Questão 1834534

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: Câmara Municipal de Atibaia - SP
• Ano: 2016
• Provas: CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973; Critérios de competência

Considerando o tema modificação da competência, leia as afirmativas abaixo e responda:

I- Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras. II- A competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes; mas estas não podem modificar a competência em razão do valor e do território.

III- A ação principal será proposta perante o juiz competente para a ação acessória.

IV- O juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente.

É incorreto o que se afirma em:

• A. II, III e IV, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B!
  
  CPC-73:
  
  I (CORRETA) - Art. 104. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
  
  II (INCORRETA) - Art. 111. A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.
  
  III (INCORRETA) - Art. 108. A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal.
  
  IV (CORRETA) - Art. 109. O juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente.

• NOVO CPC:

  I - CORRETA - Art. 56.  Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
  II - INCORRETA - 

  Art. 62.  A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
  Art. 63.  As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
  III - INCORRETA - Art. 61.  A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal.
  IV - CORRETA 

• A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável  - logo, está errado o item II
  
  
  A  ação principal  sera proposta perante o juiz competente para a.ação acessória? (errado) é exatamente o contrário - A ação acessória será proposta no juízo da ação principal, - logo, está errado o item III.
  
  
  Gabarito II e III erradas  letra B

• minhas dicas :

  DIFERENÇA BASICA ENTRE CONEXÃO E CONTINENCIA:

  CONEXÃO :  Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido OU a causa de pedir.

  CONTINÊNCIA : Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes E à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

   

   

  NAS AÇÕES DA ACESSORIA SERÃO PROPOSTA NO FORO DO JUIZO COMPETENTE PARA PRINCIPAL ( aquela regra do CC : acessória segue o principal).

   

   

  GABARITO "B"

• e eu que não li o INCORRETO KKKKKK