SóProvas


ID
1835332
Banca
Planejar Consultoria
Órgão
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Sendo os recursos um meio de impugnação das decisões judiciais, assinale a alternativa abaixo que não constitui um tipo de recurso:

Neves, Daniel Amorim Assumpção

Manual de direito processual civil/Daniel Amorim Assumpção Neves. - 4 . Ed. Ver., atual.

E ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012. Pg. 568 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra "C"


    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO APRESENTAÇÃO DE RECURSO EM TEMPO HÁBIL CONFORME ESTABELECE O CPC. PRECLUSÃO DA MATÉRIA DISCUTIDA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Se proferida decisão com a qual a parte não concorda, esta deve manejar o recurso cabível dentro do prazo estabelecido pelo CPC, não o fazendo, ocorre a preclusão da matéria discutida, sendo defeso à parte rediscutir no curso do processo, a questão já decidida, artigo 473 do CPC. 2. Pedido de reconsideração não é recurso, não tendo assim condão de suspender ou interromper o prazo recursal. 2. Recurso conhecido e não provido. (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 201500203175771. 5ª Turma Cível. Relator Desembargador Silva Lemos. DJE 15/02/2016).

  • NOVO CPC:

    Art. 994.  São cabíveis os seguintes recursos:
    I - apelação;
    II - agravo de instrumento;
    III - agravo interno;
    IV - embargos de declaração;
    V - recurso ordinário;
    VI - recurso especial;
    VII - recurso extraordinário;
    VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário;
    IX - embargos de divergência.


  • Pedido de reconsideração não é recurso. Letra C

  • Correta: C

    A questão merece ser anulada em função da disposição das alternativas. Procura-se a alternativa incorreta, logo, a letra C

    está incorreta e a letra E também está incorreta.

  • Só lembrando, embora ele não esteja dentre as alternativas, que RECURSO ADESIVO não é recurso, mas uma espécie de interposição. Salvo engano, o próprio Daniel Amorim salienta isso, dentre outros.

    Gab.: C

  • A questão é de fácil elucidação, bastando a leitura do artigo 496, do CPC vigente:

    Art. 496 - São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II - agravo; III - embargos infringentes; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; VI - recurso especial; VII - recurso extraordinário; VIII - embaros de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário.
  • Procurador??Holy moly