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Para complementar... CAPACETE DE PM
*´pegue cada inicial
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
II - desapropriação
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Sistematizando o que o Diego disse
Competências privativas da União:
Civil
Agrário
Penal
Aeronáutico
Comercial
Eleitoral
Trabalho
Espacial
de
Processual
Marítimo
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CORRETO O GABARITO....
É isso aí pessoal,
C A P A C E T E DE P M , competência privativa da união, art. 22, I , CF/88;
P U T E F, competência concorrente, art. 24, I, CF/88.
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Competência privativa da União no que diz respeito à legislação: CAPACETE DE PIMENTA
Comercial ( e civil )
Agrário
Penal
Aeronáutico
Consórsios e sorteios
eleitoral
Trabalho
Espacial
DEsapropriação
Processual
Informática
Marítimo
Energias
Nacionalidade
Trasnporte
Aguas
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Se preferirem, vai outro mnemônico:
Tri-Fi-Penit-Ec-Ur
Tri - Tributário
Fi - Financeiro
Penit - Penitenciário
Ec - Econômico
Ur - Urbanístico
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Ter a ilusão de que passar em concursos é decorar esses macetes batidos , é uma má escolha .
Entenda e interprete a logica que existe nas competencias.
As competencias são divididas por uma hierarquia .
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Concordo que tenhamos que entender a lógica da repartição de competências, entretanto isto só não basta, há que serem decoradas mesmo! Na grosseria! Prova disto é esta questão.
Não custa lembrar que as normas do art. 24 são concorrentes, ou seja, a União edita normas gerais e os estados (e o DF), normas suplementares.
Ainda por entendimento doutrinário, os municípios, mesmo não estando no caput do artigo, podem editar normas suplementares.
Forte abraço
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gabarito: letra D
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Galera, em vez de decorar CAPACETE DE PM, prefiro gravar FUTEP que são as matérias de competência legislativa concorrente, o que estiver fora disso será competência privativa da União para legislar.
Art. 24, I da CRFB.
F inanceiro
U rbanístico
T ributário
E conômico
P enitenciário
Relacionei essas competências com R$ já garantindo Financeiro, Econômico e Tributário. Por fim, relacionei o preso a dinheiro e garanti o Penitenciário, restando assim só o Urbanístico para lembrar.
Espero ter ajudado!
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Um bizu que encontrei aqui no QC e me ajudou a acertar qualquer questao realcionada a competência:
Todas as palavras terminadas em IRO, ICO, RIO são de competência concorrente, com EXCEÇÃO de agrário e aeronáutico que são privativos da UNIÃO.
Fica a Dica!
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Compete privativamente a União
CAPACETE PM = Comercial; Agrário; Penal; Aeronáutico; Civil; Espacial; Trabalho; Eleitoral; Processual; Marítimo
Compete concorrentemente
PUTO FE = Penitenciário; Urbanístico; Tributário; Orçamentário; Financeiro; Econômico
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CAPACETE DE PM ajudou nessa.
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;