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Gabarito Letra D
A) Certo, por serem instituídas por lei, atuam especificamente na área de regulação.
B) Certo, trata-se do regime especial a que está a agencia reguladora submetida, dotadas de autonomia em relação ao Poder Executivo maior do que aquela geralmente observada no caso das autarquias comuns ou ordinárias - alguns autores falam, impropriamente, em "independência" perante o Poder Executivo, a fim de acentuar a autonomia administrativa ampliada que às agências reguladoras é conferida.
C) Dentre outras características das agências reguladoras, aponta-se a submissão, como todas as entidades integrantes da administração pública, aos controles judicial e legislativo, sem qualquer peculiaridade
D) ERRADO: Agencias reguladoras são autarquias em regime especial, dessa forma, pertencem à administração INDIRETA.
bons estudos
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É autarquia, portanto, administração indireta.
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As agências reguladoras, como também qualquer outra forma especial de autarquia, são pessoas jurídicas de DIREITO PÚBLICO e fazem parte da administração indireta.
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Odeio pegadinhas cretinas como esta.
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Onde estaria o erro na assertiva "A" ?
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Juliano, a letra "A" está correta!
A questão pede a incorreta!
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A redação da letra C está horrível! Eu acho que essa alternativa tb estaria incorreta. As autarquias em geral gozam de autonomia (na acepção técnica do termo) perante o ente político intituidor. Terá "muito mais" autonomia, portanto, face a outro Poder alheio à sua vinculação administrativa.
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"Não gozam de autonomia em relação aos Poderes Judiciário e Legislativo controladores e revisores das atividades praticadas pelas agências reguladoras." O examinador não entende muito bem que falar de autonomia de entidades administrativas não significa tirar a possibilidade de controle externo.
Equívoco de conceito que deixou a questão MUITO confusa.
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Caro leonardo, a a autonomia administrativa, reforçada, das agências reguladoras pode ser afirmada por duas características básicas: a estabilidade reforçada dos dirigentes (Art. 6o O mandato dos Conselheiros e dos Diretores terá o prazo fixado na lei de criação de cada Agência. Bem como o mandato não coincidente com o do poder executivo) e a impossibilidade de recurso hierárquico impróprio contra as decisões das entidades regulatórias, como forma de assegurar sua independência em relação ao poder executivo. Razão pela qual a alternativa "b" encontra-se CORRETA!
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Resposta D
Fazem parte da administração INDIRETA.
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Na esfera federal as AGÊNCIAS REGULADORAS têm sido criadas como "autarquias sob regime especial" ( ADMINISTRAÇÃO INDIRETA); em muitos estados vem sendo adotado o mesmo padrão, e também em municípios, pelo menos nos maiores.
De um modo geral, podemos apontar como características comuns às agências reguladoras atuais, as seguintes:
- exercem função regulatória relacionada a serviços públicos e atividades econômicas em sentido amplo;
- contam com instrumentos, previstos em lei, que asseguram razoável autonomia perante o Poder Executivo;
- possume um amplo poder normativo no que concerne às áreas de sua competência; e
- submetem-se, como todas as entidades integrantes da administração pública, aos controle judicial e legislativo, sem qualquer peculiaridade
Fonte: Direito Administartivo Descomplicado
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GABARITA - LETRA D
Agências Reguladoras são autarquias especiais. Sendo assim, pertencem a administração pública indireta.
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.