SóProvas

ID
1834897
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Facepe
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que contém, apenas, atributos dos atos administrativos.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito correto letra B galera


    E o famoso PATI


    Atributos e Qualidade do Ato Administrativo


    PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE: todo ato administrativo presume-se legítimo, isto é, verdadeiro e conforme o direito; é presunção relativa (juris tantum). Ex.: Execução de Dívida Ativa – cabe ao particular o ônus de provar que não deve ou que o valor está errado. 

    IMPERATIVIDADE: é a qualidade pela qual os atos dispõem de força executória e se impõem aos particulares, independentemente de sua concordância; Ex.: Secretário de Saúde quando dita normas de higiene – decorre do exercício do Poder de Polícia – pode impor obrigação para o administrado. É o denominado poder extroverso da Administração. 

    AUTO-EXECUTORIEDADE: é o atributo do ato administrativo pelo qual o Poder Público pode obrigar o administrado a cumprí-lo, independentemente de ordem judicial;


    Tipicidade -  É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. O presente atributo é uma verdadeira garantia ao particular que impede a Administração de agir absolutamente de forma discricionária. Para tanto, o administrador somente pode exercer sua atividade nos termos estabelecidos na lei. 

  • QC fodendo minhas estatísticas. Arruma isso aê pessoal do TI

  • Só adicionando ao comentário da colega Debora, quando ler ATRIBUTOS associe a palavra PATI (Presunção, Auto-executoriedade, Tipicidade e Imperatividade).

  • LETRA B CORRETA 

    São atributos dos atos administrativos: (PATI)

    Presunção de legitimidade: Todo ato presume-se legal até que prove o contrário, possui presunção relativa, está presente em todos os atos e gera para o particular a inversão do ônus da prova (cabe ao particular provar que o ato é ilegal e não a administração provar que está dentro da lei)

    Autoexecutoriedade: Os atos administrativos podem ser postos em prática independentemente de manifestação do Poder Judiciário

    Tipicidade: O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas à produção de efeitos. só está presente em atos unilaterais.

    Imperatividade: A administração Pública impõe atos administrativos aos administrados independentemente da sua concordância

  • OS ATRIBUTOS PA.T.I.

  • A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando aquele que contém, apenas, atributos dos atos administrativos. Vejamos:

    a) Presunção de legitimidade / autorização

    Errado. Embora a presunção de legitimidade seja atributo do ato administrativo. Autorização é espécie do ato administrativo.

    b) Presunção de legitimidade / autoexecutoriedade

    Correto e, portanto, gabarito da questão. A presunção de legitimidade é um dos atributos e consiste de que até prova em contrária, os atos são válidos para o Direito. Também o é a autoexecutoriedade, que consiste na possibilidade de executar materialmente o ato administrativo, independentemente de ordem judicial.

    c) Resolução / portaria

    Errado. Resolução e portaria são espécies do atos ato administrativo.

    d) Licença / ordem de serviço

    Errado. Licença e ordem de serviço são espécies do atos ato administrativo.

    e) Imperatividade / discricionariedade

    Errado. Embora a imperatividade seja atributo do ato administrativo. A discricionariedade é uma classificação dos atos administrativo.

    Gabarito: B