Questão 1834576

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: Câmara Municipal de Atibaia - SP
• Ano: 2016
• Provas: CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Relacione corretamente o agente público ao local, forma de ingresso e regime que regulam a respectiva atividade.

I- Os servidores públicos.

II- Os empregados públicos.

III- Os contratados.

( ) atuam na Administração Pública direta ou indireta. Ingressam através de processo seletivo simplificado depois de preenchidos os requisitos exigidos pela Carta Magna de 1988, em seu artigo 37, inciso IX, quais sejam: necessidade de contratação temporária e excepcional interesse público. Estão sujeitos a um regime especial.

( ) atuam junto à Administração Pública direta (União, Estados, DF e Municípios) e à Administração Pública indireta autárquica e fundacional (Autarquias e Fundações Públicas). Necessária a aprovação em processo seletivo, concurso público e adquirem estabilidade, após 3 (três) anos de permanência no serviço público sendo necessária a aprovação no estágio probatório viabilizada por avaliação especial de desempenho. São estatutários.

( ) atuam na administração pública indireta, especialmente nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. São selecionados por concurso público, não gozam da garantia constitucional da estabilidade. São celetistas.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta.

• A. I, II e III.
• B. II, I e III.
• C. III, II e I.
• D. III, I e II
  

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  (III- Os contratados) atuam na Administração Pública direta ou indireta. Ingressam através de processo seletivo simplificado depois de preenchidos os requisitos exigidos pela Carta Magna de 1988, em seu artigo 37, inciso IX, quais sejam: necessidade de contratação temporária e excepcional interesse público. Estão sujeitos a um regime especial.
  
  (I- Os servidores públicos) atuam junto à Administração Pública direta (União, Estados, DF e Municípios) e à Administração Pública indireta autárquica e fundacional (Autarquias e Fundações Públicas). Necessária a aprovação em processo seletivo, concurso público e adquirem estabilidade, após 3 (três) anos de permanência no serviço público sendo necessária a aprovação no estágio probatório viabilizada por avaliação especial de desempenho. São estatutários.
  
  (II- Os empregados públicos) atuam na administração pública indireta, especialmente nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. São selecionados por concurso público, não gozam da garantia constitucional da estabilidade. São celetistas
  
  bons estudos
  

• Só pra esclarecer, nem todo servidor público ingressa por meio de concurso. Servidor público é quem possui cargo público(art. 2 lei 8112), que por sua vez se dividem em cargo de provimento efetivo ( esse sim necessita de concurso) e provimento em comissão ( de livre nomeação e exoneração ). Então cuidado com o conceito para servidor público utilizado na questão.

• A duas formas de vc ser um servidor,por caracter de natureza efetiva, concurso,vc sera nomeado,fazera parte de u estatuto,tera um numero e sera criado por lei.Tera uma estabilidade.fazera parte da uniao direta.A outa e por baixo,vc tera um cargo por comissao.sera um servidor mas, nao gerará estabilidade,sera de livre exoneracao.entra e sair a qualquer hora.