Questão 1830961

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auxiliar de Serviços Gerais; FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Condutor de Veículos - CNH B/ CNH D; FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Nutrição Escolar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)

A Lei Complementar nº 220/2010 instituiu a carreira dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá.
Segundo essa Lei, a oferta dos serviços educacionais da Secretaria Municipal de Educação

• A. deve ser mantida sob a responsabilidade do Município.
• B. deve ser terceirizada para instituições religiosas.
• C. pode ser transferida para organizações de direito privado.
• D. deve ser prestada de maneira informal.
• E. deve ser estruturada a partir de interesses privados.

Gabarito: A

Comentários

• LC 200 

  § 1º A oferta dos serviços educacionais de que trata a presente Lei deve ser mantida sob a responsabilidade do Município, não podendo ser terceirizada ou transferida à organização de direito privado.