Art. 4º Constitui o SUS:
- As ações e serviços de saúde prestados por órgão ou instituições:
a) públicas federais, estaduais e municipais;
a.1) de controle de qualidade;
a.2) de pesquisa e produção de insumos;
a.3) de medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados;
a.4) de equipamentos para saúde.
b) da Administração direta e indireta;
c) das fundações mantidas pelo Poder Público,
d) da iniciativa privada em caráter complementar.
LEI 8080
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
ART.4º O CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, PRESTADOS POR ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DAS FUNDAÇÕES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO, CONSTITUI O SUS.
1º ESTÃO INCLUÍDAS NO DISPOSTO NESTE ARTIGO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE CONTROLE DE QUALIDADE, PESQUISA E PRODUTOS DE INSUMOS, MEDICAMENTOS, INCLUSIVE DE SANGUE E HEMODERIVADOS, E DE EQUIPAMENTOS PARA A SAÚDE.
2º A INICIATIVA PRIVADA PODERÁ PARTICIPAR DO SUS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR.