SóProvas

ID
1835242
Banca
Planejar Consultoria
Órgão
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8429.htm. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Artigo 19. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B 


    Lei 8.429

    Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.


      Pena: detenção de seis a dez meses e multa.


  • Ótima questão. rsrsrs

  • Esse tipo de questão realmente avalia o quão preparado o candidato esta!!!! Só que não.....

  • Que questão mal formulada...dá zero pra banca!!! Pensei que a primeira parte fosse so pra enrolar, mas que queria saber das sanções pra enriquecimento ilícito. PQP.

  • Fiz uma questão desse tipo na prova do TJ-PI FGV. Lamentável uma banca fazer isso, tanto conhecimento para ser aprofundado e vem uma questão tosca como essa.

  • Alternativa B

    Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

    Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

    Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

  • Morra, Planejar Consultoria!

  • Planejar Consultoria sua lambisgoia

  • Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

    Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

    Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

  • Um anjo chora cada vez que uma banca cobra a penalidade na questão! rum

  • Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

    Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

  • GABARITO: B

    Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

    Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

  • questão que não mede conhecimento algum.

  • Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

    Pena: detenção de seis a dez meses e multa

    É a unica pena de detenção na lei, decorem.

    Segue o jogo.