Questão 1832227

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: PC-PA
• Ano: 2012
• Provas: MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Investigador de Polícia
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra o patrimônio; Furto

Considera-se patrimônio de uma pessoa os bens, o poderio econômico e a universalidade de direitos que tenham expressão econômica para a pessoa. Um dos tipos de crime contra o patrimônio é o furto. Acerca do tema, é correto afirmar que  

• A. o consentimento da vítima na subtração não elide o crime, já que o patrimônio é um bem disponível, mas se ele ocorre depois da consumação, é evidente que sobrevive o ilícito penal.
• B. o delito de furto não pode ser praticado entre cônjuges, ascendentes, descendentes, tios e sobrinhos, podendo ser considerado somente entre irmãos.
• C. trata-se de crime contra o patrimônio, em que é atingido também a integridade física ou psíquica da vítima.
• D. o homem também pode ser objeto material de furto e, conforme o fato, o agente ainda pode responder por sequestro ou cárcere privado juntamente com o crime de furto, conforme art. 148 do Código Penal Brasileiro e ainda por subtração de incapazes, art. 249 do Código Penal Brasileiro.
• E. furto é crime material, não existindo sem que haja desfalque do patrimônio alheio. Coisa alheia é a que não pertence ao agente, nem mesmo parcialmente.

Gabarito: E

Comentários

• VAMOS LÁ:

  a) (ERRADA) O consentimento da vítma elide SIM o crime . EXCLUI A TIPICIDADE, LEMBRANDO QUE SÓ ELUI SE: (a) é válido (dado por vítima com dezoito anos ou mais); (b) dado antes ou durante o fato; (c) o bem jurídico for disponível (patrimônio, honra, pequenas lesões etc.).

  b) (ERRADA) O furto pode ser praticado contra essas pessoas

  c) (ERRADA) é característica do roubo e não do furto, como pede a questão

  d) (ERRADA) Pessoas nao podem ser objetos de furto

  E) CORRETA, visto que o furto só se consuma com a posse do bem alheio

• furto e crime formal

• b) o delito de furto não pode ser praticado entre cônjuges, ascendentes, descendentes, tios e sobrinhos, podendo ser considerado somente entre irmãos. ( errada )

   

  O Furto, a conduta criminosa, o fato típico, o verbo núclero do tipo penal subtrair, pode sim ser praticado contra essas pessoas, ou Deus vai congelar a pessoa quando na iminência de furtar o carro de seu pai ? O delito acontece, porém, é isento de pena quem comete o furto em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;  de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural. E somente se procede mediante representação, se o crime de furto é cometido em prejuízo  do cônjuge desquitado ou judicialmente separado; de irmão, legítimo ou ilegítimo; de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.

• Aí, por nada não, mas há uma vasta maioria de doutrina e jurisprudência que afirma ser o delito de furto um crime FORMAL, mas ok.

• Furto é crime material, não existindo sem que haja desfalque do patrimônio alheio. Coisa alheia é a que não pertence ao agente, nem mesmo parcialmente.

  Concordo com a primeira parte, o furto é crime material. Agora, não concordo com a segunda parte. A coisa alheia pode sim pertencer parcialmente ao agente, como exemplo, a figura do crime de furto de coisa comum.

  O agente pode subtrair aquilo que é dele, mas, também, é de outros condôminos, por exemplo.

• que BANCA horrorosa.... as questão são muito, muito, muito mal formuladas

• E a tentativa?

• E o furto de coisa comum?

• Elidir = fazer desaparecer completamente.