Questão 1832317

• Banca: IESES
• Órgão: IFC-SC
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - IFC-SC - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Constituem indenizações ao servidor:

I. Ajuda de custo.

II. Diárias.

III. Transporte.

IV. Auxílio-moradia.

Assinale a alternativa correta 

• A. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• C. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C - Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

   I - ajuda de custo;

   II - diárias;

   III - transporte.

  IV - auxílio-moradia.
  

• Indenizações: DATA

  D    diárias

  A    ajuda de custo

  T    transporte

  A   auxílio-moradia

• Conhecimento exigido diz respeito às indenizações. Elas visam a ressarcir gastos efetuados pelo servidor em razão do regular exercício de suas funções. Nesse contexto, a solução objetiva desta questão encontra-se no art. 49 e no art. 51 da Lei nº 8.112/90, a seguir reproduzido:

  Art. 49. “Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I - indenizações; II - gratificações; III – adicionais. §1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. §2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei”.

  Art. 51. “Constituem indenizações ao servidor: I - ajuda de custo; II - diárias; III – transporte; IV - auxílio-moradia”.       

  Ante o exposto, as assertivas I, II, III e IV estão corretas.

  GABARITO: C.