Questão 1832797

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-RO - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Crianças e Adolescentes - Menores Infratores; Psicologia Jurídica

Jonathan, 15 anos, foi pego em flagrante na prática de ato infracional. Na audiência, a autoridade judiciária aplicou a medida socioeducativa de internação ao adolescente. Com relação a essa medida, é correto afirmar que:

• A. será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário;
• B. será aplicada com prazo determinado, ao término do qual será reavaliada a condição do socioeducando;
• C. a critério da autoridade judicial, em situações excepcionais, a medida de internação poderá exceder a três anos;
• D. durante o período de internação, exceto provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas;
• E. a autoridade judicial, ouvido o Ministério Público, poderá determinar a incomunicabilidade do adolescente, se existirem motivos sérios e fundados nesse sentido.

Gabarito: A

Comentários

• Letra "a" 

  Seção VII

  Da Internação

  Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

  § 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.

   

• Alguém me responde pq a B está errada?

•  Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

  (A) § 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.

  (B) § 2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.

  (C) § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

  § 4º Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semi-liberdade ou de liberdade assistida.

  § 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.

  § 6º Em qualquer hipótese a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.

  § 7 A determinação judicial mencionada no § 1 poderá ser revista a qualquer tempo pela autoridade judiciária.

  Art. 124.

  § 1º Em nenhum caso haverá incomunicabilidade.

• QUal erro da letra D ?

• Gab A

  será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário;