Questão 1830553

• Banca: CEPERJ
• Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

O preceito “A saúde é direito de todos e dever do Estado", está contido no(a):

• A. Constituição Federal
• B. Lei orgânica da saúde
• C. Lei de diretrizes e bases
• D. Código de defesa do consumidor
• E. Código de ética profissional

Gabarito: A

Comentários

• Este preceito " a saúde é direito de todos e dever do Estado" está explicitado na Constituição Federal de 1988, como prescreve o art. 196:

  A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

• GAB A

  DECOREBA É UÓ... enfim...

  • lei 8080/90 Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
  • CF: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.