- ID
- 1832638
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Canavieira - PI
- Ano
- 2015
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados: