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Gabarito: Certo
Decreto 3048 Art. 93-A. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com idade:
I - até um ano completo, por cento e vinte dias;
II - a partir de um ano até quatro anos completos, por sessenta dias; ou
III - a partir de quatro anos até completar oito anos, por trinta dias
Mas com novas alterações na Lei 8213 Art. 71-A. Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias. (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013)
Não existe mais o escalonamento.
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Questao desatualizada!
Art. 71-A. Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias. (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013)
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O homem ou a mulher que adotar uma criança de até 12 anos de idade deve requerer o salário-maternidade diretamente no INSS, independentemente da sua relação de trabalho (empregado, autônomo, empregado doméstico, entre outros). O benefício será pago, durante 120 dias, a qualquer um dos adotantes, sem ordem de preferência, inclusive nas relações homoafetivas. No entanto, será concedido apenas um salário-maternidade para cada adoção, ainda que ambos se afastem do trabalho para cuidar da criança.(fonte blog.previdencia.gov.br)
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Questao desatualizada! hoje vale pra criança de até 12 anos de idade::
criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias. (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013)
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Essa é daquelas que a gente erra mas acerta.
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Gab. Certo.
Vamos colocar o texto na ordem direita para facilitar a interpretação: se a criança tiver até um ano de idade às seguradas que adotarem uma criança é assegurado o direito de salário-maternidade por cento e vinte dias. Notem que a alternativa não é restritiva, ou seja, não tem um "apenas", "só", "somente", etc. É uma condição. Se um segurada adotar uma criança de até um ano de idade ela terá o benefício, igualmente se ela adotar uma de 10 anos. Essa questão está ligada ao português. Enfim, espero ter ajudado.
Foco, Fé e Café
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Gente, a questão não está desatualizada. A banca quis induzir o candidato a erro. É garantido salário-maternidade de 120 dias se a criança tiver um ano, dois, três.
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DESATUALIZADA
O salário-maternidade é devido à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, pelo período de 120 (cento e vinte) dias,
se a criança tiver até 1(um) ano de idade, de 60 (sessenta) dias, se a criança tiver entre 1(um) e 4 (quatro) anos de idade, e de 30 (trinta) dias, se a criança tiver de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de idade, sendo pago diretamente pela Previdência Social, inclusive para a empregada.
Publicado: 25/10/2013 13:32
Da Redação (Brasília) – Nesta sexta-feira (25), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.873 que garante salário-maternidade de 120 dias para o segurado ou segurada da Previdência Social que adotar um filho, independente da idade da criança. A nova regra também equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção.
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Hoje em dia a questão estaria ERRADA, porque não tem mais esse limite de idade.
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mesmo com a atualização da lei em 2013
Art. 71-A. Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias. (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013)
utilizando o raciocínio lógico para interpretar questão (característica do CESPE) ela ainda estaria correta... olha a questão afirma que se criança adotada tiver menos de um ano,(então) é garantido o salario maternidade por 120 dias á segurada. isso é verdade pois a luz da legislação independentemente da idade ela terá direito logo se ela tiver menos de um ano ela tem direito como o item afirma.
V->V =V
F->V=V (questão correta)
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Questão Desatualizada.
a Lei nº 12.873 que garante salário-maternidade é de outubro de 2013, esta prova foi no primeiro semestre de 2013.
para quem não sabe o significado de até (limitador), segue definição do dicionário Michaelis:
Expressa relações de: 1 Limitação no espaço:chegar até a janela. 2 Limitação no tempo: até 20 de maio. 3 Limitação: até 200 dólares, até o fim; comer até saciar-se.
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A questão está correta, não está desatualizada.
Mas lembrando que não tem mais idade para proporção de dias.
Agora é 120 dias para adoção, independente da idade do adotado.
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120 dias para crianças de até 12 anos de idade, por adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
O Marcus falou que não está desatualizada e logo em baixo ele explicou o porquê ela está, sim, desatualizada.
Desatualizada, no QC, não significa que hoje o gabarito seria diferente.
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Pessoal uma dúvida!!!!! Seu eu adotar um adolescente de 15 anos de idade eu tenho direito ao salário-maternidade?
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Aline Criança é ate 12. Estatuto da criança e adol... (ECA)..
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QConcursos, atualize as questões!!!
"Às seguradas que adotarem uma criança é assegurado o direito de salário-maternidade por cento e vinte dias, se a criança tiver até um ano de idade."
Gabarito: ERRADO
DURAÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE
A duração do salário-maternidade dependerá do tipo do evento que deu origem ao benefício:
▪ 120 (cento e vinte) dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 (doze) anos de idade.
Fonte: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/salario-maternidade/
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120 dias para parto e adoção
2 semanas para aborto não criminoso
Obs: pode ser aumentado em mais 2 semanas antes e após o parto no caso de risco de vida para a criança ou a mãe