no REsp 441779/RN. DJ 24.10.2005). mas a questao fala em aposentadoria por tempo de contribuiçao e nao por idade, tem gente falando q questao ta errada mas acho q nao.
Gabarito: certo
Como o evento que deu causa ao recebimento dos benefícios foi um acidente, então não é preciso que Tomé volte a trabalhar para que o tempo em gozo das referidas prestações conte como tempo de contribuição. A fundamentação está no art. 60, IX do RPS:
Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:
IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;

Lei 8.213/91 - Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

Acredito que foi essa a interpretação da banca CESPE.
Espero ter ajudado.
D 3048
Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:
...
III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;
...
IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;
...
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-
Doença profissional e do trabalho são consideradas acidentes do trabalho, portanto benefícios por incapacidade que delas decorram não necessitam estar intercalados por períodos de atividade.
-
28 + 4 + 3 = 35
Conversão ? NÃO! Conta como tempo de contribuição.
ERRADA.
Aqueles que chegaram a responder todas as questões, estão no caminho certo. Meu pensamento nessa questão foi o seguinte: Para que o segurado iria querer essa conversão da Ap. por invalidez para Ap. por tempo de contribuição? O que veio a mente foi que o segurado estava cansado de fazer as reavaliações de 2 em 2 anos no INSS, segundo o artigo 101 da lei 8213. Além do mais é possível a conversão, pois houve o fato gerador que é a contribuição de 35 anos para homem. Espero ter ajudado alguém. Grande Abraço e bons estudos.
Pq tem gente que ta falando errada? Só p/ levar o pessoal ao erro??? Eu em
Gabarito tá CERTO
Sem parecer ser teórico, mas acredito que seria passível de anulação. Por exemplo: ser for um segurado especial que não recolhe facultativamente os 20%; ser for um MEI; ser for um segurado facultativo de baixa renda. Todos esses não se aposentam por tempo de contribuição. A questão não especificou qual tipo de segurando. O que acham?
Depois de tantos comentário, vamos ao de Nº 138....rsrsrs...penso que a questão está correta. Bem, nos inúmeros comentários que li, não vi ninguém, nem mesmo o professor citar o art. 61 do D. 3.048/99. Vamos a integralidade do seu texto:
Observado o disposto no art. 19, são contados como tempo de contribuição, para efeito do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 56 (Aposentadoria por T.C):
I - o de serviço público federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal;
II - o de recebimento de benefício por incapacidade, entre períodos de atividade; e
III - o de benefício por incapacidade decorrente de acidente do trabalho, intercalado ou não.
Ora, Tomé durante 7 anos gozou de benefício por incapacidade (4 anos de aux-doença + 3 anos de aposentadoria por invalidez) decorrente de doença profissional (equiparado a acidente de trabalho). Logo, para ser contado como TC, os 7 anos em gozo do benefício por incapacidade em decorrência de doença profissional não precisa ser intercalado com período contributivo. Portanto, Tomé pode alegar que além dos 28 anos de contribuição, tem mais 7, completando os 35 exigidos para aposentadoria por tempo de contribuição.
Obs.: o art. 60, III e IX do Dec. 3.048/99 também deixa a questão muito bem fundamentada
Muito boa sua resposta Guto Costa... Parabens!!!
Colaborando, copiando o comentário dos colegas:
QUESTÃO DESATUALIZADA
À época do concurso estava correta, porém, com as alterações na legislação a questão tornou-se incorreta.
O INSS não mais aceita essa transformação ou conversão.
E isso ocorre desde a revogação do art. 55 do Decreto 3.048, promovida pelo Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008.
Portanto, atualmente, o gabarito é incorreto no tocante à afirmação de que existe a possibilidade de conversão.
Ademais, conforme ressalta Lazzari (2014, p.708), a jurisprudência do STJ firmou entendimento de que não é possível a conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade sob a vigência da Lei 8.213/91 (AgRg no REsp 441779/RN. DJ 24.10.2005). Referido autor também menciona que referida orientação foi uniformizada pela TNU (PU n. 2009.72.66.001857-1, julgado em 11.09.2012)".
Fonte: http://promoises.blogspot.com.br/2015/09/resposta-cabe-conversao-de.html#comment-form
pessoal, o Aux. Doença e ap. por invalidez conta como período trabalhado desde que intercalado (ou seja, o trabalhador tem que contribuir logo depois que acaba o auxilio doença ou a aposentadoria por invalidez, caso contrario esse tempo não será contado como tempo trabalhado).
Se a causa for acidente de trabalho, doença profissional, doença do trabalho, que é o caso da questão,vai contar como período trabalhado mesmo que não intercalado.

Se ele voltasse a ser capaz para o trabalho e perdesse a aposentadoria por invalidez, ele não precisaria voltar a contribuir para ter seu tempo de aposentadoria contado como tempo de trabalho, já que sua aposentadoria era por motivo de doença profissional.
assim pode-se concluir que ele preencheu o tempo de carência para a aposentadoria de tempo de contribuição e tem direito a ela. A aposentadoria por tempo de contribuição é mais benéfica, por não ter que voltar ao inss de 2 em 2 anos para perícia médica e nem corre o risco de perde-la.

lei 3048 Art. 60.Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:
III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;
IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não.
Pessoal, a questão fala em conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por tempo de contribuição, e não por idade. Alguém sabe se o entendimento dos comentários abaixo, no sentido que n cabe conversão em ap. por idade, vale tbm para ap. por tempo de contribuição?
E mais, será que é cabível conversão de aux. doença em ap. por idade ou tempo de contribuição? Vi um post antigo do Hugo Goes falando q era possível no 1º caso, mas n sei ql o entendimento hj em dia.
questão complicada esse entendimento era 2008; já em 2009 o TNU decidiu assim
Trata-se de recurso do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra acórdão da Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina, o qual assegurou a conversão do benefício (aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade) com base no entendimento de que deve ser computado como tempo de contribuição o tempo em que o segurado esteve aposentado por incapacidade, ainda que não intercalado entre períodos de atividade, e que essa conversão é possível mesmo após a vigência da Lei 8.213/91.
Ao analisar a questão, o relator da matéria na TNU, juiz federal Alcides Saldanha, acolhendo argumentações do INSS, decidiu que não é possível, no caso concreto, a conversão do benefício de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade, uma vez que o requisito etário foi implementado após a vigência da Lei 8.213/91 (LBPS) a qual revogou o dispositivo da Lei 3.0807/60 (LOPS) que estabelecia a possibilidade de conversão.
Quanto ao cômputo do período em que o segurado esteve em gozo de aposentadoria por invalidez como tempo de contribuição para efeito de cálculo da Renda Mensal Inicial, o magistrado destacou que, segundo o entendimento da TNU, do Superior Tribunal da Justiça e do Supremo Tribunal Federal (que reconheceu a repercussão geral da matéria), devido ao caráter contributivo do Regime Geral da Previdência Social, isso só seria possível se esse tempo de contribuição estivesse intercalado com períodos de atividade.
Com esses fundamentos, a TNU aprovou o voto do relator, provendo o recurso do INSS, e julgando improcedentes os pedidos formulados na inicial. Todos os outros recursos que versem sobre o mesmo tema, segundo o acórdão aprovado, deverão ser devolvidos às turmas recursais de origem, para adequação do julgado às premissas jurídicas uniformizadas.
Processo 2009.72.66.001857-1
Art. 55. A aposentadoria por idade poderá ser decorrente da transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, desde que requerida pelo segurado, observado o cumprimento da carência exigida na data de início do benefício a ser transformado (Revogado pelo Decreto nº 6.722, de 2008).decreto 3048 este artigo foi revogado

façam suas conclusões então!!!
Gabarito: Certo!

Art.60, D 3048 Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:
III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;
IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não.
Certo.

Tomé já havia contribuído para a previdência social durante 28 anos quando foi acometido de uma doença

profissional que determinou sua aposentadoria por invalidez, após ter recebido o auxílio-doença por quatro

anos. (32 anos, pois o tempo que recebeu o auxilio conta para tempo de contribuicao.) Nessa situação, depois

de receber por três anos a aposentadoria por invalidez ( totalizando 35 anos ), Tomé poderá requerer a

conversão do beneficio em aposentadoria por tempo de contribuição.
COM A REVOGAÇÃO DO ART 55 FOI EXTINTA A POSSIBILIDADE DESSA CONVERSÃO. ENTRETANTO, CASO A INVALIDEZ CESSE, ESTE PERÍODO PODERÁ SER CONTADO PARA UMA NOVA APOSENTADORIA. LOGO, SE APLICADA HJ, O GAB SERIA ERRADO.
Pessoal segundo prof Frederico Amado esta questão esta desatualizada, o artigo que previa a transformação de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por tempo de contribuição foi revogado após a prova de 2008.

Então agora a resposta correta seria ERRADO.
Questão correta.
Decreto 3.048/99.Art. 60.Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:

IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;

Lei n° 8.213/91. Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

CF/88. Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: § 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;

Contribuição: 28 anos + 4 anos (auxílio doença) + 3 anos (aposentadoria por invalidez)= 35 anos de contribuição.

Considera-se como tempo de contribuição o período em que o segurado estava recebendo benefício (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) por incapacidade por acidente de trabalho (doença profissional). Com isso, Tomé terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição, pois cumpriu o requisito do parágrafo 7° do art. 201 da CF/88 (35 anos, se for homem).
weberti silva, adivinhar o que se passa na cabeça do examinador, só se for com bola de cristal, né?
Italu Cunha, obrigado...perfeito
Súmula 73 do TNU - "O tempo de gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ser computado como tempo de contribuição ou para fins de carência quando intercalado entre período contributivo para a previdência social." A questão fala em doença profissional, portanto decorrente de acidente de trabalho. Nesse caso não serão necessárias contribuições intercaladas para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. Questão correta!
Vamos à contagem do tempo de contribuição de Tomé: 28 anos contribuídos + 4 anos em gozo de auxílio doença + 3 anos em gozo de aposentadoria por invalidez =35 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição, no caso do homem, requisita de 35 anos contribuídos e 180 meses de carência (Decreto 3.048/99, art. 56). Como o evento que deu causa ao recebimento dos benefícios foi um acidente, então não é preciso que Tomé volte a trabalhar para que o tempo em gozo das referidas prestações conte como tempo de contribuição. A fundamentação está no art. 60, IX do RPS
Fonte: Leon Goes
Pessoal, assistam o comentário do professor para esta questão, onde o mesmo afirma que estaria ERRADO, tendo em vista que Tomé teria que voltar espontaneamente ao trabalho, após a aposentadoria por invalidez, ou seja, ter recebido auxilio doença, aposentadoria por invalidez e depois ter voltado a trabalhar, (intercalar) daí sim poderia ser convertido em tempo de contribuição.
Também neste site fica claro que hoje em dia, 2016 o GABARITO É ERRADO, não se confundam pessoal.
http://promoises.blogspot.com.br/2015/09/duvidas-inss-cabe-transformacao-da.html
olhem no finalzinho da pagina a ultima resposta.
Questão desatualizada:

• O artigo 55 do RPS, que previa essa possibilidade, foi revogado em Dezembro de 2008;

• NÃO é possível a conversão do benefício de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade/contribuição, quando o requisito etário for implementado após a vigência da Lei 8.213/91 a qual revogou o dispositivo da Lei 3.0807/60 (LOPS) que ESTABELECIA a possibilidade de conversão.

Este é, em síntese, o teor da decisão da TNU, na sessão realizada no dia 11 de setembro de 2012, no julgamento do processo 2009.72.66.001857-1.
Questão Desatualizadíssima!!!!!!!! Dica: Ignorem...
A questao nao menciona se ele tinha algum tempo de carencia. Podia ate ter 28 anos mas assim como podia nao ter carencia alguma. Por exemplo o cara começa a trampar de c individual , paga a primeira e depois depois de 28 anos resolve pagar os atrasos. A parte do tempo de auxilio doenca e apo. por ivalidez pode ser contabilizada como tempo, visto que o acidente é do trabalho. Ja carencia esse periodo nao pode ser utilizado seja qual for o acidente. Bom a questao pecou por nao ter mencionado se ele tinha 15 anos de carencia.
Vamos ser objetivos: doenca profissional adquirida ou produzida no trabalho é considerada acidente de trabalho. Dessa forma, intercalada ou nao, o tempo d recebimento conta como tempo de carencia. Portanto, questao correta!
Que confusão! O.O
Trata-se de DESAPOSENTAÇÃO, para o INSS hoje em dia, está ERRADA! Ele era aposentado por Invalidez e converteu essa Aposentadoria em Apos. por Tempo de Contribuição, impossível....
Gente, como bem explicou o professor (que considera o gabarito errado) não há amparo nem na legislação, nem na jusrisprudência quanto à transformação na aposentadoria por invalidez em aposentadoria por tempo de contribuição da forma que foi narrado na questão.
Pessoal que complicação pra uma questão simples. Pessoal estude período de graça! O período de graça conta como tempo de contribuição nos seguintes casos: a) o período em que esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez entre o período de atividade (RPS, art 60,III); O período em que esteve recebendo benéficio por incapacidade por acidente de trabalho, intercalados ou não (RGPS, 60,IX). Acho que ficou claro que 28+4+3=35 anos de contribuição. Pode no caso solicitar a sua aposentaria por tempo de contribuição.
Errado.

Tomé terá que solicitar voluntariamente o cancelamento da aposentadoria por invalidez; podendo então solicitar a aposentadoria por contribuição, tendo em vista que o motivo foi doença profissional e a lei diz: intercalado ou não.

Não existe respaldo legal para a CONVERSÃO que diz respeito à aposentadoria por idade, contribuição e especial.

Cespe disse: Tomé poderá... ; poder todos podemos, mas se vai deferir é outro caso.

Mas uma questão que ela decidiu o gabarito.
Não existe melhor resposta pro CESPE do que o próprio CESPE:

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Ano:2015

Banca:CESPE

Órgão:AGU

Prova:Advogado da União

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“Desde que tenha sido intercalado com o exercício de atividade laborativa, o período em que o segurado se beneficiar de auxílio-doença deverá ser considerado para fins de cômputo de carência e para o cálculo do tempo de contribuição na concessão de aposentadoria por invalidez, conforme entendimento do STF.” CERTA

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Minha linda justificativa:

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CERTO, segundo o STF. ERRADO, sem a interferência do STF

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Art. 60 do RPS: (são contados como Tc)

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1- O período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade.

2- O período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não.

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Entre período de atividade, conta-se sempre como Tc.

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Não sendo entre período de atividade, conta-se como Tc só se for Acidente de Trabalho (Doença Profissional).

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Quanto à carência, não será contada, mesmo que seja acidente de trabalho.

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Agora, o STF diz que, para fins de aposentadoria por invalidez, o período de AD vale tanto para Tc como para Carência, desde que intercalados com atividade laborativa. (RE 583.834/PR-RG)
Tomé já havia contribuído para a previdência social durante 28 anos quando foi acometido de uma doença profissional que determinou sua aposentadoria por invalidez, após ter recebido o auxílio-doença por quatro anos. Nessa situação, depois de receber por três anos a aposentadoria por invalidez, Tomé poderá requerer a conversão do beneficio em aposentadoria por tempo de contribuição.

Parte superior do formulário

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Então,

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Doença profissional = doença do trabalho (Lei 8 213/91, art. 60, IX)

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O período em que Tomé esteve recebendo os benefícios por incapacidade por acidente do trabalho, intercalados ou não, é contados como tempo de contribuição (RPS, art. 60, IX)

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Tomé conta com 4 anos recebendo auxílio-doença e mais 3 anos aposentadoria por invalidez, estes dois benefícios em razão de doença profissional , ou seja, doença do trabalho (Lei 8 213/91, art. 60, IX) . Então Tomé conta com 28 + 4 + 3 = 35.

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Essa questão é de 2008 e não está desatualizada, pois o que a mantém atualizada é o fato de Doença profissional = doença do trabalho (Lei 8 213/91, art. 60, IX)

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Agora, estaria desatualizada se Tomé não fosse acometido de Doença profissional, fosse acometido de doença comum, pois na época, em 2008, não existia o RE 583.834/PR-RG, o que é de 2014, “diz que, para fins de aposentadoria por invalidez, o período de AD vale tanto para Tc como para Carência, desde que intercalados com atividade laborativa.”
Então pra fechar:

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Essa questão está atualizada em 2008:

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ERRADA em 2008 e CERTA em 2016, se fosse reescrita assim:
Tomé já havia contribuído para a previdência social durante 28 anos quando foi acometido de uma doença não profissional que determinou sua aposentadoria por invalidez, após ter recebido o auxílio-doença previdenciário por quatro anos. Nessa situação, depois de receber por três anos a aposentadoria por invalidez, Tomé poderá requerer a conversão do beneficio em aposentadoria por tempo de contribuição. CERTA (Hoje) e ERRADA (2008)

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A explicação do professor é ótima!!!!!
Vejam!
Certa
28 anos de contribuição + 3 de auxílio-doença + 4 de aposent. por invalidez = 35 anos de contribuição
Critérios para a aposentadoria por tempo de contribuição:
-Carência de 180 contribuições mensais. (15 anos) conta daqueles 28 anos citados no inicio da questão;
-Tempo de contribuição: 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens;

-Conta pra tempo de contribuição:
O período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade(auxílio-doença ou aposent. por invalidez) derivado de acidente de trabalho, intercalado ou não;
Fiquei com dúvidas, marquei como errado, com base no § 1°, art. 60. RPS- Não será computado como tempo de contribuição o já considerado para concessão de qualquer aposentadoria prevista neste regulamento ou por outro regime de previdência social.
alguém pode ajudar? não trataria da desaposentação?
obrigada.
decreto 3048/99
Art. 55.A aposentadoria por idade poderá ser decorrente da transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, desde que requerida pelo segurado, observado o cumprimento da carência exigida na data de início do benefício a ser transformado.(Revogado pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
(Ver Instrução Normativa INSS nº 45 de 2010)
Art. 212. É vedada a transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença em aposentadoria por idade para requerimentos efetivados a partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do Decreto nº 6.722, de 2008, haja vista a revogação do art. 55 do RPS.
MESMA REGRA VALE PARA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

GABARITO ATUAL ERRADO
Rodrigo Souza

Gostaria de saber, por gentileza, de onde você afirmou que ''MESMA REGRA VALE PARA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO''.

Já olhei no Art. 55-A do dec. 3048, na Instrução normativa 45, na 77, e nada.
Só quero saber, pois se a sua fonte proceder, encerraremos a discussão dessa questão de uma vez por todas!!!
Então Carlos, na verdade, você está certo, pois não há nada explícito em relação à aposentadoria por contribuição.

De fato, a questão está certa no que diz respeito ao raciocínio do tempo de contribuição...que deve ser somado: o período dos benefícios ao tempo de contribuição, já que decorreram de doença do trabalho. Assim, em tese, os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição foram atendidos. Além disso, na época do concurso, o art. 55 do Decreto 3.048 estava em vigor. É certo que ele mencionava apenas a aposentadoria por idade, mas o mesmo raciocínio poderia ser aplicado à outra aposentadoria.

Contudo, o INSS, (isso quando a gente passar vai saber,ou seja, é uma posição interna) não mais aceita essa transformação ou conversão entre aposentadorias (na verdade, são expressões sinônimas). E isso ocorre desde a revogação do art. 55 do Decreto 3.048.

Portanto, atualmente, o gabarito é incorreto no tocante à possibilidade de conversão.
Como outros colegas já falaram:
Assim, à primeira vista, deixou de ser possível a mencionada transformação direta, devendo antes ser cessado o benefício por incapacidade, para somente depois ser concedido o novo benefício.
Logo, Tomé tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição, mas terá que cessar o benefício anterior e depois pleitar a nova aposentaroria
A Cespe poderia pensar em contratar alguém da área jurídica para começar a redigir as assertivas sobre Direito Previdenciário em suas provas.
INSS Nº 77 DE 21.01.2015
Art. 224. É vedada a transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença em aposentadoria por idade para requerimentos efetivados a partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do Decreto nº 6.722, de 2008, haja vista a revogação do art. 55 do RPS.
Eis, na íntegra, a explicação do Professor Hugo Goes retirada do livro Direito Previdenciário CESPE (questões comentadas) 4º Edição, 2016

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Entende-se por doença profissional a produzida e desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. A doença profissional é considerada como acidente do trabalho (Lei. 8 213/91, art. 20, I).

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O período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não, é contado como tempo de contribuição (RGP, art. 60, IX)

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A questão em tela, Tomé, após ter contribuído para a previdência social durante 28 anos, passou 4 anos recebendo auxílio doença e, depois, mais 3 anos recebendo aposentadoria por invalidez. Auxílio doença e aposentadoria por invalidez são benefícios concedidos por incapacidade do trabalho. Tomé recebeu esses benefícios em razão de uma doença profissional, que é considerada como acidente do trabalho. Assim, os períodos em que Tomé recebeu os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez contam como tempo de contribuição. Portanto, Tomé já conta com 35 anos de contribuição (28 + 4 + 3 = 35), podendo requerer a conversão da aposentadoria por invalidez por tempo de contribuição. Gabarito: CERTO.

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Hugo Goes trabalha no INSS e é um dos maiores professores dessa matéria.

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PS:. A questão está atualizada e nunca esteve desatualizada.
O art. 55 do RPS se referia apenas à aposentadoria por idade. Se o legislador quisesse vedar a conversão da aposentadoria por invalidez para aposentadoria por tempo de contribuição, teria colocado expressamente no texto. Portanto, é possível a conversão.

Se uma questão assim caísse na prova, na pior das hipóteses seria anulada. Ou seja, não vale apostar que está desatualizada, o risco de perder ponto é grande...
O professor Hugo está correto, mas acho que o CESPE queria a conversão e ,nesse caso, não pode.
Marco Gemaque

Só uma correção em seu post, o mestre Hugo Goes não trabalha no INSS, já trabalhou, atualmente é auditor da Receita Federal, quem trabalha no INSS é seu filho, Leon Goes! :D
Conforme Decreto 3048/99 - RPS colei abaixo: Para co concurso do INSS acho que dá para seguir isto, se não pedir conforme jurisprudência!!!!

  Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:

   III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;

  IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;

Entendo que tem direito. Por que?

A questão diz que ele teve auxíio doença e aposentadoria decorrente de doença profissional. Sendo assim, conta como tempo de contribuição conforme o art. 60, inciso IX do RPS, conforme acima exposto, os 4 anos de auxílio doença e 3 anos de aposentadoria por invalidez, totalizando os 35 anos de tempo de contribuição exigido para a posentadoria por tempo de contribuição.

A carência de 180 cotribuições mensais ele também já possui.

Questão danada de danada....rsrsrs
As Aposentadorias por idade, especial e por tempo de contribuição são irreversíveis, salvo em casos excepcionais ( Fraude, morte...).

Ja a aposentadoria por invalidez não, nela você é submetido a pericia a cada dois anos para reavaliar a sua condição de invalidez, se vc se recuperar ela é cessada e o tempo invalido é contado como tempo de contribuição.

Mesmo que no caso ele não tenha se recuperado, é possivel que ele decida tornar sua aposentadoria irreversível e não se submeter a pericias.
Professor do comentário está equivocado. Realmente o Decreto 3.048 em seu Art. 60, inciso III, menciona que só serão computados como TC os benefícios recebidos por incapacidade DESDE QUE intercalados entre períodos contributivos; ENTRETANTO entendo que no Art. 60, inciso IX, há uma ressalva sobre essa ótica de "intercalado entre períodos contributivos", a questão em tela refere-se à doença profissional e esse tipo de doença é caracterizada como ACIDENTE DO TRABALHO, e no Art. 60, inciso IX, está essa ressalva de que QUANDO o acidente decorre de ACIDENTE DO TRABALHO os períodos podem ser contados como TC independentemente se está intercalado ou não.... Questão continua CORRETA, não há nada destatualizado... Acho q QC está equivocado colocando certas questões como desatualizadas.

E quanto à conversão, o que foi revogado foi "a conversão de aposentadoria por invalidez PARA APOSENTADORIA POR IDADE, e NÃO para aposentadoria por tempo de contribuição", esta ainda continua valendo. Mas na prática claro que não vemos muito isso, pois, obviamente, seria menos benéfico ao segurado.
Art. 55. A aposentadoria por idade poderá ser decorrente da transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, desde que requerida pelo segurado, observado o cumprimento da carência exigida na data de início do benefício a ser transformado. (Revogado pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
Poderá, Prescinde, Eventualmente, fiquem espertos
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Moisés Moreira 27 de setembro de 2015 02:02

Publiquei no blog uma análise competa. Segue um resumo da resposta:

De fato, a questão está certa no que diz respeito ao raciocínio do tempo de contribuição...que deve ser somado: o período dos benefícios ao tempo de contribuição, já que decorreram de doença do trabalho. Assim, em tese, os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição foram atendidos. Além disso, na época do concurso, o art. 55 do Decreto 3.048 estava em vigor. É certo que ele mencionava apenas a aposentadoria por idade, mas o mesmo raciocínio poderia ser aplicado à outra aposentadoria.

Contudo, amigos, o INSS não mais aceita essa transformação ou conversão ( na verdade, são expressões sinônimas). E isso ocorre desde a revogação do art. 55 do Decreto 3.048.

Portanto, atualmente, o gabarito é incorreto no tocante à possibilidade de conversão.

http://promoises.blogspot.com.br/2015/09/duvidas-inss-cabe-transformacao-da.html
Para iniciar a análise da assertiva é necessário ter o conhecimento de que doença profissional é equiparada a acidente de trabalho. Assim, com base nessa informação podemos verificar que o segurado contribuiu para a Previdência Social durante 28 anos, adicionalmente recebeu benefícios por incapacidade decorrentes de acidente de trabalho por um período de 7 anos (auxílio-doença seguido de aposentadoria por invalidez), o que totaliza 35 anos, que é o tempo estipulado pela Constituição Federal em seu art. 201, parágrafo 7º, para que o segurado homem se aposente por tempo de contribuição. Observe que é contado como tempo de contribuição o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade proveniente de acidente do trabalho, intercalado ou não, de onde é possível concluir que Tomé poderá requerer a conversão do beneficio em aposentadoria por tempo de contribuição.

A questão busca respaldo legal no art. 60, inciso IX do Decreto nº 3.048/99.

Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:

IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;

A resposta correta é 'Verdadeiro'
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm

dec 3048 diretamente do site do planalto não consta nenhum revogamento do art.60 inciso III ou do inciso IX ,todavia naquele há necessidade entre periodos de atividade ou seja intercalados assim eu interpretei.

III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;

IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;
A aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao homem com 35 anos de contribuição e a mulher com 30 anos de contribuição, observada a carência de 180 contribuições mensais (15 anos), ressalvada a tabela de transição de carência do artigo 142, da Lei 8.213/91, para aqueles segurados filiados ao regime previdenciário pretérito.

No caso concreto, Tomé já recolheu contribuições previdenciárias por 28 anos em dia, já tendo realizado com sobras a carência de 15 anos.

No que conceme ao tempo de contribuição, dispõe o artigo 60, inciso III, do Regulamento, que até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade.
Os períodos em que Tomé recebeu os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez contam como tempo de contribuição. Tomé, após ter contribuído para a previdência social durante 28 anos, passou 4 anos recebendo auxílio doença e, depois, mais 3 anos recebendo aposentadoria por invalidez. Auxílio doença e aposentadoria por invalidez são benefícios concedidos por incapacidade do trabalho. Tomé recebeu esses benefícios em razão de uma doença profissional, que é considerada como acidente do trabalho. Portanto, Tomé já conta com 35 anos de contribuição (28 + 4 + 3 = 35), podendo requerer a conversão da aposentadoria por invalidez por tempo de contribuição. Gabarito: CERTO.

está desatualizada pois :

INSS Nº 77 DE 21.01.2015
Art. 224. É vedada a transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença em aposentadoria por idade para requerimentos efetivados a partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do Decreto nº 6.722, de 2008, haja vista a revogação do art. 55 do RPS.
A questão não está desatualizada.

"Tomé já havia contribuído para a previdência social durante 28 anos quando foi acometido de uma doença profissional que determinou sua aposentadoria por invalidez, após ter recebido o auxílio-doença por quatro anos. Nessa situação, depois de receber por três anos a aposentadoria por invalidez, Tomé poderá requerer a conversão do beneficio em aposentadoria por tempo de contribuição."

Vamos analisar um a um os itens:

1) Se ele já contribuiu durante 28 anos, já compriu o prazo de carência exigido para qualquer aposentadoria, que é de, no máximo, 15 anos (apos. por invalidez pode ser 12 meses ou sem carência)

2) Doença profissional é equivalente a acidente de trabalho.

3) - Benefícios decorrentes de acidente de trabalho INTERCALADOS OU NÃO COM PERÍODOS DE ATIVIDADE CONTAM COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Ou seja, o auxílio doença de 4 anos e a aposentadoria de 3 anos contam como tempo de contribuição, mesmo que não intercalado com períodos de atividade laborativa, apesar de não contarem para carência. (para contar para carência deveriam ser intercalados com períodos de atividade laborativa).

Somando:
28 anos (trabalhados) + 4 anos (aux doença) + 3 anos (apos. invalidez) = 35 anos de contribuição, que são exigidos para tirar a aposentadoria por tempo de contribuição. (Vamos lembrar que a carência exigida para aposentadoria por tempo de contribuição é de 15 anos! O tempo de contribuição que deve ser de 35 anos!)

QUESTÃO CORRETÍSSIMA, não desatualizada!

Fundamentação legal:
Decreto 3048/99,
"art. 60 - Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros
IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho,INTERCALADO OU NÃO;"
O comentário do professor está viajado, pois o mesmo artigo que ele diz não fundamentar a questão é exatamente o que a fundamenta!
Então, temos a previsão, no decreto, da conversão de aposentadoria por tempo de invalidez em aposentadoria por tempo de contribuiçao. A IN 77, entretando, veda. Só que no edital de técnico do inss a IN não é cobrada. E se cair uma questão dessas? O que responder?
Alguns colegas justificaram a "desatualização" da questão mencionando a IN nº 77.

Cuidado: Ela veda a conversão para aposentadoria por idade e não para tempo de contribuição!!!

Tem que prestar atenção no que a questão pede hein!!!
No Regulamento da Previdência Social inexiste autorização de conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade (o artigo 55, do Decreto 3.048/99 foi revogado pelo Decreto 6.722/2008) ou por tempo de contribuição, sendo negada na via administrativa pelo INSS, razão pela qual o gabarito ATUALMENTE é errado.

Vale destacar que a jurisprudência do STJ é firme no sentido da impossibilidade da conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade sob a vigência da Lei 8.213/91, que não previu expressamente esta possibilidade:
"PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM APOSENTADORIA POR IDADE. LEI Nº 8.213/91. NÃO CABIMENTO.

Fonte: Livro Direito Previdenciário CESPE 2016, Frederico Amado. Pg: 318.
Certo.

D3048, Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:

III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;

IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;

Algumas observações:

- Doença profissional é considerada acidente do trabalho( L8213, Art. 20., I).

- O auxílio-doença, neste caso, conta para fins de TC, intercalado ou não.

- O art. 55 do RPS, revogado, tratava de conversão de aposentadoria por idade, não por TC.

- O art. 224 da IN-77 veda a conversão de aposentadoria por idade, não por TC.

Questão correta à epoca da prova e questão correta também hoje.
O pessoal está afirmando que o tempo de auxilio-doença e aposentadoria por invalidez decorrentes a acidente de trabalho, inetercalado ou não, é contado como tempo de contribuição se decorrente de acidente de trabalho. No caso desta questão ,por ser de doença profissional (equiparada a acidente de trabaho) é valida esta regra.

MASSSSS no meu entendimento, conforme a explicação do professor, não é isso que esta sendo avaliado na questão. É claro que este tempo será contado, o que não ocorrerá é a CONVERSÃO AUTOMÁTICA. O professor até sugeriu uma hipótese ( um jeitinho, afinal pra tudo tem jeito, kk). O segurado retorna voluntariamente a atividade, tem a AP INV cancelada automaticamente e depois requere a APosentadoria por TC. Logo o tempo, de fato, é contado o que não ocorre é a CONVERSÃOOOOOOOOO.

(desculpem a falta de alguma letra, meu teclado esta com defeito)
Alguém já leu o seguinte comentário :

No regulamento da Previdência Social inexiste autorização de conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade ( o art. 55, do Decreto 3.048-99 foi revogado pelo Decreto 6.722-2008) ou por tempo de contribuição, sendo negada na via administrativa pelo INSS, razão pela qual o gabarito atualmente é ERRADO. (AMADO, Frederico) - Vale destacar que a jurisprudência do STJ é firme no sentido da impossibilidade da conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade sob a vigência da Lei 8.213-91, que não previu expressamente essa possibilidade. (5a Turma, RESP 493.470, de 23.09.2003) e ,

Visto que o art. 55 do Decreto 3.048/99, que autorizava esta conversão, foi revogado com a entrada em vigor do Decreto 6.722/08. "Assim, à primeira vista, deixou de ser possível a mencionada transformação direta, devendo, antes, ser cessado o benefício por incapacidade para, somente depois, ser concedido o novo benefício" (KERTZMAN, Ivan. Curso prático de Direito Previdenciário. 7ª Ed. Juspodvim. Salvador: 2010 - p. 380).
Correto. Pois o tempo que o segurado recebe auxílio doença e aposentadoria por invalidez conta como tempo de contribuição, e no caso da questão, o segurado adiquiriu o tempo de contribuição necessário para ap.por tempo de contribuição, que é 35 anos.
Vocês assistiram ao comentário do Prof. QC? muito interessante o comentário dele, vale apena!!!
Ele concluiu que a questão está correta, porque o CESPE quer que esteja correta!
Tudo bem q ele pode fazer essa conversão,mas nao seria mto vantajoso, o fator previdenciário nao iria diminuir o valor da aposentadoria, já q é obrigado no casa ap por tc?
Oh my God!

Na prova o que temos que levar em consideração a lei ou a jurisprudência? Ao meu vê, se não incide contribuição sobre esses benefícios, como a criatura pode converter em aposentadoria por tempo de contribuição? Alguém me ajuda?
A questão está totalmento correta ! VEJAMOS:

Quando a questão fala -> "Tomé já havia contribuído para a previdência social durante 28 anos quando foi acometido de uma doença profissional que determinou sua aposentadoria por invalidez,após ter recebido o auxílio-doença por quatro anos. Nessa situação, depois de receber por três anos a aposentadoria por invalidez, Tomé poderá requerer a conversão do beneficio em aposentadoria por tempo de contribuição.

28+4+3= 35 anos de contribuição

O DC 3048/99 diz: Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:

IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;

A lei 3213/91 diz:

Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

Por esse motivo a questão está correta, pois o tempo será contado intercalado ou não porque se trata de acidente do trabalho.
É possível converter aposentadoria por invalidez por aposentadoria por tempo de contribuição ? essa é a minha dúvida.
- Lucas Ribeiro........com base no gabarito (posicionamento da banca)...e nos trechos mencionados anteriormente dos nobres colegas estudantes,,,vai na fé,...que da sim
Para ajudar no entendimento:

Dessa forma, Tomé fazia jus à aposentadoria: 28 anos de contribuição somados com 4 anos de auxílio-doença e 3 anos de aposentadoria por invalidez - o total é de 35 anos; além de possuir a carência necessária - havia mais de 180 contribuições. No mesmo sentido, pela regra em vigor à época do concurso, também fazia jus à conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por tempo de contribuição.

Contudo, amigos, o INSS não mais aceita essa transformação ou conversão. E isso ocorre desde a revogação do art. 55 do Decreto 3.048, promovida pelo Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008.

Portanto, atualmente, o gabarito é incorreto no tocante à afirmação de que existe a possibilidade de conversão. Nesse sentido, conferir também o posicionamento de Frederico Amado e Ivan Kertzman (Revisaço, 2015, p.408).
Já não sei de mais nada!!!!!!!!!!!
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:

        III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;



IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não

28 anos de contribuição + 4 anos auxílio-doença( doença profissional) + 3 anos recebendo aposentadoria por invalidez( doença profissional)

esses 7 anos que ele esteve recendo beneficio por incapacidade será contado se intercalado ou não...

                                                                                      eu entendi assim:

(28 na EMPRESA X )______auxilio-doença/aposentadoria invalidez_______(volta `a trabalhar na EMPRESA X) = conta como tempo de contribuição



   ou

(28 na EMPRESA X )______auxilio-doença/aposentadoria invalidez_______(volto `a trabalhar "NA EMPRESA Y ") = conta como tempo de contribuição

                                                                                        OU

(EMPRESA X )______auxilio-doença/aposentadoria invalidez_______(cessa a invalidez mais nao voltou `a trabalhar ainda)

      28 anos                                   4+3=7 anos                                           6 MESES COZINHANDO O GALO EM CASA

os 28 anos +4+3 contam como tempo de contribuição só nao vai contar os 6 meses independente dele voltar a trabalhar ou não
notem que Tomé foi acometido de uma DOENÇA PROFISSIONAL , que por sua vez é equiparada a ACIDENTE DO TRABALHO (art. 20, I, lei 8213/91). já o (art. 60, IX, RPS) diz que o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade (Aux.D. ou Ap. INV.) por ACIDENTE DO TRABALHO, intercalado ou não, é contado como tempo de contribuição.
Na semana final de do concurso ainda há questão importante desatualizada do mesmo é brincadeira mesmo.Ai galera no aprovaconcurso já consta como desatualizada.

Atenção: essa questão tornou-se desatualizada, servindo apenas para consulta.

Tomé já havia contribuído para a previdência social durante 28 anos quando foi acometido de uma doença profissional que determinou sua aposentadoria por invalidez, após ter recebido o auxílio-doença por quatro anos. Nessa situação, depois de receber por três anos a aposentadoria por invalidez, Tomé poderá requerer a conversão do beneficio em aposentadoria por tempo de contribuição.

quem quiser conferir ai o link para ter certeza https://www.aprovaconcursos.com.br/questoes-de-concurso/questoes/questao-id/114228

Art. 55. A aposentadoria por idade poderá ser decorrente da transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, desde que requerida pelo segurado, observado o cumprimento da carência exigida na data de início do benefício a ser transformado. (Revogado pelo Decreto nº 6.722, de 2008).

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm

Art. 5o Ficam revogados o § 4o do art. 18, o art. 55, os incisos III a VIII do § 2o do art. 62, o parágrafo único do art. 108, os §§ 5o e 6o do art. 130, o § 6o do art. 200, os §§ 8o e 24 do art. 216, o § 3o do art. 244, a alínea “d” do inciso I e as alíneas “c” e “d” do inciso II, ambos do § 2o do art. 296-A, o § 5o do art. 305, o art. 306 e o art. 310 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6722.htm#art5
CONCLUSÃO: Questão ESTÁ DESATUALIZADA!

NÃO PODE CONVERTER o tempo gozado de benefício por incapacidade ----------> aposentadoria por TC ou aposentadoria por IDADE.

É ESSE O POSICONAMENTO CORRETO, É ISSO QUE DEVE SER LEVADO PARA A PROVA!
E AGORA JOSÉ???
Questão está desatualizada! Assim, à primeira vista, deixou de ser possível a "transformação direta", devendo antes ser cessado o benefício por incapacidade, para somente depois ser concedido o novo benefício.
A vantagem dessa transformação era que, desta forma, não necessitariam comparecer bianualmente ao INSS para fins de avaliação médico-pericial (no caso da aposentadoria por invalidez).
Estes vídeos são atuais:

https://www.youtube.com/watch?v=JjsDEk4oY2g

https://www.youtube.com/watch?v=wOGt94gANf4

Quanto a explicação do prof nesta questão, ele disse que considera a questão como errada, mas assisti um vídeo no youtube em que um prof diz que quando se requer a conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por tempo de contribuição e a causa for acidente de trabalho ou doença ocupacional (como menciona a questão acima), não precisa intercalar contribuições, pode-se fazer o pedido diretamente, sem precisar intercalar, agora se NÃO foi por acidente de trabalho ou doença ocupacional, ele terá que fazer novas contribuições, nem que seja uma para que tenha este período intercalado, pedi para o QC esclarecer isto caso o prof. Bruno Valente tenha esquecido de mencionar isto em sua explicação.
Questão correta, quem tiver dúvidas so observar a Súmula 73 do TNU, quem for fazer prova CESPE, eles adoram.

SÚMULA 73
DOU 13/03/2013
PG. 0064

O tempo de gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ser computado como tempo de contribuição ou para fins de carência quando intercalado entre períodos nos quais houve recolhimento de contribuições para a previdência social.
Pessoal, tá errado. Da umolhada na explicação do professor. Não está em nenhuma legislação, atualmente.
Não vai existir CONVERSÃO (artigo 55 do Decreto n. 3.048/99 REVOGADO), o que pode existir é:

PARA EFEITOS DE CARÊNCIA:

1) Tomé pode pedir o CANCELAMENTO da Aposen. por Invalidez
2) Ele terá que fazer pelo menos UMA contribuição(para que o período fique intercalado) APÓS o cancelamento,

INTERCALADO=
Contrib. antes da invalidez/doença <> Período em gozo de Aposen. por Invalidez/A.Doença <> Pelo menos UMA contrib. APÓS a cessação do beneficio por incapacidade.

3) Pedido de Aposen. por Tempo de Contrib. ou Idade

IN INSS/PRES Nº 45 ,

ART.154

§ 2º Por força de decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 2009.71.00.004103-4, para benefícios requeridos a partir de 19 de setembro de 2011, fica garantido o cômputo, para fins de carência, do período em gozo de benefício por incapacidade, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, desde que intercalado com períodos de contribuição ou atividade.

§ 3º Para benefícios requeridos até 18 de setembro de 2011, somente contarão para carência os períodos de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez percebidos entre 1º de junho de 1973 a 30 de junho de 1975.

PARA EFEITOS DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:

Art. 60 do Decreto 3.048/99,

Os benefícios por incapacidade do tipo previdenciário (ou seja, NÃO decorrentes de acidente ou doença do trabalho) devem estar intercalados entre períodos de atividade (contribuições).

III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;

Já os benefícios por incapacidade do tipo acidentário (decorrentes de acidente ou doença do trabalho) não precisam estar intercalados.

IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;

Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do regime geral de previdência social.

As professoras, após vinte e cinco anos de efetivo magistério, têm direito à aposentadoria por tempo de serviço, com renda mensal correspondente à totalidade de seu salário-benefício.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O professor tem direito a aposentadoria aos 30 anos de contribuição e a professora aos 25 anos de contribuição, desde que comprove o tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.
Fuuuuuuuuuuuuuuui
O efetivo exercício nas atividades de Magistério não pode ser no ensino superior. Além disso, não há mais aposentadoria por "tempo de serviço".
1º ERRO - Não existe mais "aposentadoria por tempo de serviço".
2º ERRO - Não será a totalidade do salário-benefício. Para os filiados até 28/11/99, será a média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição de todo o período contributivo desde julho de 1994, corrigidos mês a mês e obrigatoriamente multiplicado pelo fator previdenciário. Para os filiados a partir de 29/11/99, será a média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, corrigidos mês a mês e obrigatoriamente multiplicado pelo fator previdenciário.

Foco e fé! ;)
A aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não exige comprovação de idade mínima, sendo necessário apenas que o trabalhador contribua durante 35 anos, no caso dos homens, e 30, mulheres. Porém com o fator previdenciário, instituído pela Lei 9.876 de 1999, o valor a ser recebido poderá variar.
A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima.
Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava, em 16 de dezembro de 1998, para completar 30 anos de contribuição. Já as mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.
Depois de receber o primeiro pagamento da aposentadoria ou efetuar o saque do saldo do FGTS, o segurado não pode mais desistir do benefício. Além disso, o trabalhador não precisa sair do emprego para requerer a aposentadoria. O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento através do telefone 135 ou pelo portal da Previdência Social na Internet, www.previdencia.gov.br.
Art. 56 da lei 8213/91. O professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III deste Capítulo.
Desculpem a ignorância mas não existe mais aposentadoria por tempo de serviço ?
Oi colega Renato f.!
A Emenda Constitucional 20/98 introduziu a "aposentadoria por tempo de contribuição", por isso desde a sua promulgação não se faz mais referência a chamada "aposentadoria por tempo de serviço", por isso, ressalvado o direito adquirido ,ou seja, se o segurado cumpriu os requisitos por tempo de serviço até 15.12.98( data anterior a promulgação da emenda), ele faz jus à concessão do benefício, na forma do art. 52 e seguintes da Lei 8.213/91. Porém, após a data da promulgação dessa Emenda, o segurado faz jus à "aposentadoria por tempo de contribuição" e deve cumprir as regras estabelecidas pela referida Emenda.

Fonte: http://www.epds.com.br/site/index.php?link=revista&act=ver&id=20
Errada!
* não tem mais a aposentadoria por tempo de serviço e sim Aposentadoria por tempo de contribuição e o valor da renda mensal inicial é de 100 % do salário de benefício que nada mais é que a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80 % de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
2 erros na questão:

1) Não existe mais aposentadoria por tempo de serviço e sim aposentadoria por tempo de contribuição;

2) Não é a totalidade de seu salário-benefício e sim o salário benefício multiplicado pelo fator previdenciário.
o conceito de função de magistério já era trazido, de forma mais restrita, pelo § 2º do artigo 56 do Decreto 3.048/99.
"Art. 56. A aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez cumprida a carência exigida, será devida nos termos do § 7º do art. 201 da Constituição. § 1º A aposentadoria por tempo de contribuição do professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, será nos termos do § 8º do art. 201 da Constituição.
§2º Para fins do disposto no parágrafo anterior, considera-se função de magistério a atividade docente do professor exercida exclusivamente em sala de aula."
Acho que o erro da questão é apenas a referência à aposentadoria por tempo de serviço, que foi extinta e substuida pela aposentadoria por tempo de contribuição. Digo isso pq o art. art. 29, l, da L. 8213 dispoe que o salário de benefício da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição corresponde à média dos salarios de contribuição multiplicada pelo fator previdenciario. Alem disso o art. 56 da mesma lei diz que a RMI da aposentadoria do professor corresponde a 100% do salário de benefício, ou seja, a totalidade do sb. Alguns comentários abaixo confundem media aritmética dos salários de contribuição com salário de benefício. Esses dois elementos são coincidentes apenas quando não há aplicação do fator previdenciario.
Gisele creio q está equivocada. O salário beneficio é sim em sua totalidade e é calculado com media aritmetica simples dos maiores salários de contribuição(80%) aplicado o fator previdenciario.
E não Salario beneficio aplicado fator previdenciario
Qual a diferença de antes de 94 e depois de 94 em relação ao cálculo?
- A resposta é 100% do salário de benefício que equivale ao maiores salários de contribuição equivalente a 80% do período contributivo vezes o fator prev.? Alguém me ajudaaaaa, é porque comecei a estudar há pouco tempo.
Nayara,
é julho de 1994 pois nesta data houve um marco na economia do Brasil, o surgimento do real, por esse motivo o cálculo começa a partir dessa data específica. Na verdade é a média simples de 80% dos maiores salários desde julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário, sendo este o salário-benefício.
Pessoal, para mim a questão está correta. A aposentadoria por tempo de contribuição é 100% do salário-de-benefício.
Fernando Santos eu não entendi essa parte: "2º ERRO - Não será a totalidade do salário-benefício. Para os filiados até 28/11/99, será a média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição de todo o período contributivo desde julho de 1994, corrigidos mês a mês e obrigatoriamente multiplicado pelo fator previdenciário.Para os filiados a partir de 29/11/99, será a média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, corrigidos mês a mês e obrigatoriamente multiplicado pelo fator previdenciário."
Em 94 entendi que mudou o padrão monetário. Ok.
Não entendi quando diz " para os filiados a partir de 99" O quem tem 99? (até onde eu li só teve aquele lance do fim da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional)
Nayara,
isso ocorreu devido a edição da lei nº. 9.876 de 29 de novembro de 1999 que trata da reforma da Previdência Social, que modificou drasticamente as regras da concessão de benefícios, instituindo uma serie de novos requisitos.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9876.htm
· errado porque esta incompleto da lei 8213 Art. 56. O professor, após 30 (trinta)anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício emfunções de magistério poderão aposentar-se por tempo de serviço, com rendamensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observadoo disposto na Seção III deste Capítulo.
Como segurado facultativo
O erro é quanto a Aposentadoria por Tempo de Serviço, esse beneficio foi extinto. Seria correto na questão a Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Art. 56 § 1o A aposentadoria por tempo de contribuição doprofessor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, noensino fundamental ou no ensino médio, será devida ao
professor aos trinta anos de contribuição e à professora aos vinte e cinco anos de contribuição.
§ 2o Para os fins do disposto no § 1o, considera-se função de magistério a exercida por professor, quando exercida em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as funções de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.
GABARITO ERRADO

O ERRO ESTA NA GENERALIZAÇÃO DAS PROFESSORAS... POIS SABEMOS QUE PROFESSORES DO ENSINO SUPERIOR NÃO TEM O REFERIDO DIREITO À REDUÇÃO DE 5 ANOS NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO...
OUTRA COISA TAMBÉM SERIA QUANTO À OMISSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO... QUE É OBRIGATÓRIO
Acredito que o erro estar em não mencionar o Fator Previdenciário.
O erro está na afirmação "tem direito ao benefício de aposentadoria por tem de SERVIÇO". Tal benefício foi extinto e não tem mais essa nomenclatura, pois agora chama-se aposentadoria por contribuição.
Gabarito: Errado.
Como percebi que tem muita gente fazendo confusão a respeito do salário de benefício, seria bom lembra que:a média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição de todo o período contributivo desde julho de 1994, corrigidos mês a mês e obrigatoriamente multiplicado pelo fator previdenciário= salário de benefício.
Não vamos confundir salário de benefício com salário de contribuição.
ACRESCENTANDO O ULULANTE COMENTÁRIO DO FROTA, VALE SALIENTAR QUE NÃO SÃO TOOOOODAS AS PROFESSORAS... POIS A PROFESSORA QUE EXERCE O MAGISTÉRIO EM CURSO SUPERIOR NÃO TERÁ DIREITO À REDUÇÃO DE 5 ANOS... A QUESTÃO ESTÁ GENERALIZANDO.

GABARITO ERRADO
Errado.
CF 88/ art. 201, § 8º Os requisitos a que se refere o inciso I do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
existem 3 erros na questão:

1) Não existe mais aposentadoria por tempo de serviço e sim aposentadoria por tempo de contribuição;

2) Não é a totalidade de seu salário-benefício e sim: 100% do salário benefício multiplicado pelo fator previdenciário.

3) Não é professora de qq magistério mas apenas da educação: infantil, fundamental e médio
Pat.Pat., o erro 2) que vc cita acredito estar equivocado pois a definição de salário de benefício para as aposentadorias por TC e Idade é a média dos 80% maiores SC x o fator previ. Então estaria correto dizer que a aposentadoria é 100% do salário de Benefício, ao passo que seria errado dizer que a aposentadoria é de 100% do Salário de Contribuição.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (não é tempo de serviço):

MÉDIA ARITMÉTICA DOS 80% MAIORES SC X FP.

Portanto não configura exatamente 100% do SB!
DE FATO DIFICILMENTE SERÁ 100% DO SB.
Pessoal muito cuidado ao afirmar que multiplica-se o salário de benefício pelo fator previdenciário.

Na verdade o fator previdenciário é aplicada antes da obtenção do SB.
Art. 29. O salário-de-benefício consiste:
I - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;
Desse modo, tem-se: SB = média 80% maiores x FP
Ou seja, NÃO se multiplicada o salário de benefício pelo FP. O que se multiplicada pelo FP são as 80% maiores contribuições para ai sim obter-se o SB.
A questão não peca apenas pela generalização (ao afirmar que todas as professores tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição com a redução de 05 anos), mas peca também por restringir tão somente àquelas que exerçam efetivo magistério. Sabemos que, com o advento da Lei 11.301/06, os professores que estejam exercendo atividades de DIREÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO também terão direito à redução de 05 anos no tempo de contribuição.
DEC 3.048
Art. 39. A renda mensal do benefício de prestação continuada será calculada aplicando-se sobre o salário-de-benefício os seguintes percentuais:

IV - aposentadoria por tempo de contribuição:

a) para a mulher - cem por cento do salário-de-benefício aos trinta anos de contribuição;

b) para o homem - cem por cento do salário-de-benefício aos trinta e cinco anos de contribuição; e

c) cem por cento do salário-de-benefício, para o professor aos trinta anos, e para a professora aos vinte e cinco anos de contribuição e de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio;
A somatória idade e tempo de contribuição é devida para , 95 para os homens e 85 para as mulheres.
Alcançando a somatória idade e tempo de contribuição estará isento da aplicação do FP, e também terão o acréscimo de “cinco pontos” para calcular o valor do provento que é a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo.
Para professor e professora na educação infantil e no ensino fundamental e médio a aposentadoria exige, respectivamente, 30 e 25 anos de atividade.
o erro na questão é que a totalidade do SB será multiplicado pelo FP e a nomenclatura tempo de serviço já está ultrapassada.
A renda mensal correspondente SIM à totalidade de seu salário-benefício. Agora, o salário-benefício que é obtido pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O erro na questão está em dizer "efetivo magistério". Como se sabe, não é de todo e qualquer magistério e se, somente se, a exercida em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades.
meu povo como se calcula o SB artigo 29 lei 8213
média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo período contributivo, multiplicado pelo fator previdenciário.ISSO QUER DIZER O QUE SB X FP OBTENDO-SE O SB MULTIPLICA-SE PELO FP OU SEJA PELA TOTALIDADE DO SB. CERTO É RENDA MENSAL CORRESPONDE A TOTALIDADE (100%) DO SB? NÃO, POIS NÃO FOI MANEJADO PELO FATOR PREVIDENCIÁRIO
exemplo

auxílio doença SB = 1000 x 91% = 910

aposentadoria por tempo de contribuição SB = 1000 x FP não irei fazer a conta. ex totalidade 730 x 100% ou seja questão correta

aposentadoria por tempo de contribuição SB = 1000 x 100% = 1000 ou seja questão errada, AQUI FICA CLARO QUE NÃO CHEGAMOS A TOTALIDADE

BONS ESTUDOS CORAGEM !!!!

BANCA CAPCIOSA, CUIDADO!!! Temos que considerar o artigo 29 e o 56 da lei 8213/91

Salário de Benefício - artigo 29, 8213/91:

I - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;

alínea b) aposentadoria por Idade
alínea c) aposentadoria por Tempo de Contribuição

Apos por TEMPO DE SERVIÇO - artigo 56, 8213/91

O professor, após 30 anos, e a professora, após 25 anos de efetivo exercício em funções de magistério poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% do SB, observado o disposto na Seção III deste Capítulo.

Decreto 3048
Art. 32. O salário-de-benefício CONSISTE:
I - para as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

O salário benefício não é multiplicado pelo fator previdenciário, pois o fator previdenciário já faz parte do salário benefício nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade (opcional).
Aposentadoria por tempo de contribuição = 100% x SB

Na minha opinião faltou o que consta no Art. 56 § 1 do decreto 3048

A aposentadoria por tempo de contribuição do professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, será devida ao professor aos trinta anos de contribuição e à professora aos vinte e cinco anos de contribuição

Não é qualquer professora de efetivo magistério. Bons estudos :)
O erro está no termo " tempo de serviço " e não na questão do salário de benefício.
Cuidado!!
O salário de benefício é a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo período contributivo x fator previdenciário.
Após essa conta temos o salário de benefício, e a renda mensal inicial (RMI) da aposentadoria por tempo de contribuição é 100% do salário de benefício!!
Vi muita gente se confundir nos comentários.
o erro esta em "tempo de serviço " OU na falta do complemento sobre quais professoras tem direito ( infantil ,fundamental e médio ) ? ... seja la qual for achei mal elaborada.
estão se confundindo mesmo nos comentários espero que não se confundam na hora da prova !!!!
Vc nao me engana Cespe!
Tanto a utilização do "tempo de serviço" quanto a falta do complemento "magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio" faz que a assertiva esteja errada.
Para nossa realidade atual ela estaria incompleta para podermos dizer se iria incidir p fator previdenciário. Pois teria que fornecer a idade da professora para somarmos e observar se atingiu 85 pontos. E caso positivo afastaria a incidencia do F.P e a questão estaria correta.
Embasamento legal:

Decreto 3.048
Art. 39. A renda mensal do benefício de prestação continuada será calculada aplicando-se sobre o salário-de-benefício os seguintes percentuais:
c) cem por cento do salário-de-benefício, para o professor aos trinta anos, e para a professora aos vinte e cinco anos de contribuição e de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio;
Art. 188
§ 4^o O professor que, até 16 de dezembro de 1998, tenha exercido atividade de magistério, em qualquer nível, e que opte por se aposentar na forma do disposto nas alíneas "a" e "b" do inciso IV do art. 39, terá o tempo de serviço exercido até aquela data contado com o acréscimo de dezessete por cento, se homem, e de vinte por cento, se mulher, desde que se aposente, exclusivamente, com tempo de efetivo exercício de atividade de magistério, sem prejuízo do direito à aposentadoria na forma do § 1º do art. 56. (Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005)
ERRADA 100% do salario beneficio multiplicado com o fator previdenciario... e não a totalidade do salario beneficio como diz a questão
Vejam o comentário do Vítor Augusto, direto e objetivo.
Acertei a questão levando em conta que não precisa ser necessariamente tempo efetivo dando aula, mas por exemplo sendo diretora da escola, mas é importante que essa diretora pra se beneficiar dessa redução de tempo, deve ser necessariamente professora.
Ao meu ver, tem dois erros na questao, pois não são todas as professoras que tem o direito à redução da idade, somente os de ensino básico, a outra é que eles são sujeitos ao fator previdenciario.
o ERRO ao meu ver está logo no começo AS PROFESSORAS, pois não é a todas professoras que exercem magistério a exemplo a do ensino SUPERIOR não se estende essa prerrogativa.
8213/91
Art. 29. O salário-de-benefício consiste: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)
§ 9^o Para efeito da aplicação do fator previdenciário, ao tempo de contribuição do segurado serão adicionados: (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)
II - cinco anos, quando se tratar de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

Já a questão de não existir mais "aposentadoria por tempo de serviço", correto não existe, mas tem MUITAS bancas, inclusive a CESPE, que adotam esse nome em suas questões "aposentadoria por tempo de serviço" e as consideram como correta.

Por fim a questão da totalidade do salario de beneficio:
8213/91
Art. 56. O professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III deste Capítulo.

Está correta 100% do salário de beneficio, porem o valor do salario de beneficio será a media aritmética simples dos 80% maiores SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, o que mantém o final correto, mas se levarmos apenas esse artigo para a prova erraríamos bruscamente, por isso temos que analisar toda a legislação vigente.
- Na minha opinião o erro está aqui '' com renda mensal correspondente à totalidade de seu salário-benefício.''
Suponhamos que ela ganha 6.000 mil reais , sera que ela receberá esse valor, depende né, si for participante de uma previdência complementar .... caso eu estiver errado mi corrigem ;)
Pessoal, já que esta questão está um tanto confusa, vamos indicá-la ao comentário do professor.
A questão está errada devido a data não especificar que o salario beneficio de 100% ocorreu antes de 1988
Gente preste atençao, a questao nao diz que TODAS e sim que AS PROFESSORAS apesar da questao estar incompleta nao a faz de todo errada para Cespe nem sempre o incompleto e errado
A questão está errada, pois para haver a redução do art. 201, § 8º da CF é preciso que o professor comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício na funções de magistério NA EDUCAÇÃO INFANTIL E no ENSINO FUNDAMENTAL e MÉDIO. Fica excluído o magistério para o ensino superior.
No meu entendimento a questão deveria estar CORRETA.
Existem dois pontos na questão, a 1º é como ele nao colocou TODAS as professoras, entendo que somente a escrita PROFESSORA esteja correto, pois a regra é para todas as professoras a redução em 5 anos, salvo as de ensino superior.
A segunda questão que poderia causa duvidas que que existe o Fator Previdenciário, mas a regra diz que o beneficio de apaosentadoria por tempo de contribuição é de 100% do SB.
Fica difícil assim, uma hora, questão incompleta não é errada para Cespe, outra hora é affff
Errado
Dec. 3048
Art. 56 § 1^o A aposentadoria por tempo de contribuição do professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, será devida ao professor aos trinta anos de contribuição e à professora aos vinte e cinco anos de contribuição.
A dois erros na questão:
1º - Não especificar que são professoras que exerceram magistério, exclusivamente, na Educação Infantil, Fundamental ou médio.

Art. 56 § 1o A aposentadoria por tempo de contribuição do professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, será devida ao professor aos trinta anos de contribuição e à professora aos vinte e cinco anos de contribuição.

2º - A renda mensal inicial não corresponderá a totalidade do salário de beneficio, sendo obrigatoriamente multiplicada pelo fator previdenciário.

O fator previdenciário incide no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço de professor quando o segurado não tiver completado o tempo para a concessão do benefício antes da edição da Lei 9.876/99, que criou aquela forma de cálculo. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Fator-previdenci%C3%A1rio-incide-no-c%C3%A1lculo-da-aposentadoria-de-professor
Acredito que o erro não está em "com renda mensal correspondente à totalidade de seu salário-benefício", pois a renda mensal da Ap por Tempo de Contribuição realmente é de 100% do salário de benefício. O fator previdenciário incide sobre o cálculo do salário de benefício (média simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário) o que é diferente de dizer que incide sobre o salário de benefício.

O ERRO DEVE SER MESMO O USO DO TERMO "APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO"... NÃO EXISTE UM BENEFÍCIO COM ESSE NOME NO RGPS
O erro está no termo ''tempo de serviço'',pois não quer dizer que nesse determinado ''tempo de serviço'' tenha contribui o tempo todo,ou seja,quando se fala em tempo de contribuição, aí sim entendemos que houve à devida contribuição nesse tempo todo.
1º erro: A palavra magistério é genérica. Pois apenas os professores que atuam na educação básica, incluídas, as funções de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico (RPS, art. 56, §2º).
2º erro: É aposentadoria por tempo de contribuição, 25 anos de contribuição para a mulher e 30 para os homens.

A parte que fala sobre o SB está correta, a renda mensal é de 100%.

Fonte: Manual de direito previdenciário, HUGO GOES.
Errado.

Professora de ensino superior não rola....e a questão foi bem genérica.....
O erro da questao esta no magisterio , pois nao e , so conta para efeito de aposentadoria o tempo de trabalho de exercicio ate o ensino medio .
Hj não existe mais aposentadoria por tempo de serviço... e foi altera para tempo de contribuição
Questão tipo " quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha? ". No meu ponto de vista, acredito que o erro não está na palavra "Serviço" e sim na incomplexidade da questão, ora, o magistério vai de ensino fundamental até superior, e a questão não esclaresse isso ao enunciado, logo, em se tratando de CESPE, considere errado pois está questão está muito genérica.
É GOSTEI DA RESPOSTA DA COLEGA E CONCORDO PLENAMENTE COM ELA.ESSA QUESTÃO ESTA MUITO GENERICA
Errada!
As professoras, após vinte e cinco anos de efetivo magistério, têm direito à aposentadoria por tempo de serviço, com renda mensal correspondente à totalidade de seu salário-benefício multiplicado pelo fator previdenciário.
Engraçado (pra não dizer trágico) é que já em outras questões a cespe considera "APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO" ! como questão certa.
SUBSEÇÃO III

DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO

Art. 52. A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 (trinta) anos, se do sexo masculino.

Art. 53. A aposentadoria por tempo de serviço, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de:

I - para a mulher: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço;
II - para o homem: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço.
os erros da questão estão bem explicados no comentário da Pat. Pat
O gabarito esta errado

---> Não existe mais a aposentadoria por tempo de serviço.

---> E para a devida redução de 5 anos deve ter exercido a profissão no ensino infantil, fundamental ou médio.

Já na nova redação o fator previdenciário poderá ser facultativo, caso a soma da idade com o tempo de contribuição atinja 85 pontos se mulher, e 95 pontos se homem, em se tratando de professor (a) será reduzido em 5 pontos.
Complementando o comentário do Rogério Campos, caso a pessoa atinja hoje 35 anos* (Homem), 30 anos* (Mulher) de contribuição sem atingir os 85/95 ela também pode se aposentar neste caso utilizando o Fator Previdenciário.

* reduzido 5 anos em caso de Professor(a), desde que não seja de nível superior.
Tem 2 erros na questão. O primeiro é a aposentadoria por tempo de serviço que não é mais admissível. Existe a aposentadoria por tempo de contribuição, no caso da professora, 25 anos é correto. Outro erro é a totalidade, que obedecerá o critério 85/95(idade +TC), que no caso de professor, reduzido em 5.
Interessante notar que os dois comentários mais bem avaliados não estão de todo corretos. De fato não há mais a aposentadoria por tempo de serviço, mas lei 8213 ainda se refere ao benefício desta forma. O verdadeiro erro está em não limitar o exercício de magistério aos ensinos fundamental, básico e médio. Agora, dizer que a RMB da aposentadoria por TC é a totalidade do SC É CORRETO!! O cálculo da média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição e a aplicação do fator previdenciário, ocorrem quando do cálculo do Salário de Benefício.Uma vez que se encontrou o Salário de benefício, aí sim será calculada a Renda Mensal do Benefício, que no caso da Aposentadoria por Tempo de Contribuição corresponde a 100% do Salário de benefício, ou seja , A RMB da aposentadoria por Tempo de contribuição é IGUAL a totalidade (100%) do Salário de Benefício.
Não é qualquer magistério. É no ensino Infantil, Fundamental e Médio. A questão generalizou.
vamos lá mostrar na lei: vale lembrar que a lei aqui esta atualizada, fresquinha do planalto pra cá...
8213/90
Subseção III
Da Aposentadoria por Tempo de Serviço
Art. 56. O professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III deste Capítulo.
portanto galerinha erro da questão, DE ACORDO COM A LEI, esta em dizer que é magistério e não função de magistério. pois a renda mensal é 100% do Salário de benefício, ou seja, a totalidade do salário de benefício como mostra a questão.
art. 56
§ 2o Para os fins do disposto no § 1o, considera-se função de magistério a exercida por professor, quando exercida em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as funções de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico. (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008).

e tambem vale relembrar que:
Art. 61.
§ 2º É vedada a conversão de tempo de serviço de magistério, exercido em qualquer época, em tempo de serviço comum.reforçando observe o que o decreto 3048/99
foco, luz e fé que dá certo!!!
Davi Bachman, como a questão não usou o termo "qualquer" ela não generalizou, apenas não citou que existem exceções. CESPE costuma cobrar dessa forma.
Agora mudou tudo!
Em regra aplica-se o fator previdenciário, mas existe a possibilidade da faculdade dessa aplicação quando atingir alguns requisitos:
Homem 95 pontos (soma da idade + tempo de contribuição)
Mulher 85 pontos (mesma coisa)

Com relação ao professor(a), como a CF diz: Homem deve ter 30 anos de contribuição e Mulher 25 anos de contribuição, obviamente, comprovando tempo de efetivo exercício em sala (pode ser cargo de direção, assessoramento e coordenação) na educação infantil, médio e fundamental, foi também acrescido 5 pontos à soma da idade com o tempo de contribuição para alcançar a facultatividade do fator previdenciário.
Só se o erro for a Generalização da questão quando fala "Efetivo Magistério" Pois o resto está correto. Me avaliem se estiver errado.

Bons Estudos!
Isso mesmo, Estênio ramos, a questão não especificou qual área dessas "professoras", só tem "efetivo magistério" o qual engloba ensino infantil, fundamental, médio e superior, este ultimo não da direito a redução para os seus professores na aposentadoria por tempo de contribuição.
O que torna a questão ERRADA

O tempo é relativo, mas a vontade é ABSOLUTA!!!
Esse é o tipo de questão que se o gabarito fosse CERTO muitas das pessoas que escreveram abaixo diriam:
"questão incompleta em prova da CESPE é assertiva correta"
enfim................
Questão errada
A meu ver, a questão está errada por afirmar que ela tem direito a aposentadoria por tempo de serviço, quando na verdade deveria ser por tempo de contribuição.
Errado.
Não são todas as professoras que exercem o magistério que tem o direito de se aposentar aos 25 anos de TC, mas somente aquelas que exercem o magistério na educação FMI (Fundamental, Médio e Infantil).
Creio que a impropriedade no nome, onde o examinador colocou tempo de serviço no local de tempo de contribuição não tenha deixado por si só a questão errada.
Gente, a partir da emenda constitucional n° 20 de 1998, deixou de existir a "aposentadoria por tempo de serviço", e a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional foi extinta, permanecendo como regra de transição e para os que já estavam filiados ao RGPS, como direito adquirido. Portanto questão ERRADA
"As professoras" abrange todas, são só as FMI- Fundamental, Médio e Infantil.
No video o professor esqueceu de mencionar que a questão ao fazer referencia a "professoras " esta generalizando, visto que professoras de universidades por exemplo, não tem direito a redução de 5 anos no tempo de contribuição.
Pessoal, a meu ver o erro da questão está no fato de ter sido mencionado "tempo de serviço", quando seria "tempo de contribuição".
Não concordo com o comentário de alguns colegas, e me corrijam se eu estiver errado, mas o cálculo do salário benefício é:
SB = M*FP,
onde SB é o salário-benefício;

M é a média aritmética dos 80% maiores salários-contribuição;

FP é o fator previdenciário.

Lei 8213/91

Art. 29. O salário-de-benefício consiste: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)
I - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;
Art. 56. O professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III deste Capítulo.

Portanto, a renda mensal corresponde à totalidade do salário-benefício.

Bons estudos.
Jaqueline...a questão diz: 25 anos de efetivo magistério (letra da lei). Paulo, certinho. A sistemática continua sendo de tempo de serviço, porém a nomenclatura mudou (só pra confundir a cabeça da gente mais um tanto rs).
Gabarito: errado
GABARITO ERRADO

"As professoras, após vinte e cinco anos de efetivo magistério..." GENERALIZOU

Há tá, somente é reduzido para professores de ensino da rede básica de acordo com art. 201, §8 da CF.
Errado.

Corrigindo

As professoras, após vinte e cinco anos de efetivo magistério, têm direito à aposentadoria por tempo de contribuição, com renda mensal correspondente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
Só lembrando que a regra mudou.... Se ela atingir 85 pontos não se aplica o fator previdenciário no tc
O professor afirma que o magistério só abrange curso fundamental e médio . Ele não sabe que existe o magistério superior , e disse que o erro da questão é atribuído somente ao termo tempo de serviço. Muito estranho !!!
Complementando o comentário da Adriana Benevides: para os professores que aplica 90/80 pontos.
ERRADA.
Lei 8213/91
Art. 56. O professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III deste Capítulo.

A questão generalizou o magistério e a função de professora. Explicação sobre a função do MAGISTÉRIO conforme a Lei:
Decreto 3048/99

Art. 56. A aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao segurado após trinta e cinco anos de contribuição, se homem, ou trinta anos, se mulher, observado o disposto no art. 199-A. (Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007).
§ 1o A aposentadoria por tempo de contribuição do professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, será devida ao professor aos trinta anos de contribuição e à professora aos vinte e cinco anos de contribuição. (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
§ 2o Para os fins do disposto no § 1o, considera-se função de magistério a exercida por professor, quando exercida em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as funções de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.
tempo de contribuição e n serviço.
3 erros a considerar:
1º não são todas professoras, apenas as de ensino fundamental e médio;
2º tempo de contribuição e não de serviço e
3º tanammmm, falta a aplicação do FATOR PREVIDENCIÁRIO.
Bons estudos! #FocoINSS
1) LECIONAR NOS ENSINOS INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO.

2) aposentadoria por tempo de contribuição.
3)aplicação do fator previdenciário.
Concordo com os colegas que o erro está na generalização do termo "Professoras", pois professores de nível superior não tem essa redução outro fato foi ausência do fator previdenciário.
ERRADA.
Lei 8213/91
Art. 56. O professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério poderãoaposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III deste Capítulo.
A questão generalizou o magistério e a função de professora. Explicação sobre a função do MAGISTÉRIO conforme a Lei:
Decreto 3048/99
Art. 56. A aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao segurado após trinta e cinco anos de contribuição, se homem, ou trinta anos, se mulher, observado o disposto no art. 199-A. (Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007).
§ 1o A aposentadoria por tempo de contribuição do professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, será devida ao professor aos trinta anos de contribuição e à professora aos vinte e cinco anos de contribuição. (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
§ 2o Para os fins do disposto no § 1o, considera-se função de magistério a exercida por professor, quando exercida em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as funções de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.
Tratar a aposentadoria por tempo de contribuição como aposentadoria por tempo de SERVIÇO já configura erro. Além de que PROFESSORAS é um termo que abrange as de nível superior, que por sua vez, configura novo equivoco.
Questão ERRADA.
professora terá direito a se aposentar por TC em 25 anos, desde que em ensino fundamental, médio ou infantil, ainda deve se ressaltar que o diretor, secretário e assistente pedagógico usufruem do mesmo direito.
O erro da questão esta no detalhe...onde diz que a professora tem o direito por tempo de "SERVIÇO" aqui esta o erro, pois seu direito é relativo ao tempo de contribuição...
Deve ressaltar também que aposentadoria por tempo de contribuição OBRIGATORIAMENTE incidirá o fator previdenciário.
Ola! Gabarito errado, o erro está em dizer que é por tempo de serviço, quando o correto de acordo com nova nomenclatura é de "contribuição".
Galera se liga no que é certo. Tem muitos comentários absurdos.
O termo correto é “tempo de contribuição”, mas na Lei 8.213 diz exatamente como está na questão. O Cespe adora usar este termo, mesmo depois da atualização e isto não invalida a questão.
Como sabemos, em regra, a mulher se aposenta com 30 anos de tempo de contribuição, sendo que esse tempo pode ser reduzido
para 25 anos somente no caso de mulher professora do magistério referente a educação infantil, ensino fundamental ou ensino médio.
O erro da questão foi afirmar só magistério, que no caso inclui todos os professores, o que está errado. ok
"Magistério" é a capacitação de uma pessoa para dar aulas a nível infantil. Ou seja, a questão não está errada por utilizar este termo (que só engloba prof. do ensino infantil. 2020 não haverá mais magistério, por sinal)

Como o professor comentou ...A questão erra ao utilizar o termo "por tempo de serviço" (quando não precisava nem ter contribuído, apenas com tempo de serviço já tinha direito à beneficios)
Bom dia! o maior absurdo é quem faz um comentário "absurdo" alegando que o correto é um absurdo. Faço minhas as palavras da Patricia e em nenhum momento na questão a banca citou APENAS MAGISTÉRIO, de qualquer forma, sugiro a todos que ao concordar com determinado posicionamento, confiram na legislação, jurisprudência e até mesmo com as aulas do professor, quando houver. Foco, ótimos estudos a todos!
Pessoal realmente o termo mudou. Mas o que estou dizendo é que volta e meia este termo é usado ainda em questões e elas não são invalidadas por isso. Porque a Lei 8213/91, diz desta forma (veja abaixo). Fica um termo morto da Lei, mas blindado por ela, e está sendo usado. Pesquisem aqui mesmo no QConcursos que vcs acharam várias questões com gabarito Certo. Portanto, é um dica, inclusive a mesma do professor do Estratégia, que se cair na prova p marcar Certo.
Art. da Lei 8213:
Art. 56. O professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério poderãoaposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III deste Capítulo
Gente!
Essa questão tinha sido considerada correta pelo Cespe, que depois alterou seu gabararito para ERRADA.
Essa foi a justificativa da Banca:
"Não é qualquer professora que possui direito à redução do tempo de contribuição, mas apenas as que comprovarem tempo de efetivo exercício das funções exclusivamente de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio (art. 40, § 5o, da CF). Por esse motivo, opta-se pela alteração de seu gabarito."
Valeu William. Não tinha conhecimento da mudança do gabarito e da justificativa q só vem complementar o minha dica.
Aposentadoria por tempo de serviço "not";
aposentadoria por tempo de contribuição, sim;
Efetivo magistério na educ. infantil , ens. fundamental e médio;
Serão reduzidos 5 anos de contribuição , e não da idade do professor(a) no RGPS;
Já no RPPS, reduz-se 5 anos do tempo de contribuição e 5 anos da idade do prof.
estamos juntos!
Não existe mais o termo usado na questão: tempo de serviço. A legislação atual nomeia esse benefício como aposentadoria por tempo de contribuição. Portanto, questão errada.
faltou a carência.. 180 contribuições.
Faltou tudo....
ERRADO!
Não existe aposentadoria por tempo de serviço.

Aposentadoria é por tempo de contribuição.
ERRADA.
ERRO 1 As professoras... generalizou, pois segundo o advento da EC20, os professores da docência superior perderam o privilégio da diminuição de 5 anos do Tc, entrando para a Regra Geral.

ERRO2,... aposentadoria por tempo de serviço, foi tacitamente revogado pela EC20, pois pelo principio da hierarquia das leis, a EC (20) prevalece sobre a LO (8.213).

ACERTO1 renda mensal correspondente à totalidade de seu salário-benefício ou 100% do SB. O SB tem um limite, 880,00 ≤ SB ≤ 5 189,82, porém RMI há exceções, por exemplo, 25% a mais do SB, se um segurado se aposentar por invalidez e precisar de auxílio, podendo passar o teto do RGPS. Agora, uma professora que tem 43 anos e já completou 25 anos de contribuição e quiser se aposentar, vai se aposentar com renda mensal correspondente à totalidade de seu salário-benefício ou 100% do SB, o que não quer dizer, se ela tinha uma remuneração integral de 2000,00, vai se aposentar com 2000,00, vai se aposentar um pouco mais que a metade (1000 e uns trocados), kkkkkkkk, segundo o cálculo do fator previdenciário.

Ademais, a questão ficaria correta se fosse reescrita assim:

Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do regime geral de previdência social.

As professoras do magistério da Educação Infantil, do ensino fundamental e do médio, após, exclusivamente, vinte e cinco anos de efetivo magistério, têm direito à aposentadoria por tempo de contribuição, com renda mensal correspondente à totalidade de seu salário-benefício. CERTO

Obs:

LOYANNE GONÇALVES e leonardo seabra mas foi tacitamente revoga, não pode dizer “Não existe aposentadoria por tempo de serviço.”, pois não foi expressamente. E mais, de 2013 pra cá o CESPE não o usou mais, porém existe muita idiossincrasias que a banca pode usar para enrolar o candidato.
O erro da questão é dizer apenas magistério, quando o correto seria FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO, o que engloba: Infantil, Fundamental e Médio. Sabe interpreta é bom, mas, conhecer a lei é melhor ainda.
http://www.epds.com.br/site/index.php?link=revista&act=ver&id=20
Erro: As professoras, após vinte e cinco anos de efetivo magistério, têm direito à aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (e não de serviço)

Renda Mensal: 100% de salário de benefício

*comentário do professor (para quem não tem acesso)
Vai saber quando que a cespe quer que seja tempo de serviço ou tempo de contribuição já questões onde ela aceita tempo de serviço como certo,ai fica dificil.
A aposentadoria por tempo de contribuição a qual se refere a questão é devida aos professores que comprovem exercício exclusivo na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio. Estas áreas são funções de magistério e não magistério, pois este é gênero e envolve todas as atribuições do cargo de professor: ensino e educação / pedagogo.
http://www.significados.com.br/magisterio/
Há várias pessoas falando aqui que o erro é devido a nomenclatura do benefício, claro, não é mais tempo de serviço e sim tempo de contribuição, mas sabemos que a lei traz diversos artigos com o nome antigo, devemos tomar cuidado com isso, e outra, a lei 8213/91 art. 56 traz a nomenclatura como tempo de serviço, acredito que este não é o erro da questão.
Tempo de CONTRIBUIÇÃO !
gabarito: errado
Gabarito: ERRADO

As professoras, após vinte e cinco anos de efetivo magistério... ERRADO (conforme Lei 8.213/91 art. 56)
As professoras, após vinte e cinco anos de efetivo magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio... CERTO (conforme CF/88, art. 201, §8º c/c §7, I)

Comentários:
Não é todo professor(a) que exerce magistério que tem direito a redução no tempo de contribuição para fins de aposentadoria por tempo de serviço (contribuição), se assim fosse professor universitário também teria direito. É somente o professor(a) que exerce tempo efetivo de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio (conforme nova redação dada ao artigo 201 da CF/88, introduzida pela EC 20/98).
A Emenda Constitucional 20/1998 fez profundas alterações na aposentadoria por tempo de serviço, inclusive passando a chamá-la de "aposentadoria por tempo de contribuição", tanto é verdade que a Lei 8.213/91 em vários dispositivos ( principalmente nos artigos 52 a 56) ainda mantém a denominação antiga "aposentadoria por tempo de serviço", por isso se faz essa confusão dizendo que a questão está errada ao se referir a aposentadoria por tempo de contribuição com essa denominação antiga. Indico a todos estudarem os artigos 52 a 56 da lei 8.213/1991 c/c EC 20/1998.
Entendam uma coisa, toda vez que você ler "aposentadoria por tempo de serviço" em qualquer legislação previdenciária, entendam como "aposentadoria por tempo de contribuição" porque a EC 20/99 deu essa nova denominação, só isso. Nenhum lei estará errada por ainda se referir a denominação antiga, muito menos essa questão está errada por isso, está errado porque somente professor(a) que exerce tempo efetivo de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio tem direito a reduzir 5 ano de tempo de contribuição para fins de aposentadoria por tempo de contribuição, nesse sentido a CF/88 foi taxativa.

Fonte:
Emenda Constitucional nº 20/1998.
Constituição Federal de 1988, artigo 201, §8º c/c §7º, I.
Dois erros na questão, a saber: não é tempo de serviço, e sim, de contribuição; e tem que especificar em que área do magistério será, não é de forma geral.
não sou de reclamar de formulação de questoes...,mas essa ta demais.A regra é que pra cespe "questão incompleta não é questão errada"....logo não podem apenas nessa cobrar a especificaçao dos magistérios.E enquanto ao "tempo de serviço x tempo de contribuição",também não constitui erro ,apenas opção de nomenclatura.
O professor de Direito Previdenciário do QC deveria ser o Hugo ou o Frederico. Esse professor é muito genérico
O colega aqui do QC, William Teixeira, já fundamentou. Houve alteração do gabarito.

Não é qualquer professora que possui direito à redução do tempo de contribuição, mas apenas as que comprovarem tempo de efetivo exercício das funções exclusivamente de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio (art. 40, § 5o, da CF). Por esse motivo, opta-se pela alteração de seu gabarito.

Aproveito para disponibilizar o link.

http://www.cespe.unb.br/concursos/trt17_13/arquivos/TRT17_13_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF
Gente, o erro dessa questão não estaria na aplicação do Fator Previdenciário (FP)? Nesse caso, a renda mensal não seria igual à 100% do salário de benefício, seria 100%*FP
ERRADA.
Pegadinha do Mallandro, RÁ!
Art. 56. O professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III deste Capítulo.
Isso está OK!
ERRO: generalizar todas as professoras. Só entram as de educação infantil, ensino fundamental e médio!
Gabarito Errado!

Não existe mais Aposentadoria por Tempo de Serviço!

Não é 100% do salário de benefício!

Obs.: Cuidado com o Art. 56 da Lei 8213. Está desatualizado. Se não me engano a Emenda Constitucional 20 o desatualizou.Para uma leitura da lei seca atualizada, recomendo o Art. 56, p1º, do Decreto 3.048:

p1º - A aposentadoria por tempo de contribuição do professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, será devida ao professor aos trinta anos de contribuição e à professora aos vinte e cinco anos de contribuição.

Bons estudos
. A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 25 anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 anos, se do sexo masculino.
- Para a mulher: 70% do salário de benefício aos 25 anos de serviço, mais 6% deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% do salário de benefício aos 30 anos de serviço, e;
Para o homem: 70% do salário de benefício aos 30 anos de serviço, mais 6% deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% do salário de benefício aos 35 anos de serviço
acho que isso responde a questão.
Pra que 135 comentários?
Galera, o único erro da questão é generalizar falando "as professoras". Sendo que são somente as que trabalham na educação infantil, fundamental e médio.
Lei 8.213 Art. 56. O professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.
Analisando cada parte da questão para verificar o erro :

As professoras, após vinte e cinco anos de efetivo magistério, (correto: tecnicamente / incorreto: literalidade CF)

Magistério do Brasil: No Brasil, a habilitação para o magistério era obtida dentro do segundo grau magistério, os que fazem o curso a nível médio obtém a formação em exercer a profissão para estudantes de Educação Infantil e do primeiro segmento do Ensino Fundamental.
Ou seja se é magistério é para educação infantil e ensino fundamental, não há erro quanto a generalização
Contudo a literalidade da CF além de citar magistério cita educação infantil, médio e fundamental
Art. 201, CF

§ 8º Os requisitos a que se refere o inciso I do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos, para o
professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação
infantil e no ensino fundamental e médio

têm direito à aposentadoria por tempo de serviço, (errado)

Atualmente é aposentadoria por tempo de contribuição

com renda mensal correspondente à totalidade de seu salário-benefício. (certo)

Cuidado quando dizem que o a renda mensal do benefício é igual ao salário de benefício x fator previdenciário , esta informação está errada !

8213, art 28 - CONCEITO DE SALÁRIO DE BENEFÍCIO
I para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;

O fator previdenciário já está DENTRO do salário de benefício
SB = M x FP
Renda Mensal inicial aposentadoria TC : 100% x SB (correto na questão)

Portanto, tecnicamente, o único erro da assertiva é o nome indevido "aposentadoria por tempo de serviço" , mas de acordo com a literalidade da CF , a primeira parte estaria incompleta tbm e a parte conceitual de salário de benefício está correta
Concordo com vc Allisson Rocha, pois meu prof. disse para considerar tempo de serviço e tempo de contribuição como sinônimos, pois apesar da mudança na nomenclatura, a Lei 8213 ainda traz esse termo ( tempo de serviço)
Erros da questão:

- Aposentadoria por tempo de contribuição - nova nomenclatura: EC/20
- renda mensal: 100% do salario de beneficio
Errado.

Para o segurado pleitear qualquer benefício de aposentadoria é necessário preencher 2 requisitos:

*Fato gerador (Professora ensino: infantil, fundamental, médio).

*Carência

Da forma, que foi escrita a questão, da a entender que qualquer professora terá direito a redução.
Tempo de contribuição e não tempo de serviço -
atividade de magistério infantil, médio e fundamental
renda mensal: 100% do salario de beneficio
Não será a totalidade do salário-benefício. Para os filiados, será a média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição de todo o período contributivo desde julho de 1994, corrigidos mês a mês e obrigatoriamente multiplicado pelo fator previdenciário. Para aposentadoria tempo de contribuição.

LEMBRANDO QUE O FATOR PREV. NAS APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO É OBRIGATÓRIO.
Comentário extraído do livro de Direito Previdenciários da Cespe, questões comentadas pelo autor Hugo Goes.

As professoras da educação infantil e do ensino fundamental e médio, após 25 anos de efetivo magistério, tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição, com renda mensal correspondente a 100% do salário de benefício. (CF, art. 201, §8º).
Mas não são todas as professoras que se aposentam-se por tempo de contribuição aos 25 anos de contribuição. As professoras do ensino superior aposentam-se por tempo de contribuição aos 30 anos de contribuição.

Gabarito: Errado

Ou seja, o erro da questão está em generalizar "as professoras" pois estão incluídas as de ensino superior que não tem direito a redução de 5 anos em sua aposentadoria.
Acredito que ninguém sabe, de fato, o erro desta questão, a questão disse "professoras" e não todas as professoras, o que permite a CESPE dizer que está certo ou errado. "Tempo de serviço" ainda consta em alguns dispositivos da lei, então temos que ficar atentos, alguns professores dizem que pode estar correto, se for um ctrl C da lei e por último "totalidade do salário de benefício", ué 100% do salário de beneficio não é a totalidade dele? Pode ser que haja um erro, pois é multiplicado pelo fator, mas aí está mais um ponto que permite a banca dizer que está certo ou não. Ou seja, são três erros? Um ou dois erros? Nenhum erro (porque banca também erra)?
O erro da questão justifica-se quando a banca se refere ao gênero "professoras". Nesse caso as professoras de ensino superior estão incluídas, o que é vedado pela CF. Essas só podem se aposentar após 30 anos de contribuição.
Além de incluir as professoras de ensino superior, não diz nada que ela trabalhou exclusivamente este tempo todo. Então se generalizou, ja era.

Se não acerta por um, acerta por outro.
Quando usa o termo "efetivo magistério" fica claro que esta falando da professora que faz juz à aposentadoria com 25 anos.

Quanso diz que totalidade do SB também está correto, pois quando se fala em Salario de Benefico é por que foi considerado a media simples dos 80% dos maiores salarios e FOI APLICADO O FP. portanto o salario seria 100% so SB como vc pode ler na propria lei. É 80% dos MAIORES SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO e nao 80 % do SB como afirma a resposta melhor classificada.

O Que faz a afirmativa errada é o termo " tempo de serviço", no entando na lei 8213/91 traz o termo " tempo de serviço" para este casos, como todos nos sabemos.

Para fins de concurso aprendemos que esta banca considera o termo errado.
não é qualquer magistério, somente infantil, fundamental e médio; ficando excluido o professor de ensino superior.
Não houve generalização galera, no Brasil, magistério engloba ensino infantil, fundamental e médio.

Essa banca colocou como erro a nomeclatura mesmo, apesar de eu já ter visto banca utilizando "tempo de serviço" para "tempo de contribuição" e a questão constar como certa, ou seja, é aquele negócio de cada uma entender de um jeito...Felizmente esse tipo de polêmica não é a maioria das questões numa prova, senão...rs
Que questão medíocre da banca. E, ainda, esse professor do QC sempre se confunde ao explicar questões polêmicas, pois nem ele sabe ao certo o que está errado.
Magistério é o nome dado para o cargo de professor, envolvendo todo o seu exercício dentro desta profissão, não diz de que nivel é.
Não há erro em dizer q a renda será igual a 100% do sb. Quando se fala em sb da aposentadoria por tempo de contribuição, já está subentendido que haverá a incidência do fp. O erro da questão está em dizer apenas "magistério", sem dizer se é da educação infantil, ensino fundamental ou médio.
Decreto 3.048/99

Art. 39. A renda mensal do benefício de prestação continuada será calculada aplicando-se sobre o salário-de-benefício os seguintes percentuais:

[...]

IV - aposentadoria por tempo de contribuição:

[...]

c) cem por cento do salário-de-benefício, para o professor aos trinta anos, e para a professora aos vinte e cinco anos de contribuição e de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio;

Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!
JUSTIFICATIVA CESPE:

Não é qualquer professora que possui direito à redução do tempo de contribuição, mas apenas as que comprovarem tempo de efetivo exercício das funções exclusivamente de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio (art. 40, § 5o, da CF). Por esse motivo, opta-se pela alteração de seu gabarito.

GAB.: ERRADO
Justificativa da CESPE: a questão está INCORRETA, pois a palavra 'professoras', globalizou o tema, pois são somente professores (a) com efetivo exercício no magistério (ensino infantil, fundamental e médio e NÃO superior)

Resposta do Professor QCONCURSOS: a questão está INCORRETA, por causa na nomenclatura 'tempo de serviço', não mais utilizada, o correto é 'tempo de contribuição'

OBS: Já resolvi outras questões da CESPE com o termo Tempo de Serviço que foi considerada correta; fiquemos então com a justificativa da banca e não do professor, salvo no dia da prova, caso caia uma questão como esta, aí eu deixo em BRANCO, porque não dá para saber o que é efetivamente considerado certo ou errado!

DEUS nos ajude!
Temos que lembrar que a banca trabalhou com o português nesta questão utilizando da orações subordinadas adjetivas Explicativas

A vírgula generalizou todas as professoras não restringindo (limitando) só as professoras que trata o artigo 40 §5º da CF (...que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funçoes de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.) Assim, perceba que engloba todas as professoras inclusive a de nível superior.

Espero ter ajudado!
NÃO SÃO TODAS AS PROFESSORAS, são apenas os PROFESSORES QUE PRESTEM TEMPO EXCLUSIVO EM ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO NA EDUÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO. Os professores de ensino superior estão excluidos desse critério. A questão GENERALIZOU, o que está incorreto
Professoras de ensino básico (infantil, fundamental e médio) ---> 25 anos de contribuição

Professor de ensino básico (infantil, fundamental e médio) ---> 30 anos de contribuição

Professor de universidade ---> tempo de contribuição normal; se homem, 35 anos, se mulher, 30 anos.
As pessoas estão confundindo as coisas. O erro está apenas na generalização, ao falar "professoras", e na nomenclatura do benefício "aposentadoria por tempo de serviço".

O certo é "professoras da educação infantil e do ensino fundamental e médio" e "aposentadoria por tempo de contribuição".

Sobre a parte "com renda mensal correspondente à totalidade de seu salário-benefício" está CORRETA. O examinador quis dizer que a renda mensal será 100% do SB.

Tem gente falando aí de fator previdenciário e de salários de contribuição anteriores a 94, não é o caso. O examinador não está falando do cálculo do salário de benefício, ele fala do cálculo da renda mensal. SB é uma coisa, RM é outra.
Corrijam- me por favor,

''As professoras, após vinte e cinco anos de efetivo MAGISTÉRIO, têm direito à aposentadoria por tempo de serviço.''

Se a questão fosse até aí; consideraria correta. Pois a palavra MAGISTÉRIO penso eu; se refere ao (ensino infantil, fundamental e médio).

Já excluindo os professores que lecionam no ensino superior.
o erro esta na generalizaçao das professoras, nao sao todas de magisterio

na aposentadoria por ts que nao existe

e o salario de benficio esta certo pois ja inclui o fator (o fator esta dentro do SB)
Se me permite Talita, descordo de vc. No meu entendimento a palavra Magistério engloba o ensino superior também, só para coadunar com esse posicioanmente, quando falamos em compatibilidade de cargos descritos na CF/88, O Magistrado poderá execer além do cargo de Juiz, também o Magistério, lógico havendo compatibilidade de horários. então cuidado para não fazer uma interpretação restritiva e acabar errando uma questão como essa.

espero ter ajudado!!!!!!!!!!!
Discordo de você Paulo no entendimento do RGPS, considera Magistério o ensino infantil, fundamental e médio. Exclui sim o superior.
NÃO TEM NADA A VER COM A MANEIRA DE ENCONTRAR O SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO (A MÉDIA), O ERRO ESTA NA NOMENCLATURA DA APOSENTADORIA, A BANCA PODE ATÉ TER ACEITO EM OUTRAS QUESTÕES ESSA NOMENCLATURA, MAS, PROVAVELMENTE ERAM QUESTÕES ANTIGAS, HOJE ESSE CONHECIMENTO É BÁSICO, NÃO EXISTE MAIS APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, E A RENDA MENSAL CORRESPONDE SIM À 100% DO SB.

O S.B. VEM ANTES DA RMI, A MÉDIA, NESTE CASO, JÁ FOI ENCONTRADA, E, PORTANTO, PAGA-SE 100% DO VALOR ENCONTRADO NA MÉDIA.

A AUSÊNCIA DO FATOR, AO MEU VER, NÃO GERA O ERRO DA QUESTÃO, POIS NÃO HOUVE UMA CONCLUSÃO, OU UMA RESTRIÇÃO DE QUE A APOSENTADORIA SOMENTE SERIA CONCEDIDA COM BASE NAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS NA QUESTÃO: "SOMENTE SERÁ CONCEDIDA...", MAS SIM, QUE TAL PESSOA TERIA O DIREITO DE RECEBER A AP. POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E QUE SEU VALOR CORRESPONDE A 100% DO S.B..
Como dizia o poeta Arisnildo: Questão podre, podre, podre...

As professoras, após vinte e cinco anos de efetivo magistério, têm direito à aposentadoria por tempo de serviço (Tempo de contribuição), com renda mensal correspondente à totalidade de seu salário-benefício.

Se a questão falar no enunciado: "De acordo com a lei de benefício", aí ela aceita ainda o termo "tempo de serviço, pois consta na lei ainda essa nomenclatura.. Mas dependerá da analogia de cada questão e do enunciado, nessa, ela não diz, portanto, ela quis saber se você conhece essa mudança kkkk

Sem contar que ela generalizou o magistério..

Mas o grande lance é o "tempo de serviço" mesmo!
Acredito que se referiu a generalização do MAGISTÉRIO. Acredito eu que magistério inclui o superior.
A assertiva tem dois erros: O primeiro é subentendido> pois as professoras podem ser de nível superior. O segundo é bem claro> tempo de serviço errado, o correto é tempo de contribuição.
"As professoras". Do superior também? NÃO

ERRADO
Magistério não é curso superior, mas de nível médio. Habilita o professor para lecionar na Educação Infantil. O erro da questão está em dizer TEMPO DE SERVIÇO, e na verdade é tempo de contribuição.
Magistério inclui ou não o nível superior tem essa lei 12772

CAPÍTULO I

DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

Art. 1o Fica estruturado, a partir de 1o de março de 2013, o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, composto pelas seguintes Carreiras e cargos:

I - Carreira de Magistério Superior, composta pelos cargos, de nível superior, de provimento efetivo de Professor do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987;

II - Cargo Isolado de provimento efetivo, de nível superior, de Professor Titular-Livre do Magistério Superior;

III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, composta pelos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; e

IV - Cargo Isolado de provimento efetivo, de nível superior, de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
O texto da Lei 8.213 ainda não foi atualizado, logo, se a banca cobra algo no seu edital com base na lei, deve valer o que está lá, independemente de estar desatualizado. Tem uma penca de questões do Cespe usando a nomenclatura tempo de serviço e estão certas. A parte da renda mensal está correta também, porque o FP é parte integrante do cáculo do SB. Ou seja, após fazer a média aritimética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% do período contribuitivo, multiplicar esse valor pelo FP e encontrar o valor 5, esse 5 será o SB, e a renda mensal vai ser esse 5, logo, 100% do SB.
O termo correto é tempo de contribuição ao invés de tempo de serviço, porém tempo de serviço é uma nomenclatura frequentemente utilizada pelas bancas para confundir o candidato. O verdadeiro erro dessa questão está em dizer "As professoras" pois assim está abrangendo todo e qualquer tipo de professora o que está incorreto pois o tempo de contribuição reduzido para 25 anos somente é válido no caso de mulher professora do magistério educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
o erro é generalizar as professoras...
Gabaratio: ERRADO

Art. 56 Lei 8213
Decreto 3.048/99:

Art. 56 §1° A aposentadoria por tempo de contribuição do professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, será devida ao professor aos trinta anos de contribuição e à professora aos vinte e cinco anos de contribuição.

Não é qualquer professora que possui direito à redução do tempo de contribuição, mas apenas as que comprovarem tempo de efetivo exercício das funções exclusivamente de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio (art. 40, § 5°, da CF).

A resposta é ‘Falso’.
aposentadoria por tempo de serviço não existe mais, o que existe é aposentadoria por tempo de contribuição.
Aff... errei por falta de atenção... Tempo de contribuição e não serviço... BURRA BURRA BURRA
Caraca!!! que falta de atenção, temos que errar bastante aqui galaera, pra chegar na prova sem cometer esses erros absurdos aqui.

TEMPO DE SERVIÇO, e eu cai que nem uma pata.kkkkkkkkkkk
Repassando o comentá rio da nossa colega Ana Luiza,

Justificativa da CESPE: a questão está INCORRETA, pois a palavra 'professoras', globalizou o tema, pois são somente professores (a) com efetivo exercício no magistério (ensino infantil, fundamental e médio e NÃO superior)

Resposta do Professor QCONCURSOS: a questão está INCORRETA, por causa na nomenclatura 'tempo de serviço', não mais utilizada, o correto é 'tempo de contribuição'

OBS: Já resolvi outras questões da CESPE com o termo Tempo de Serviço que foi considerada correta; fiquemos então com a justificativa da banca e não do professor, salvo no dia da prova, caso caia uma questão como esta, aí eu deixo em BRANCO, porque não dá para saber o que é efetivamente considerado certo ou errado!

DEUS nos ajude!

Concordo plenamente com ela! Também já respondi várias questões que o cespe fala TEMPO DE SERVIÇO e considerou correta, pois está escrito na lei essa expressão em um monte de lugar.
Não existe mais "aposentadoria por tempo de serviço".

Não será a totalidade do salário-benefício. Para os filiados até 28/11/99, será a média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição de todo o período contributivo desde julho de 1994, corrigidos mês a mês e obrigatoriamente multiplicados pelo fator previdenciário.

Para os filiados a partir de 29/11/99, será a média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, corrigidos mês a mês e obrigatoriamente multiplicados pelo fator previdenciário.

A Emenda Constitucional 20/98 introduziu a "aposentadoria por tempo de contribuição", por isso desde a sua promulgação não se faz mais referência a chamada "aposentadoria por tempo de serviço", por isso, ressalvado o direito adquirido, ou seja, se o segurado cumpriu os requisitos por tempo de serviço até 15.12.98 (data anterior a promulgação da emenda), ele faz jus à concessão do benefício, na forma do art. 52 e seguintes da Lei 8.213/91. Porém, após a data da promulgação dessa Emenda, o segurado faz jus à "aposentadoria por tempo de contribuição" e deve cumprir as regras estabelecidas pela referida Emenda.

(Texto disponível no seguinte link: http://www.epds.com.br/site/index.php?link=revista&act=ver&id=20).

A resposta é ‘Falso’.
GENERALIZOU "PROFESSORAS"
ERRADO

Lei 8.213/91 Art. 53

3. Para a Professora: 100% x SB, aos 25 anos de contribuição E de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.

3. Para o Professor: 100% x SB, aos 30 anos de contribuição E de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.

RESUMINDO

Art. 29.

§ 9.º Para efeito da aplicação do fator previdenciário, ao tempo de contribuição do segurado serão adicionados:

I - 5 anos, quando se tratar de mulher;

II - 5 anos, quando se tratar de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, e;

III - 10 anos, quando se tratar de professora que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Art. 29-C.

O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for:

I - Igual ou superior a 95 pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de 35 anos, ou;

II - Igual ou superior a 85 pontos, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de 30 anos.

''Ensina cedo aos teus filhos que o pão dos homens é feito para ser dividido.'' Bons Estudos!
Boa tarde, não concordo com o posicionamento o professor do QC quando ele fala que o erro da questão está na nomenclatura do benefício, realmente o benefício não se chama mais "APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, e sim, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, só que a banca não perguntou qual é o nome do benefício, e sabemos que a lei, não sei por qual motivo, ainda não mudou o nome, então, o erro da questão e afirmo com a certeza que não estou errado, pois diversos artigos da lei ainda abarca esse nome, o erro está em generalizar as professoras, pois as professoras que têm o direito de redução de 5 anos de tempo contribuição, são as que exercem atividade FIM, ensino FUNDAMENTAL, INFANTIL E MÉDIO.

Lei 8213/91

Art. 56. O professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100[B1] % (cem por cento) do salário-de-benefício.
Tá de tpm Janaína? 3 comentários revoltados contra a banca.

Questão simples e vcs brigando com a banca.

Já começa errada ao generalizar AS PROFESSORAS.

1 - Professora de ensino superior se aposenta aos 30 anos de contribuição

2 - Mesmo que vc considera que seja professora do ensino infantil, fundamental ou médio, deve haver exclusividade na docência.

3 - Vai dar uma volta e respirar. Qdo vc voltar, vai responder com mais atenção
Já pode marcar errado depois de ler o "tempo de serviço".
As professoras (Ta, mas quais professoras Cespiano? Vejamos o nosso horáculo, [ algum tempo depois] pois bem, não consegui identificar se era do ensino básico ou fundamental, logo, só pode estar errada a assertiva por considerar todas as espécies de professores), após vinte e cinco anos de efetivo magistério, têm direito à aposentadoria por tempo de serviço, com renda mensal correspondente à totalidade de seu salário-benefício.
Bruno C, a cespe não considera questões erradas apenas pela nomeclatura "TEMPO DE SERVIÇO". CUIDADO COM ISSO! A questão está ERRADA por não especificar quais professoras têm direito à redução de 5 anos.
O erro da assertiva não está no termo "tempo de contribuição".

Ao contrário do que alguns alegaram aqui, o fato de que em algumas leis o termo "tempo de contribuição" ter sido substituído por "tempo de serviço", não fez com que fosse extinta a "aposentadoria por tempo de contribuição". O nome jus mudou (somente em algumas leis), mas a modalidade de aposentadoria (contribuição) continua existindo. O que de fato ocorreu é que o trabalhador não precisa comprovar a contribuição (esta é presumida), bastando comprovar o tempo de serviço.

O erro na assertiva consiste no fato de ter generalizado o termo "professora", pois a professora de ensino superior não faz jus a essa contagem especial de tempo.
Erros: "Tempo de serviço" quando deveria ser "Tempo de contraibuição"; Não são todas as professoras, já que as professoras do ensino superior não têm a redução, por exemplo.
1º ERRO- Não são todas as professoras, apenas educação infantil, fudamental e médio.

2º ERRO - Não existe mais "aposentadoria por tempo de serviço".

3º ERRO - Não será a totalidade do salário-benefício, mas sim a média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição de todo o período contributivo.
Gab: Errado "Tempo de contribuição - Termo Certo" "Tempo de serviço - Termo errado"
CERTINHO kELY MARTINS...
Esse número de comentários podem levar a gente ao erro rsrsrsr. A pessoa acerta a questão, olha o número de comentários... chega da uma tremedeira.
Acredito que o erro está no termo "As professoras, após vinte e cinco anos de efetivo magistério, têm direito à aposentadoria por tempo de serviço". aqui generalizou, não são todas, são apenas as do ensino básico, quanto ao termo aposentadoria por tempo de serviço, algumas bancas consideram o termo correto outras não.
1º Não são todas as Professoras
2º Não Existe Ap. por tempo de Serviço
3º Não é a totalidade do salário de benefício

Errado
Aposentadoria por tempo de contribuição é 100% SB X FP. Não deixa de ser 100% do SB. Portanto o erro da questão está em Tempo de Serviço.
Errado. O erro da questão está em ampliar a redução de 05 anos na aposentadoria por TC pra qualquer categoria de professor, além da omissão do fator previdenciário. É sabido por todos que somente o professor do ensino infantil, fundamental e médio tem esse direito.

Vejam as observações em vermelho da assertiva :

As professoras (não é qualquer professora que terá a redução de 05 anos na apos. por tempo de contribuição, mas tão somente aqueles que lecionam no ensino infantil, fundamental e médio), após vinte e cinco anos de efetivo magistério, têm direito à aposentadoria por tempo de serviço, com renda mensal correspondente à totalidade de seu salário-benefício. (multiplicada pelo fator previdenciário).

Força guerreiros, no final a vitória é certa.........
O único erro desta questão está no termo "tempo de serviço", pois hoje o nome do benefício previdenciário é "aposentadoria por tempo de contribuição".

Os comentários que apontam erro na parte "correspondente à totalidade de seu salário-benefício" por não ter explicitado o fator previdenciário estão errados. A RMI da aposentadoria por tempo de contribuição é realmente 100% do SB, sendo que no caso de tempo de contribuição o fator previdenciário entra no cálculo do SB.
Ap. Programada Professores - art 54 Regulamento da Previdência Social:
Art. 53. O valor da aposentadoria programada corresponderá a sessenta por cento do salário de benefício definido na forma prevista no art. 32, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de vinte anos de contribuição, para os homens, ou de quinze anos de contribuição, para as mulheres.
O mais engraçado é que estou com a Lei compilada do site do Planalto na presente data e cita ainda "Tempo de Serviço"...

SóProvas

Questões de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Correto.

decreto 3.048/99:

“Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:

I - o período de exercício de atividade remunerada abrangida pela previdência social urbana e rural, ainda que anterior à sua instituição, respeitado o disposto no inciso XVII;

II - o período de contribuição efetuada por segurado depois de ter deixado de exercer atividade remunerada que o enquadrava como segurado obrigatório da previdência social;

III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;”

CORRETA

E QUESTÃO FALA CONTRIBUIÇÃO NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO SOBRE AUXILIO-DOENÇA CORRETA 28+03+04

É CONTADO COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DEFERENTE DE ELE TER CONTRIBUIDO

Carla Agha, não é só vantagem não, pois com tal transformação, o FP - Fator Previdenciário - será incluído no cálculo do SB - Salário do Benefício.

fonte : jus brasil

Tema: O instituto da desaposentação e suas particularidades

RESPOSTA CORRETA ALTERNATIVA A

Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas

INSS não pode exigir prova material em pensão por morte

fonte resumo :

Pandectivos

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Inf. 640: Contagem recíproca de tempo de contribuição

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4070005220065120022 407000-52.2006.5.12.0022 (TST)

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