Questão 1831975

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: UNIPAMPA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Acerca dos benefícios, programas e instâncias de controle social, definidos na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item que se segue.

Os conselhos de assistência social municipal, distrital, estadual e nacional, possuem caráter consultivo e formação tripartite, com participação de organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Composição paritária: governo e sociedade civil

• Os conselhos não são CONSULTIVOS e sim DELIBERATIVOS, e a formação não é TRIPARTITE é PARITÁRIA.. com as participações do governo e sociedade civil.

• Item Errado.

  Conforme a LOAS, Art. 16.  As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

          I - o Conselho Nacional de Assistência Social;

          II - os Conselhos Estaduais de Assistência Social;

          III - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;

          IV - os Conselhos Municipais de Assistência Social.

  Parágrafo único. Os Conselhos de Assistência Social estão vinculados ao órgão gestor de assistência social, que deve prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

• Os conselhos são Deliberativo e não Consultivo.