-
Letra (b)
Todos os elementos que integram o ato administrativo vinculado (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) são também vinculados, ou seja, já estão contidos na lei, e, por isso, não há margem de escolha para a autoridade. No tocante ao ato administrativo discricionário, o entendimento majoritário é de que apenas os elementos motivo e objeto podem ser discricionários. Na realidade, ao menos um deles deverá sê-lo, senão o ato seria vinculado. Os demais elementos são obrigatoriamente vinculados (competência, finalidade, forma) nos termos da lei aplicável.
-
Gabarito Letra B
No ato vinculado: todos os elementos ou requisitos dos atos administrativos são obrigatórios ou vinculados.
No ato discricionário: Nem todos os elementos são vinculados, somente a competência, forma e finalidade, já que Motivo e Objeto integram o chamado "mérito do ato administrativo".
bons estudos
-
Passível de anulação, tendo em vista que todos os elementos/requisitos de validade dos atos administrativo devem ser observados sob pena de incorrer em vício de legalidade. O que ocorre, é que, nos atos discricionários os elementos objeto e motivo sofrem análise do mérito administrativo, sendo assim, considerados elementos discricionários; nem por isso podem deixar de ser "observados".
-
Alguns comentários estão errados! Pulem para o comentário do Renato!
-
Questão péssima todos os elementos são obrigatórios, porém competência, forma e finalidade são Vinculados, já objeto e motivo são discricionários.
-
Competência > vinculado
Forma>vinculado
Finalidade> vinculado
Motivo vinculado/discricionário
Objeto vinculado/ discricionário
Todos requisitos ou elementos do ato são essenciais a FORMAÇÃO do ATO sem tal observância o ato se torna NULO.
-
apesar dos comentários excelentes achei tb a questão mau formulada. ela dá a entender que pode existir ato sem motivo e objeto!
Qualquer ato administrativo, seja ele vinculado ou discricionário, deve obrigatoriamente observar três dos elementos
acima arrolados.
é como se ele quisesse dizer que só é obrigado a ter 3 elementos e os outros não existiriam. bem estranho isso.
-
Resp. B
Os elementos forma e objeto estarão indefinidos ou em branco na lei (só o motivo ou só o objeto ou ambos poderão estar em branco ou indefinidos constituindo os elementos discricionários do ato discricionário) que deverão ser preenchidos pelo administrador através do mérito discricionário*.
*mérito discricionário: é a motivação privativa do Adm que irá preencher os elementos em branco ou indefinidos da lei através de fatos ou circunstâncias que somente o Adm pode escolher, que deverão ser razoáveis e proporcionais aos limites da lei, demonstrando que a prática daquele ato é oportuna é conveniente ao interesse público.
(Fonte: Professor Roberto Baldacci - Curso Damásio)
-
LETRA B CORRETA
Dica mnemônica: Elementos/Requisitos dos Atos --> COMFIFORMOB
COMpetêcia
FInalidade
FORma
MOtivo
OBjeto
**Os 3 primeiros são sempre vinculados.***
-
MÉRITO = M- MOTIVO , O- OBJETO
-
O MOB é sempre vinculado, seja no ato discricionário ou vinculado. MOB =motivo e objeto. Acrescentando-se FOCO na convalidação. Forma e competência podem ser convalidados, salvo na forma essencial ao ato e competência exclusiva e em razão da matéria.
-
Essa banca tá com o satanás no couro...
Muito ruim a redação deste grupo.
-
GABARITO B
Requisitos ou Elementos do ato administrativo: CONFIFOMOOB
COMPETÊNCIA: Elemento Vinculado. * Admite Delegação e Avocação nas hipóteses da Lei.
FINALIDADE: Elemento Vinculado
FORMA: Elemento Vinculado
MOTIVO: Pressuposto fático e jurídico que justifica o ato administrativo. * Elemento Vinculado ou Discricionário
OBJETO: Elemento Vinculado ou Discricionário.
OBS.: MÉRITO = MOTIVO + OBJETO
-
Que forma esquisita de elaborar uma questão.
-
Hora de interpretação conforme:
onde esta escrito: observancia obrigatória
deve-se ler: sempre vinculado.
acho que a dificuldade da questão estava nessa interpretação conforme, kkk
-
Questão mal elaborada plmdds
A questão tá perguntando quais dos requisitos dos atos administrativos são VINCULADOS.
GABARITO LETRA B
-
Já é a segunda vez que passo por esta questão, e já é a segunda vez que marco a letra D.
Enfim, mas é aquele ditado, né... vamos fazer oq!?
Salmos 37:5
-
No ato vinculado: todos os elementos ou requisitos dos atos administrativos são obrigatórios ou vinculados.
No ato discricionário: Nem todos os elementos são vinculados, somente a competência, forma e finalidade, já que é no Motivo e Objeto que reside o chamado "mérito do ato administrativo".
-
Competência, finalidade e forma são os elementos vinculados de todo ato administrativo
-
SUJEITO,FINALIDADE,FORMA VINCULADO.