Questão 1832332

• Banca: IESES
• Órgão: IFC-SC
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - IFC-SC - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior:

• A. A 30 (trinta) dias.
• B. A 15 (quinze) dias.
• C. A 14 (quatorze) dias.
• D. A 16 (dezesseis) dias.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito B - Art. 63. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

  Parágrafo único. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.

• ART. 78 § 3^o O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.
  NÃO CONFUNDIR
  FÉRIAS: FRAÇÃO SUPERIOR A 14 DIAS
  13º : FRAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 15 DIAS SERÁ CONSIDERADA COMO MÊS INTEGRAL.

• 14 porque 15 já conta como mês integral!

• GABARITO: C

  Art. 78. § 3o O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.