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GABARITO C
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade; (I)
XI - incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei; (IV)
XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei. (V)
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Apesar de ser uma questão com bons argumentos, fui pela eliminação assim que vi que o item IV era sem sombra de dúvidas verdadeiro, a única alternativa que tinha o item IV era letra C. Marquei-a
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A redação da II e III ficou estranha, veja a redação original
IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;
X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;
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I)Enriquecimento ilícito
II)Prejuízo ao erário
III)Atos que atentem contra a ADM
IV)Enriquecimento ilícito
V)Enriquecimento ilícito
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Todas as hipóteses da questão foram tiradas do artigo 9º (atos que importam enriquecimento ilícito) da lei 8.429/1992Os erros das alternativas encontram-se na mera alteração da expressão "de qualquer natureza" por uma expressão mais restritiva, o que reduziria na prática o alcance dessa lei moralizante. Senão vejamos:
II. perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública, exclusiva de processo licitatório (o certo seria"de qualquer natureza", art. 9º, inciso IX, lei 8429))
III. receber vantagem econômica de natureza somente privada (o certo seria "de qualquer natureza", artigo 9º, inciso X, lei 8429), direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;
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questão ou jogo dos 7 erros??? E o comentário da sasá . está completamente errado
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LETRA C
Fiquei em dúvida na Alternativa I, porém ela está no Inciso VIII, art. 9 ( Enriquecimento ilícito)
II - Pode-se considerar uma propina o que pode não caracterizar o enriquecimento ilícito.( intermediação)Corrupção Passiva ou Ativa
III- Trata-se de prejuízo ao erário.
IV- ( Enriquecimento ilícito)
V - ( Enriquecimento ilícito)
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Qual é a pergunta mesmo?
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Erros:
II - de qualquer natureza''
III- de qualquer natureza''
Daria pra matar pelo jeito que a questão restringiu o ato.
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Como diria o Cabrito Tévez: "la pergunta?"
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GABARITO: C
I - CERTO: VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;
II - ERRADO: IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;
III - ERRADO: X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;
IV - CERTO: XI - incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta Lei;
V - CERTO: XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta Lei.