Questão 1834669

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: Câmara Municipal de Atibaia - SP
• Ano: 2016
• Provas: CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade; Penas privativas de liberdade

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

• A. ter o agente cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.
• B. por motivo fútil ou torpe; para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
• C. à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido;com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum.
• D. contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge

Gabarito: A

Comentários

• A alternativa A sinalizada pela banca como sendo correta, está totalmente incorreta, sendo inclusive a única alternativa incorreta na questão que pede para assinalar a resposta correta, tendo em vista que a alternativa A traz hipótese que atenua a pena:
  

  
  

  “Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: 

   III - ter o agente: 

   c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima” 
  
• Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
  I - a reincidência;
  II - ter o agente cometido o crime:
  a) por motivo fútil ou torpe;
  b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;
  c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido;
  d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum;
  e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;

• A letra A é atenuante e não agravante. Gabarito totalmente errado.

• Gabarito errado. Questão facilmente anulável - Coação é atenuante genérica. 

• A única alternativa ERRADA é a letra "A". Vejamos:

  
  

  Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: 

   III - ter o agente: 

   c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima 
  ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
  I - a reincidência;
  II - ter o agente cometido o crime:
  a) por motivo fútil ou torpe;
  b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;
  c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido;
  d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum;
  e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;

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  O gabarito deverá ser anulado tendo em vista que há três respostas corretas (letras: B, C e D)...

  
  

  
  

• Questão bem maluca essa. Só a letra A que não constitui circunstância agravante...
  

  
  

  Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

    I - a reincidência;
  

    II - ter o agente cometido o crime:
  

    a) por motivo fútil ou torpe;

    b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;

    c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido;

    d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum;

    e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;

  
  

• Para vc que marcou B, C, D, PARABÉNS vc acertou a questão!!! #naosoucapazdeopinar