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Gabarito: Letra C
Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
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Relaxa, tme pouco prazo pra decorar... Vamos agora decorar as penas? Pelo Amor!
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Acho difícil uma prova para ensino médio cobrar tempo de pena.
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Creio que a parte errada da letra D está em ''indivíduo'', quando o correto seria funcionário público.
Crimes funcionais próprios são aqueles cuja exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico. Ex.: prevaricação.
Crimes funcionais impróprios são aqueles em que, excluindo-se a qualidade de funcionário público, haverá desclassificação para crime de outra natureza. Ex.: peculato, que passa a ser furto. A doutrina chama essa modificação “atipicidade relativa”.
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
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Creio q essa questão foi mal elaborada.
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Resposta letra C
A questão pede a alternativa incorreta. o crime citado na alternativa, corrijam-me se eu estiver errado, é de peculato mediante erro de outrem.logo, a pena não é de reclusão de 2 a 6 anos e multa, mas sim de reclusão de 1 a 4 anos, e multa.
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Peculato mediante erro de outrem
Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
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Gabarito Letra C.
1 a 4 anos de reclusão e multa.
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crime de peculato mediante outrem
PENA: reclusão de 1 a 4 anos e multa.
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Maldosos, falam dos crimes dos artigos 312 a 327 e colocam alternativa com crime do artigo 334 (contrabando e descaminho). --'
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Maldosos, falam dos crimes dos artigos 312 a 327 e colocam alternativa com crime do artigo 334 (contrabando e descaminho). --'
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Maldosos, falam dos crimes dos artigos 312 a 327 e colocam alternativa com crime do artigo 334 (contrabando e descaminho). --'
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tenho pena de quem fez essa prova
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Porque a B está errada?
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A questão incorreta é a C, a pena é de 1 a 4 anos, e multa. A pessoa além de saber tudo tem que decorar quantum de pena... é hard
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e) correta - Art. 318 - CP . FACILITAR com infração de dever funcional, a pratica de contrabando ou descaminho (art. 334, 334-A)
Pena - Reclusão de 03 a 08 anos e multa
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a) sim, pois, conforme descrito na assertiva, estamos diante do crime de peculato furto.
b) são os exatos termos do artigo 312, §2º, do CP.
c) conforme o art. 313 do CP, a pena é de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
d) é cópia integral do art. 317 do CP.
e) é cópia integral do art. 318 do CP.
Gabarito: Letra C.
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A velha falta de atenção na palavra "incorreta"...
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DIFÍCIL MEMORIZAR PENAS... TENTO ANALISAR SE A PENA É PROPORCIONAL À CONDUTA QUANDO NÃO FAÇO IDEIA DA PENA...
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Acrescentando:
No Peculato - Estelionato o sujeito ativo não pode provocar o erro sob pena de incidir
no artigo 171, Estelionato.
Peculato mediante erro de outrem
Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
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Errando por não decorar as penas...
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Os crimes contra a administração pública estão previstos nos arts. 312 ao 327 do Código Penal Brasileiro, sendo divididos em crimes funcionais próprios ou impróprios. Partindo deste pressuposto, é incorreto afirmar que:
C) a pena para o crime do funcionário público que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem é de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
letra de lei: Art. 313. Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
comentário: Interessante notar que, por ser um crime funcional, o sujeito ativo é funcionário público. No entanto, é possível que o particular responda também por peculato em concurso de pessoas (Art. 30 do CP).
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Letra A até agora não entendi o que está ali.
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FIQUEI COM A PULGA ATRÁS DA ORELHA, NOTEM QUE EM TODAS AS ASSERTIVAS O EXAMINADOR SE REFERIU AO SERVIDOR PÚBLICO COMO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, MAS A ASSERTIVA ''D'' É A ÚNICA QUE ELE CHAMAVA O DITO-CUJO DE "INDIVÍDUO".
MAS, DE FATO, PENA MÁXIMA DE 06 ANOS É MUITO PARA O CRIME DE PECULATO ESTELIONATO (PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM).
Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
Pena - RECLUSÃO, de 01 a 04 anos, e multa.
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GABARITO ''C''